Todas as análises técnicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06, de 2019, da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, mostram que a reforma proposta pela equipe econômica do novo governo repete o objetivo do governo anterior: acabar com o direito à aposentadoria, mercantilizar e privatizar o direito social à Previdência.
O Sinpro-DF tem realizado encontros com técnicos para esclarecimentos e publicado em seu site, Facebook e periódicos impressos, vídeos, textos e entrevistas com explicações sobre esta reforma da Previdência. Em todos os veículos, o sindicato revela os prejuízos que ela trará para a atual e para as futuras gerações de trabalhadores(as).
Nos conteúdos divulgados, o sindicato tem mostrado o quanto a PEC 06/2019 afeta de forma negativa, irreversível e violenta a vida de todos e todas da categoria do magistério público e privado e de toda a família de cada professor(a) e orientador(a) educacional.
“Só venceremos essa discussão e impediremos a aprovação dessa PEC se todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) se unirem aos(às) trabalhadores(as) da iniciativa privada na luta contra a reforma. É por isso que o Sinpro-DF irá aprofundar as explicações, englobando as mudanças tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fim de mostrar como a reforma é ruim não só para o magistério e servidores públicos, mas também toda a classe trabalhadora. É preciso que saibamos como ficarão as aposentadorias dos idosos da iniciativa privada, dos trabalhadores rurais, dos professores etc. porque todos serão profundamente prejudicados pela proposta do governo Bolsonaro”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
A análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta quarta-feira (27), que os objetivos centrais da proposta é reduzir as despesas com a Previdência e Assistência Sociais e estimular a financeirização e privatização da Previdência.
A redução das despesas, segundo a análise do Dieese, ocorre por meio da elevação das condições de acesso aos benefícios (aumento da idade, do tempo de contribuição e outros critérios que dificultam o acesso à aposentadoria) tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio da redução do valor do benefício (porque modifica a forma de cálculo com a imposição de vários tipos de restrições conjugadas).
O governo pretende economizar com os cortes do RGPS R$ 715 bilhões e com as mudanças propostas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estima mais R$ 180 bilhões, em 10 anos. Nessa análise técnica, o Dieese questiona como o governo federal pode afirmar que essa proposta é para atingir as camadas mais privilegiadas da população?
A análise de toda a proposta mostra que a PEC da Reforma da Previdência apresentada pelo próprio presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro, está fazendo economia em cima de um benefício (BPC) criado para idosos das classes sociais mais desfavorecidas que não têm condição de se aposentar e da camada de trabalhadores que recebem os menores salários.
“O governo Bolsonaro não diz a verdade quando afirma que essa reforma irá mexer nos privilégios da classe privilegiada”, alerta Antunes. No texto do Dieese, o Departamento desmente o discurso do governo federal de que propõe uma reforma da Previdência para combater privilégios. “Se é para fazer uma reforma para combater privilégios, porque não faz uma reforma tributária em vez de penalizar a população mais empobrecida e assalariada do país com uma reforma da Previdência?”, questiona. O Departamento sugere a taxação de grandes fortunas, aumentar as alíquotas de Imposto de Renda e modificar a forma de tributar.
O Dieese alerta para o fato de que, ao mesmo tempo em que a reforma da Previdência retira da Constituição Federal alguns preceitos da Previdência Social e inclui em leis complementares o que facilita a aprovação porque o rito é diferenciado, ela amarra as finanças dos estados e municípios “a vinculação de determinadas receitas ao RPPS, pela proposta, exclui essa receita dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que será novo obstáculo ao aumento de remunerações de pessoal. Portanto, a aprovação dessa proposta tem impactos não só nos rendimentos de aposentados e pensionistas, mas também na dos servidores em atividade”, diz o Dieese.
Outro problema muito grave da PEC 06/2019 é o regime de capitalização. Ao mesmo tempo que o texto afirma “caráter obrigatório para quem aderir” também fala que a lei complementar irá definir a obrigatoriedade de vinculação a esse novo. Além disso institui um novo conceito de previdência que, pela proposta, pode colocar em risco o sistema de repartição simples.
Confira a análise do Dieese na íntegra:
Sinpro DF
