Nota Setorial de Saúde – CPI do IGES Já!

Brasília, 24 de agosto de 2021

Em respeito à saúde do povo e em defesa do SUS DF:
CPI do IGES Já!

Vivemos um cenário crítico das condições de vida e de saúde da população,
criado pelo agravamento da desigualdade social e pelo desmantelamento das
políticas sociais realizado pelos governos Bolsonaro e Ibaneis. Situação de
gravidade que se aprofunda diante da incompetência destes governos no
enfrentamento da pandemia da COVID 19 e das fortes e repetidas denúncias de
corrupção na gestão do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF – IGES DF
Há tempos temos denunciado as fragilidades na política de enfrentamento da
COVID 19 no DF, a qual dentre os múltiplos fatores ficam evidentes o descompasso
entre os comandos da gestão da equipe técnica da Secretaria de Saúde e o
Governador, atravessados pela gestão do IGES que domina um orçamento
significativo da saúde do DF. Prova disto foram as inúmeras trocas de Secretário de
Saúde na gestão atual.

Contudo, a situação a cada dia tem ficado mais insustentável e as denúncias
cada vez mais graves. Dos já sabidos usos irregulares de cartão corporativo,
irregularidades na aquisição de testes rápidos, ficaram explícitos com a
operação atual do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que o IGES
tem sido palco de contratos superfaturados e, até mesmo há indícios de que
haja contratos falsos, escoando o recurso que deveria estar garantindo
vacinas, cuidado à saúde e acolhimento à população.

A Operação Ethon do MPDFT que no dia 18 de agosto cumpriu 67 mandados
de busca e apreensão aponta a suspeita de um esquema instalado no IGES que
resultou no desvio de milhões de reais em dois contratos destinados ao fornecimento
emergencial de leitos de UTI’s no período de março a outubro de 2020. Além disso, a
operação aponta que as empresas contratadas deixaram de fornecer insumos,

medicamentos e mão de obra em quantidade e qualidade exigidas contratualmente.
Ou seja, além do superfaturamento, os serviços não foram disponibilizados como o
contratualizado, ocasionando índices altíssimos de mortalidade nos leitos das
unidades contratadas, em especial nos Hospitais de Base, Santa Maria e UPA de
São Sebastião.

As denúncias atuais somadas às operações anteriores da Polícia Federal e do
Ministério Público expõem que o atual governo do DF, eleito com todo um discurso
demagógico ancorado na moral e na ética na gestão pública, na verdade não tem o
menor respeito com a população e possui em seu DNA a marca da corrupção. Pois,
mesmo no momento da maior crise sanitária de nossa história, os desvios de
recursos públicos têm acontecido sem menor pudor ou respeito com a saúde e com
a vida.

Além das operações locais, as apurações em curso na CPI da COVID no
Senado Federal têm apresentado fortes indícios de que o IGES tenha colocado o DF
no centro da roda da corrupção em curso em torno do governo federal e sua base
aliada, por meio de desvios na compra de medicamentos e vacinas. Os conteúdos
dos áudios acessados nos telefones dos investigados evidenciam conexões diretas
entre dirigentes do IGES e empresas privadas envolvidas no escândalo.
Os dados financeiros apontam que de 2018 até o corrente ano, tem havido
consecutivos aumentos no repasse orçamentário da SES DF ao IGES, passando de
12% dos recursos do Fundo de Saúde do DF para 26% neste ano de 2021,
escandalosamente, os dados clínicos de atendimento à população têm diminuído em
alguns casos a metade do que era realizado no ano anterior, como é o caso das
internações cirúrgicas e clínicas, e atendimentos de urgência. Mesmo com todo esse
repasse privilegiado dos recursos do Fundo de Saúde do DF, o IGES já acumula
uma dívida extraordinária, dentro do que se tem apurado, pois a própria fala do atual
gestor aponta que não há um controle efetivo e cotidianamente aparecem novos
contratos e dívidas até então não conhecidas, na ordem de R$ 370 milhões.

As informações apresentadas pela atual gestão do IGES demonstram que
este novo aparelho da corrupção no DF, na verdade apenas serviu para delapidar
ainda mais o SUS que vem sofrendo duros ataques pela política do estado mínimo
encampada pelo atual governo federal e seguida pelo seu defensor Ibaneis Rocha.
Dentre os únicos êxitos que percebemos neste processo encontramos os servidores
públicos da saúde, sendo que esta gestão aponta como dado vitorioso ter reduzido
em mais de 50% o quadro de servidores da saúde em prol de terceirizados na
gestão do IGES DF. Este é mais um ponto de convergência e identidade do
governador Ibaneis com Bolsonaro, ou seja, os ataques aos servidores públicos e a
política neoliberal de desmantelamento dos serviços e políticas públicas.

Cabe ressaltar que desde o seu nascedouro em 2018, já apontávamos a
gravidade e o quanto o IGES iria fragilizar a gestão da saúde, o quanto esse tipo de
governança fora da gestão pública da saúde tinha transparência duvidosa e
aumentava a probabilidade de corrupção. O cenário atual comprova
escandalosamente nossa oposição à transformação do mais antigo e primeiro
hospital da capital, o Hospital de Base neste instituto.

O Setorial de Saúde do PT DF vem a público exercendo seu papel em defesa
do SUS, conclamando à mobilização popular, EXIGIR que seja implementada a
Comissão Parlamentar de Inquérito do IGES DF na Câmara Legislativa, requerida
desde 2020 pela Deputada Distrital Arlete Sampaio e apoiada por 50% dos deputados,
assim como que haja a recuperação imediata da gestão pública do Hospital de Base,
Santa Maria, UPAS e seja destituído o IGES DF. Somente por meio destas medidas a
população terá a garantia de que as graves denúncias serão apuradas, que haverá a
responsabilização dos seus culpados e beneficiários, e que será corrigida a crise de
comando criada pela instituição deste instituto recuperando e fortalecendo a gestão
pública do SUS DF a fim de garantir o direito à saúde no DF.

Se não lutarmos e nos mobilizarmos, nosso Sistema Único de Saúde, maior
política de inclusão social do país, por mais forte e combativo que seja não resistirá
como o fígado de Prometeu que se reconstituía frente aos ataques cotidianos de Ethon
na obra grega.

Em defesa do SUS!
Em defesa da vida!
Em defesa do direito à Saúde!
CPI e fim do IGES já!