Mobilidade: TCDF puxa o freio-de-mão do VLT

Ao contrário do VLT do Rio de Janeiro, projeto de Brasília prevê redes aéreas de fiação elétrica para energizar os VLTs. A tecnologia, é considerada antiga, já exisitindo soluçoes melhores técnica e estéticamente. Foto: Agência Brasil.

Pode se dizer que subiu no telhado a tão esperada implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT ligando o Aeroporto ao final da Asa Norte, trafegando pela avenida W.3 Sul e Norte. Além do VLT, o projeto previa um sistema complementar de bicicleta ao bondes elétricos. O Tribunal de Contas do DF puxou o freio-de-mão do empreendimento, orçado em 2019 em quase R$ 10 bilhões (R$ 9.243.625.565,39) e que teve o modelo de negócio elaborado por um consórcio de empresas liderado pela empresa de ônibus Piracicabana, do grupo Constantino. Cerca de 2,4 bilhões seriam pagos pelo governo para a implantação e o restante repassado ao longo de trinta anos a título de gestão do sistema. Esses valores datam de julho de 2019. De lá para cá, a cotação do Euro que norteia o orçamento valorizou cerca de 44%, o que elevaria o custo do projeto para R$ 13,310 bilhões.

A avaliação feita pelo TCDF “aponta para diversas impropriedades”. A decisão estava trancada a sete chaves. Em abril desse ano, o órgão aprovou unanimemente que o GDF “suspenda cautelarmente, até ulterior deliberação plenária, o processo de contratação que trata da concessão, na modalidade patrocinada, da implantação e prestação do Serviço Público de Transporte Urbano Coletivo por VLT, ligando o Terminal Asa Sul (TAS) ao Terminal da Asa Norte (TAN), passando pela via W3, e sua extensão até o Aeroporto JK, bem como da implantação de sistema de circulação complementar para bicicletas e pedestres, entre as quadras 600 e 900”.

Esse é um projeto que vem sendo acalentado pelo brasiliense desde 2009. É tido como instrumento fundamental de revitalização da W.3 e solução parcial de um dos graves problemas de mobilidade urbana por que passa Brasília. Na gestão de José Roberto Arruda, a Justiça suspendeu vários contratos por apontar irregularidades. Apesar de ter contado com recursos federais para a sua execução, nem Arruda, nem Rogério Rosso, nem Agnelo Queiroz, nem Rodrigo Rollemberg conseguiram tirá-lo do papel. Agora, Ibaneis Rocha tentava executá-lo repassando a tarefa para a iniciativa privada.

VLT

A Viação Piracicabana – empresa de ônibus em nome de quatro filhos de Nenê Constantino, donos da Gol, e irmãos das fundadoras da Viação Pioneira –, associada à empreiteira Serveng Civilsan – citada na Lava-Jato – e mais outras três empresas formam o consórcio selecionada pela secretaria de Mobilidade do GDF pra elaborar o projeto do VLT e o modelo de negócio, pelo qual o governo pagaria a iniciativa privada para implantar e gerir o sistema de transporte por meio de bondes elétricos. 

Viação Pioneira e Viação Piracicabana fazem parte do Grupo Comporte que já atua no transporte aéreo, por meio da Gol, no transporte rodoviário interestadual de passageiros, por meio de empresas, como a Real Expresso, e também no transporte coletivo municipal de passageiros em diversos pontos do Brasil. O Grupo Comporte tem dentre suas metas empresariais gerir o metrô e VLT em Brasília. Em Brasília, Pioneira e Piracicabana são responsáveis, respectivamente, pelo transporte de 198 mil e 146 mil passageiros/dia.

A Piracicabana tem o monopólio do transporte na Bacia 1 (Parque Nacional de Brasília, Sobradinho, Sobradinho II, Varjão, Lago Norte, Planaltina, Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal), e a Pioneira na Bacia 2 (Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, São Sebastião, Lago Sul, Candangolândia, Park Way, Santa Maria e Gama) além da linha do BRT-Sul. Se tiver êxito nos dois processos de privatização e mantidos os contratos que Pioneira e Piracicabana já possuem no transporte coletivo em ônibus, o grupo seria responsável em Brasília por transportar cerca de 600 a 700 mil passageiros/dia, em diferentes modais.

Ramblas do Cerrado

O Tribunal de Contas elencou uma série de falhas técnicas nos projetos apresentados pelo GDF, bem como a inexistência de alguns estudos prévios de impacto ambiental, notadamente na parte que os trilhos vão atravessar a W.3. Na gestão de José Roberto Arruda (2006 a 2010) a ideia era que os bondes – ou tramway, como são tecnicamente chamados – passassem pelo canteiro lateral, margeando as quaras 700. No novo projeto, eles transitariam pelas vias da esquerda de cada mão da W.3, transformando o canteiro central em um grande calçadão, denominado Ramblas do Cerrado, em alusão ao passeio público de Barcelona.

Nele, além das estações das estações do VLT, seriam instalados quiosques para bancas de jornais, lanches, pequenas conveniências, bicicletários, cuja receita reverteria ao concessionário. Embora queira atrair grande volume de pessoas para circular na Ramblas, não está prevista a instalação de banheiros públicos, nem mesmo nas Estações. Urbanistas vem essa proposta como uma privatização de todo o canteiro central da W.3, com repercussão ao comércio já instalado nas quadras 500.

Questionamentos do TCDF

Os questionamentos do TCDF são diversos e compreendem um documento de 37 páginas enviadas à Semob em abril desse ano para que completasse informações e adequasse o projeto às exigências apontadas pelo Tribunal de Contas.

De início, o TCDF não está convencido de que o VLT é a melhor opção para o transporte coletivo na avenida W.3, e para a ligação dessa ao Aeroporto JK e, assim, demanda a Semob que apresente os estudos de alternativas, comparando os diferentes modais sob os aspectos técnico, ambiental, econômico, financeiro e social. E, mais especificamente, mesmo que venha a se convencer sobre a necessidade do VLT, questiona se o trajeto entre o Aeroporto JK e o Terminal da Asa Sul efetivamente é necessário, já que há ligações de ônibus e que a introdução do VLT, nesse trecho, não implicaria em eliminar o transito simultâneo e paralelo dos dois modais.

A Corte de Contas cobra do Executivo o Estudo de Impacto Ambiental incluindo a avaliação de impactos de vizinhança e de tráfego. Considera que esses estudos são imprescindíveis e que a documentação fornecida pela Semob é insuficiente, diante da magnitude do empreendimento.

Fonte: https://bsbcapital.com.br/mobilidade-tcdf-puxa-o-freio-de-mao-do-vlt/