PCDF prende militares do Exército que cobravam para fraudar registros de armas

Por MIRELLE PINHEIRO

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/1), a Operação Cricket. A ação tem como alvo um grupo criminoso organizado, com base em Brasília e voltado, há dois anos, à posse, ao porte e ao comércio ilegais de arma de fogo. De acordo com a corporação, o Exército contribuiu com as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri).

São cumpridos seis mandados de prisão e 26 de busca e apreensão nas seguintes cidades: Samambaia, Ceilândia, Riacho Fundo, Planaltina, Cidade Estrutural, Núcleo Bandeirante, Gama e Luziânia (GO), que fica no Entorno do DF. Participam da operação 150 policiais civis e 15 militares da Polícia do Exército (PE).

As diligências tiveram início há seis meses. A PCDF aponta que militares da ativa do Exército Brasileiro, integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados de algumas Organizações Militares vinculadas à 11ª Região Militar, associados a vários despachantes e Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), faziam a inserção de dados e informações falsas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mediante pagamento de vantagens ilícitas.

A intenção, segundo os investigadores, era fazer a concessão ou revalidação dos Certificados de Registros (CR) de CACs e do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) a pessoas que não preenchiam os requisitos legais.

Ao todo, foram identificadas 18 pessoas que integram o grupo criminoso, criado para ludibriar a administração militar, especialmente o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, com o fim de facilitar a posse, o porte e a comercialização clandestina de armas de fogo e munições no Distrito Federal e no estado de Goiás.

“Tão logo notamos o envolvimento de militares, contatamos o Exército Brasileiro, que nos municiou com outras informações e robusteceu a investigação. Infelizmente, a apuração demonstrou que criminosos conseguiram autorização para a compra e a venda de armas de fogo e munições, bem como registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, burlando o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro”, disse o delegado Fernando Cocito, diretor da DRF.

A investigação apontou que a associação criminosa era composta pelos seguintes núcleos:

Militares do Exército Brasileiro e despachantes: têm a função de, mediante pagamento de vantagens pecuniárias pelos denominados “despachantes”, burlar o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, vinculado à 11ª Região Militar, possibilitando que dezenas de pessoas, dentre elas, criminosos contumazes, consigam autorização para a compra e a venda, aparentemente legal, de armas de fogo e munições, além da obtenção de registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. No decorrer da investigação, foi possível elucidar a participação de seis pessoas nessas funções.

Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs): indiscriminadamente e de forma absolutamente ilegal, promovem caçadas ilícitas, maculando espécies protegidas da fauna brasileira; portam, sem qualquer controle dos órgãos de fiscalização, armas de fogo durante o dia e à noite em todo o território nacional; vendem, cedem e emprestam armamentos; produzem milhares de munições; e guardam e armazenam centenas de quilos de pólvora e insumos explosivos para fabricação de munições, em locais completamente inapropriados. No decorrer da investigação, foi possível elucidar a participação de 14 pessoas nessas respectivas funções.

Armeiros: responsáveis pela manutenção e modificação do armamento adquirido pelo grupo criminoso. Apurou-se a participação de uma pessoa na respectiva função.

Fraudador: responsável pela obtenção de atestados e laudos formal e materialmente falsos, documentos estes que possibilitam os indivíduos beneficiados pelas condutas do grupo criminoso, e pela obtenção de Certificados de Registro, sem os devidos e necessários trâmites legais, como exames de conhecimento, prática de tiro, entre outros. No curso da investigação, foi possível verificar a participação de uma pessoa na respectiva função.

Negociantes: responsáveis, após contato direto com o núcleo central do grupo, por vender e repassar, de forma absolutamente ilegal, os armamentos adquiridos indiscriminadamente pela estrutura criminosa. As investigações apontaram a participação de três pessoas na respectiva função.