Em recuo, STF permite redução salarial e suspensão de contratos sem aval dos sindicatos
Em meio a pandemia do coronavírus que atinge números alarmantes, nesta sexta-feira (17), por 7 voto a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas podem negociar a redução de salários ou a suspensão temporária de contratos de trabalho sem a participação dos sindicatos.
A resolução contraria a liminar do ministro da Corte Ricardo Lewandowski que determinava que os acordos individuais sobre o tema só teriam validade após manifestação das entidades sindicais.
A redução de jornada com corte salarial e a suspensão de contratos de trabalho sem aval dos sindicatos foram instituídas pelo governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória MP 936, determinação que atende a interesses dos empresários.
Como votaram os ministros
Os ministros Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra as negociações sem aval do sindicato. Em suas explanações, os ministros destacaram a inconstitucionalidade da MP, uma vez que exclui a participação das entidades sindicais e retira direitos trabalhistas.
Já Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram a favor.
“Os argumentos dos votos que apoiaram o voto de Lewandowiski compreendem a responsabilidade do Judiciário em garantir a proteção ao trabalhador. Infelizmente, a maioria entendeu diferente do que defendemos”, afirmou a secretária de Comunicação da CUT DF, Ana Paula Cusinato.
Decisão não protege trabalhadores
Para Ana, a decisão do STF é maléfica e não protege os trabalhadores durante a pandemia. “É justamente em momentos de crise que se torna ainda mais necessária a garantia do cumprimento da Constitucional, porque sabemos que o lado mais frágil precisa de proteção. Ao liberar a redução salarial com redução de jornada sem a necessidade de participação dos sindicatos nas negociações, temos o descumprimento da Constituição e um grave precedente em um momento em que o trabalhador precisa mais que nunca de proteção”, disse.
A sindicalista destacou ainda que a CUT e seus sindicatos filiados seguirão lutando para garantir que não haja retirada de direitos. “É nosso papel continuar na luta por melhores condições de trabalho e pela manutenção de empregos e salários. A medida provisória ainda tramitará no Congresso Nacional e atuaremos lá também para modificar esse dispositivo e garantir a defesa dos trabalhadores por meio dos sindicatos”, finalizou.
Fonte: CUT DF
