Artigo: Direitos Humanos em nossa história.
Por Ana Liési Thurler*
Propor comemorações de data que marcou o início de um tempo de obscurantismo, atrocidades, violações dos Direitos Humanos em nosso país é agredir nossa sociedade, andar na contra-mão da História. É uma proposta indefensável, desrespeitosa a todas as pessoas que sofreram prisões, torturas, tiveram direitos cassados. Proposta desrespeitosa também às pessoas que ainda lutam para encontrar familiares mortos e desaparecidos, vítimas de crimes do Estado ditatorial que se instalou no Brasil por duas décadas a partir daquele fatídico 31 de março.
Recentemente, na visita de Bolsonaro ao Chile, testemunhamos quanto nosso país-irmão preza os Direitos Humanos e quanto tem incorporado à vida coletiva. Durante a controvertida visita, o presidente do Senado, Jaime Quintana, se recusou a participar de qualquer evento da programação. Em contrapartida, Quintana participou das atividades com o presidente colombiano, Iván Duque, de direita, declarando: “Nunca escutei de Duque expressões que atacam os pilares centrais da democracia, os valores essenciais dos Direitos Humanos.”
Torna-se alentadora e exemplar a iniciativa de Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) que, neste momento, alertou a presidência da República: enaltecer o golpe que instaurou a ditadura de 64 e chamar os quartéis a “comemorar” essa ruptura constitucional, caracteriza crime de responsabilidade. A firmeza da PFDC em defesa do Estado de Direito é exemplar e precisa inspirar todas as instituições a honrarem suas missões, respeitarem e fazer respeitar a Constituição.
Está sendo momento de despertar e agir. Diversas instituições levantaram suas vozes, tais como a Defensoria Pública Nacional, a OAB Nacional que levou denúncia junto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Nessa data é oportuno fazer um chamamento urgente para que todas as nossas instituições honrem suas missões e façam cumprir a Constituição Cidadã de 88: Judiciário, Legislativo, Executivo. Nosso horizonte é alcançar democracia já, com mais intensidade e melhores padrões, mais inclusiva, garantindo a participação de todas as instâncias da sociedade e promovendo os Direitos Humanos.
Ditadura nunca mais. Por um Estado e uma cultura de respeito aos Direitos Humanos.
Ana Liési Thurler* é membro do Setorial de Direitos Humanos – PT/DF
