A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro é machista ao não reconhecer a histórica desigualdade de gênero que afeta a inserção e permanência da mulher no mercado de trabalho. Essas foram as constatações de especialistas e parlamentares petistas que participaram, nessa terça-feira (28), de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/19) que debateu a aposentadoria das mulheres.
As principais críticas foram dirigidas ao aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria das mulheres. Hoje, as mulheres urbanas se aposentam com 60 anos e as rurais com 55 anos. A reforma passa nos dois casos para 62 anos e 60 anos, respectivamente. Já o tempo mínimo de contribuição para quem se aposenta ao alcançar a idade mínima, passa dos 15 anos atuais para 20 anos, igual ao exigido para os homens. E para conseguir a aposentadoria integral (média de 100% das contribuições), as mulheres terão que comprovar recolhimento ao INSS por 40 anos ininterruptos. Atualmente é de 30 anos para elas, e 35 anos para os homens.
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá lembrou que apenas o aumento do tempo de contribuição mínimo de acesso à aposentadoria para as mulheres, de 15 para 20 anos, vai afastar 44% das mulheres de acessarem a aposentadoria. Em relação aos homens, segundo ela, 18% não conseguiriam alcançar.
“Essa proposta, então, é machista, porque vai jogar as mulheres para receber pensão ou no BPC”, alertou. Ela disse ainda que a diferenciação nos critérios de aposentadoria em favor das mulheres é uma forma de reparação da desigualdade de gênero, que dificulta a inserção da mulher no mercado de trabalho e as colocam em situação de vulnerabilidade social”, observa a pesquisadora.
Ela afirmou ainda que as mulheres trabalham, em média, 10 horas a mais do que os homens nos afazeres domésticos semanais, e que muitas ainda cuidam dos filhos e de pessoas idosas. “E querem destruir um dos mecanismos mais potentes para reduzir essa desigualdade de gênero entre homens e mulheres que é a Previdência Social que distribui benefícios de forma diferente para as mulheres”, lamentou.
Dívidas previdenciárias e desonerações
Ao também criticar a reforma por endurecer as regras para a aposentadoria, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil destacou que existem alternativas para tornar a Previdência sustentável sem retirar direitos das mulheres.
“O discurso do déficit do governo é feito para conseguir adesões e aterrorizar a população. Falam sobre o propalado rombo da Previdência de R$ 227 bilhões, mas esquecem de dizer que entre 2005 e 2015 houve superávit na Seguridade brasileira, onde está incluída a Previdência Social. Precisamos cumprir o que diz o artigo 196 e 197 da Constituição Federal, que diz que quando as receitas da Seguridade não forem suficientes o Estado tem o dever de complementar”, argumentou.
E como sugestão para aumentar a arrecadação da Seguridade, a professora da UFRJ propôs a cobrança das dívidas previdenciárias e acabar com as desonerações fiscais. “Em 2018, só em desonerações o governo deixou de arrecadar R$ 283,4 bilhões. Só em sonegação previdenciária são R$ 500 bilhões”, comparou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), não reconhecer a desigualdade no mercado de trabalho que exige das mulheres um esforço maior para entrar e se manter no mercado de trabalho, o governo Bolsonaro expõe o caráter machista da reforma.
“Existem estudos que apontam que as mulheres se dedicam 17 horas semanais aos trabalhos domésticos, e os homens 8 horas. Portanto, as mulheres trabalham mais. E agora se quer eliminar a única política que reconhece isso e tenta compensar essa desigualdade. Por isso essa reforma é machista ao retirar direitos das mulheres”, acusou.
Confira a fala de Erika na Comissão:
