Argentina: Lei limita invasão de grandes marcas nos supermercados para favorecer pequenos produtores
Redação Opera Mundi
O governo da Argentina pretende iniciar ainda nesta semana projeto de lei que oferta um número maior de marcas nos supermercados e estabelecimentos comerciais e, assim, conseguir regular o preço de diversos produtos.
A Lei das Gôndolas foi promulgada em março deste ano e estabelece que os consumidores argentinos tenham acesso a mais produtos regionais e artesanais de micros, pequenas e médias empresas. A norma também obriga que haja espaço nas prateleiras para mercadorias de agricultura familiar, camponesa, indígena, economia popular e cooperativas.
O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados ainda no governo de Mauricio Macri, em 2019, e foi aprovada no Senado já no governo de Alberto Fernández.
De acordo com a lei, produtos de uma mesma marca não podem ocupar mais de 30% nas prateleiras. O projeto também estabelece que devem ser expostas nas gôndolas, no mínimo, cinco marcas diferentes para cada mercadoria.
Estabelecimentos também devem reservar 25% do espaço reservado às micros, pequenas e médias empresas e cooperativas. Produtos desse setor também devem ocupar 50% do espaço próximo aos caixas de pagamento. Ainda segundo a norma, 5% das mercadorias devem ser de empresas familiares, camponesas e indígenas ou economia popular.
Uma outra exigência é que os produtos com os menores preços devem ser colocados no meio das prateleiras. Em sites online, esses produtos devem ser exibidos na primeira página.
A lei ainda aponta que redes de supermercados e estabelecimentos comerciais não podem impor as mesmas condições de contrato aos fornecedores. Cada empresa e distribuidor deve chegar a um acordo e não poderá se pedir adiantamento e contribuições financeiras aos fornecedores.
À rádio La Red, Santiago Cafiero, chefe de Gabinete, afirmou que a lei entrará em vigor após ser publicada no Diário oficial do país e que sua implementação “implicará que haja uma maior oferta em uma mesma gôndola”, fazendo com que os preços “tendam a se manter estáveis”.
O novo regulamento tem como pretensão garantir que o valor dos produtos de alimentação, higiene e outros “sejam claros e transparentes para os consumidores”.
