Após nova aprovação no Senado nesta terça (15), agora por unanimidade, Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), só depende da sanção presidencial
A última votação da Lei Paulo Gustavo no Congresso Nacional, como não poderia deixar de ser, se transformou em uma grande homenagem dos senadores ao setor cultural do país, ao ator e comediante Paulo Gustavo, vítima de Covid-19 em maio do ano passado, e também ao senador Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado e autor da proposta (PLP 73/2021).
O texto, que segue para a sanção presidencial – última etapa para entrar em vigor –, foi aprovado nesta terça-feira (15) por 74 votos a favor e nenhum contra – a unanimidade dos presentes na votação. A proposta determina o repasse de recursos não executados ou represados do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) para que estados e municípios financiem o setor cultural.
Com isso, o país terá R$ 3,86 bilhões para financiar atividades artísticas variadas e de forma descentralizada, com repasse de recursos diretamente para todos os estados e para todos os municípios com repasse de recursos diretamente para todos os estados e para todos os municípios (baixe aqui o documento para saber quanto cada um vai receber). O prazo para o governo federal fazer a transferência é de 90 dias após a entrada em vigor da lei. É a maior transferência de recursos públicos no setor cultural da história.
“Hoje é um dia de festa para a cultura brasileira. Após tantos prejuízos por não poderem exercer plenamente a profissão, os artistas terão apoio fundamental para garantir um respiro para um setor que garante sustento a 5 milhões de pessoas no país”, comemorou Paulo Rocha.
Para ele, o Senado tem respondido à altura os desafios do país diante das crises econômica, social e sanitária, e a Lei Paulo Gustavo é mais um exemplo disso. “Foi assim em relação ao auxílio-emergencial, às pequenas e medias empresas, à agricultura familiar, e agora estamos dando uma resposta a um setor muito importante do nosso país. Os que fazem cultura e arte resgatam valores individuais, mas principalmente fortalecem o valor de um povo. Eles mantêm viva a história desse povo, através das mais diversas formas de arte”, afirmou o líder do PT.
Paulo Rocha também celebrou o fato de esta ser a 10ª lei de sua autoria a entrar em vigor. “Fico orgulhoso que seja justamente para uma das áreas que mais tenho atuado nos meus 30 anos de Congresso Nacional”, disse, emocionado, para logo depois entoar o primeiro verso de “Azul da Cor do Mar”, de Tim Maia, para expressar o que sentia naquele momento em Plenário: “Ah, se o mundo inteiro me pudesse ouvir/Tenho muito pra contar/Dizer que aprendi”. E arrancou aplausos dos colegas.
Durante o debate em Plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a lei é muito importante porque salva recursos dos fundos da cultura que poderiam ser utilizados para reduzir o déficit fiscal da União.
“Cultura é sinônimo de atividade econômica geradora de empregos, de riqueza. Com esse projeto, vamos ter a descentralização dos recursos, o que vai promover desenvolvimento e crescimento econômico dos municípios”, afirmou.
Humberto também fez uma reverência ao ator que dá nome à Lei, que poderia hoje estar comemorando a aprovação. “O projeto é batizado com o nome de um grande artista que, por ter sido vítima da Covid-19, é um símbolo de tudo o de ruim que aconteceu recentemente no país. Paulo Gustavo poderia ter sido uma das pessoas salvas caso a vacinação tivesse começado no tempo adequado”, lamentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também rendeu seu apoio à proposta, que para ele tem o grande mérito de amenizar a crise do setor cultural. “Vimos nesse período o fechamento de empresas, atividades culturais canceladas e até mesmo artistas passando fome, eu mesmo vi alguns. Essa lei aponta formas simplificadas de contratação de artistas com dificuldades, além de valorizar a diversidade”, elogiou.
Como ficou o texto
Além dos recursos serem descentralizados para chegar a todos os cantos do país, estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
O cinema vai receber a maior parte dos recursos: R$ 2,8 bilhões, oriundos do FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O restante – R$ 1,06 bi do FNC – vai para outras áreas da cultura.
O relator da proposta no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), retirou duas de três alterações aprovadas na Câmara dos Deputados.
Cai, por exemplo, a necessidade de a Secretaria Especial de Cultura definir quais segmentos culturais serão considerados prioritários na distribuição dos recursos. A versão original não previa essa indicação de prioridade.
Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas sociais, entre elas a realização de exibições gratuitas e de atividades destinadas à rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige ainda a prestação de contas sobre a utilização das verbas.
Ainda segundo o texto aprovado, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.
Na Câmara, foi aprovada a exclusão, sugerida pela base do governo Bolsonaro, do trecho que se referia a pessoas LGBTQIA+. Entretanto, os senadores rejeitaram essa alteração e resgataram o texto aprovado pelo Senado.
O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.
Paulo Gustavo
Homenageado
Paulo Gustavo era um dos principais atores e comediantes do país e faleceu em maio de 2021 por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.
PT Senado com informações da assessoria do senador Paulo Rocha.
