Previdência social é direito e não gasto, defende Erika Kokay
“Não podemos encarar uma política pública fundamental como a previdência social com um olhar de déficit, de gasto”. A afirmação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) foi feita durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) que debateu, nesta terça-feira (11/6), a “Reforma da Previdência nas Carreiras Socioeducativas e de Assistência Social”.
Segundo a deputada, que é contra a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro e Guedes, o conceito de déficit não pode ser utilizado quando o assunto é a seguridade social. “Estamos falando de um direito Constitucional, de um pacto social que garantiu proteção social à população. Se tiver um déficit na saúde eu vou fechar hospitais?”, questionou Kokay.
Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da auditoria cidadã da dívida, seguiu na mesma linha de Erika Kokay e contrapôs o discurso oficial do governo Bolsonaro. Segundo ela, se a reforma da previdência passar, o Brasil vai quebrar.
“O que está produzindo déficit não é a previdência, nunca foi. O dinheiro pago pela previdência chega nas mãos da pessoas e movimenta a economia, parte disso volta para os cofres públicos em forma de tributos. Se a reforma passar, o R$ 1 trilhão que eles querem economizar vai ser retirado da economia”, disse Fattorelli.
De acordo com a coordenadora da auditoria cidadã da dívida, o que tem quebrado a economia brasileira é o déficit do Banco Central.
“O Brasil precisa parar de remunerar sobra de caixa dos bancos”, disse Fattorelli. “A crise brasileira tem sido fabricada pela política monetária do Banco Central. Nós não tivemos aqui no Brasil nenhum dos fatores que configuram crise no capitalismo. Nós temos mais de R$ 4 trilhões em caixa. Estão produzindo crise para empurrar uma reforma da previdência que vai prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras”, completou.
Impactos nas carreiras da assistência e do socioeducativo
Clayton Avelar, do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF, diz que os servidores da assistência serão muito afetados pela reforma de Bolsonaro e Guedes. “Hoje, todo beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem que estar no Cadastro Único da Assistência Social. O BPC, que era feito no INSS, agora, é atribuição da Assistência Social”, citou.
“Se aumentar a idade para a concessão do BPC para 70 anos e os que já recebem tiverem um benefício de R$ 400 isso vai pressionar e muito a assistência social e vai nos afetar duplamente”, exemplificou.
Avelar questionou o fato do governo Bolsonaro ter beneficiado apenas o agente socioeducativo na aposentadoria especial. “Por que a assistente social, o psicólogo e o agente social não têm direito à aposentadoria especial?”, questionou. “Com quem que esse governo discutiu, que trabalhe no sistema socioeducativo, para pinçar apenas um cargo da carreira socioeducativa para que ela seja contemplada com a aposentadoria especial”, completou.
Renata Ribeiro, presidenta da Associação de Especialistas do Sistema Socioeducativo do DF (AESSDF), disse que a PEC 06, da forma como está hoje, não contempla todos os trabalhadores e trabalhadoras da socioeducação.
Para o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), que é da carreira do socioeducativo do DF, um dos graves aspectos da reforma proposta por Bolsonaro e Guedes é retirar a autonomia dos legislativos estaduais de legislarem sobre a previdência.
“Existem muitas especificidades dos cargos e carreiras dos Estados pelo trabalho desempenhado, o local de trabalho, a forma como o trabalho é realizado”, diz Félix, ao citar os exemplos das carreiras da assistência e do socioeducativo.
A deputada Erika Kokay defendeu a aposentadoria especial para determinadas categorias que enfrentam uma realidade laboral de sofrimento. “Quando estamos falando de assistência social, estamos falando de profissões que asseguram direitos”, finalizou a parlamentar.
