Dia Mundial do Meio Ambiente: em cinco meses, Bolsonaro promoveu um desastre na política ambiental

O Planeta Terra chega ao Dia Mundial do Meio Ambiente, neste 5 de junho, em situação crítica. Num momento em que a natureza se apresenta especialmente inquieta no mundo todo, com enchentes, alagamentos e furacões, no Brasil, temos o governo Bolsonaro que, em cinco meses, já representa o maior desastre da política ambiental brasileira. Para especialistas, as medidas de Bolsonaro  no Ministério do Meio Ambiente (MMA) denotam desprezo e desconhecimento de tão importante área, ferindo de morte a ConstituiçãoFederal que, no seu artigo 225, estabelece ao poder público o dever de defender e preservar a natureza.

Além disso, seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é acusado pelo Ministério Público por fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário estadual de SP.

Entre as ações imediatas do ministro após sua posse, está a exoneração do servidor do Ibama, José Augusto Morelli,  que multou Bolsonaro quando este era deputado federal e pescava na Estação Ecológica de Tamoios, a mesma que Bolsonaro quer transformar na ‘Cancun brasileira’.  Também, nomeou policiais para a direção do ICMBio, no lugar da diretoria anterior,  que pediu demissão por discordância com as medidas do novo ministro.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), as alterações que o governo quer realizar no Código Florestal, por exemplo, significam um perigo para o equilíbrio e a vida de todos.

“O território amazônico é o maior bioma do Brasil, com uma área de 4,2 milhões de quilômetros quadrados. AAmazônia Legal tem 5,217 milhões de quilômetros, que correspondem a 61% do território nacional. Portanto, esse bioma é vital para combater o aquecimento global e permitir o equilíbrio ambiental. A não compreensão da função social e humana desse território cega a perspectiva de existência humana”, defende o parlamentar.

A seguir, algumas medidas que representam o descaso do governo Bolsonaro com o meio ambiente e o desrespeito à Constituição:

Dilapidação do MMA

Dentre as primeiras ações de Bolsonaro, está o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente. E poderia ter sido pior, já que o desejo do presidente era eliminar a pasta, se aproveitando do discurso de ‘enxugar’ a máquina, que o ajudou a se eleger. Sofrendo pressão de vários setores, Bolsonaro voltou atrás e manteve o ministério, mas a pasta perdeu a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura.

Além disso, foi designado para comandar o Serviço Florestal Brasileiro um integrante da bancada ruralista que não se reelegeu em 2018. Valdir Colatto (MDB-SC), é um crítico da preservação de áreas verdes nas propriedades rurais, já tendo declarado abertamente que é um desperdício manter tais áreas protegidas, além de ter apresentado projetos liberando a caça de animais silvestres e alterando, para menos, as terras indígenas.

Fim das Reservas Legais

O filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou projeto de lei para acabar com as áreas protegidas nas propriedades rurais, as chamadas Reservas Legais, alegando o “direito constitucional de propriedade”. Na justificativa do projeto, alegou que a “ecologia radical, fundamentalista e irracional”, estaria prejudicando o desenvolvimento econômico do Brasil. Em nota técnica da Embrapa, 116 pesquisadores, de 31 institutos de pesquisa, se manifestaram contra o projeto de Flávio que, se for aprovado, vai destruir 167 milhões de hectares, área maior que o estado do Amazonas, o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil.

Alteração e ou extinção das Unidades de Conservação

O ministro Ricardo Salles anunciou a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação do país, desde o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, até o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018. Na opinião do ministro, faltou critério técnico para a demarcação das Unidades, que poderão ter seus traçados revistos ou anulados.

Alteração do Código Florestal

Descontente com a rejeição, pelo Senado, da MP 867, que muda as regras do Código Florestal,  o governo já anunciou que vai ressuscitar a proposta, seja por nova MP ou por um projeto de lei. De acordo com o texto da MP, proprietários que praticassem desmatamento ilegal não terão mais que recompor matas e florestas que, somadas, equivaleriam a duas vezes o Estado de Sergipe.

Fim do Fundo Amazônia

O ministro Ricardo Salles convocou uma entrevista coletiva para criticar o modelo do projeto Fundo Amazônia, cujos financiadores são Noruega e Alemanha, que contribuem com 95% dos recursos do Fundo, somando mais de R$ 3 bilhões, o que causou um problema diplomático.  Salles quer mudar o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), elevando a participação do governo e utilizar parte dos recursos doados para pagar indenizações a proprietários rurais situados dentro das Unidades de Conservação, o que contraria as atuais regras do Fundo. Os países alegaram que consideram a governança do Fundo Amazônia exemplar e elogiaram a mediação feita pelo BNDES, a transparência e os resultados concretos dos 103 projetos financiados até agora. O impasse segue sem solução.

Menos fiscalização

Em cinco meses, a fiscalização do Ibama vem sendo enfraquecida pelo governo. O número de multas aplicadas por desmatamento ilegal caiu  34%, sendo o menor em 11 anos. O ministro desautorizou publicamente os fiscais que destruíram equipamentos usados por criminosos para retirar madeira ilegal de uma Unidade de Conservação no Pará. Desde então, apesar de o decreto que permite esse tipo de ação permanecer em vigor, não se tem notícia de outras fiscalizações com esse teor. Além disso, foram criados os “núcleos de conciliação”, para analisar as multas ambientais aplicadas pelos fiscais em todo o Brasil, mesmo que os infratores não reclamem do procedimento.

Turismo numa Estação Ecológica – a “Cancun brasileira”

Bolsonaro anunciou várias vezes o desejo de transformar a Estação Ecológica de Tamoios numa “Cancún brasileira”. A área abriga 29 ilhas, lajes e rochedos que servem de refúgio, local de alimentação e berçário para diversas espécies marinhas, garantindo também, o sustento de comunidades pesqueiras que se beneficiam da reprodução protegida de espécies da região. Defensores  do refúgio alegam que o decreto é inconstitucional, pois decretos que criam Unidades de Conservação só podem ser anulados por lei.

Exploração de petróleo em Abrolhos

Em nota, o MMA rejeitou as argumentações técnicas do Ibama que vetava a exploração de petróleo no Parque Nacional de Abrolhos e autorizou um leilão para a oferta de sete blocos de exploração de petróleo na região. Entre outras advertências, a nota técnica do Ibama afirma que qualquer incidente com derramamento de óleo, poderá atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo de Abrolhos”. Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas do próprio MMA.

Destruição da Política Climática

O Governo abriu mão de sediar a COP-25, maior encontro climático do mundo, que vai acontecer em novembro noChile. Além disso, Salles chegou a anunciar o cancelamento da Semana do Clima da América Latina e Caribe, um evento da ONU em Salvador, dizendo que “não fazia sentido” e que seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”.

Além de cortar 95% da verba destinada para a política climática, Salles exonerou o coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Alfredo Sirkis, após ele organizar um evento na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio, no qual 12 governadores se manifestaram publicamente contra o aquecimento global, se comprometendo a agir conjuntamente para reduzir as emissões de gases estufa.

Alessandra Gondim para o PT no Senado