Construindo Um Novo Brasil – CNB/DF – Tese
CONTEXTO INTERNACIONAL
A crise sem saída histórica para o capitalismo mundial potencializa a onda conservadora que percorre o mundo. A capacidade de extração de mais-valia da força de trabalho se exaure, bem como a possibilidade de ampliação e reprodução do capital, que nas últimas décadas “neoliberais” construiu bolhas de crescimento e pirâmides financeiras jogando as economias para a virtualidade fantasiosa, na contramão do capitalismo impulsionador das forças produtivas como características do revolucionário modo de produção que, a partir do século XVI, atropelou o sistema feudal.
Essa realidade histórica e constatação conjuntural tem acentuado em várias partes do planeta movimentos conservadores, colocando em xeque uma série de conquistas democráticas e sociais, vinculadas às liberdades individuais, direitos sociais/trabalhistas e as garantias de bem-estar social.
Nos EUA, entretanto, a eleição de Donald Trump estremeceu os pilares dos planos neoliberais representados pela candidatura de Hilary Clinton, por seu principal apoiador Barak Obama e seu carro-chefe de governança interna e externa: o mercado financeiro global e suas bolhas financeiras, o complexo industrial-militar e o patrocínio de golpes de estado e guerras civis contra governos que não estão no seu campo de controle político. O voto em Trump cresceu no seio da classe trabalhadora estadunidense com os acenos de uma “volta as origens do capitalismo”, produtivo e gerador de empregos, proposta construída à revelia do seu próprio Partido Republicano.
O vetor central que promoveu a derrocada da administração Obama e sua “quase sucessora” é a crescente perda da hegemonia capitalista no mundo, potencializada no último período pelas derrotas políticas/militares na Criméia, no leste da Ucrânia (Donetski e Luganski), Grécia e Síria.
Essa real situação mundial animou a classe operária estadunidense a se reaglutinar no plano eleitoral e arrastar um setor da classe média que padece da perda de confiança nos governos “politicamente corretos” mas desastrosos na condução da economia como ciência do desenvolvimento da produção, da renda e do consumo. Cidades-berço da classe operária estadunidense, como Detroit – totalmente fantasmizada – simbolizaram a necessidade de derrotar o pesadelo neoliberal.
Na Europa, são muitas as expressões de racismo e xenofobia vinculadas ao novo ciclo de imigração; ao drama dos refugiados e também questionamentos quanto às liberdades religiosas.
Essa ofensiva conservadora mundial encontra-se inserida nas crises cíclicas do capitalismo. A dominação e a disputa internacionais constituem fato antigo; mas no período recente vivemos suas intensificação e sofisticação.
O Brasil enfrentou o golpe político-parlamentar-jurídico contra a presidente Dilma, o início de um governo ilegítimo, lastreado por uma orientação de política econômica de restauração do modelo neoliberal e conservador e mais um ano de profunda crise econômica da Lava Jato com efeitos claros sobre a cena política e a atividade econômica, o acirramento da tensão entre poderes e mais um ano de profunda recessão econômica.
Na América Latina, a onda conservadora ameaça a continuidade das recentes experiências progressistas e faz ressurgir, com maior vigor, o modelo neoliberal que havia fracassado na região no início deste século, e na agenda migratória. Há que ver inclusive se Trump terminará seu mandato, na medida em que representa uma opção que cresceu por fora do bipartidarismo e com um discurso que teve o condão de despertar a classe trabalhadora e as camadas medias em decadência econômica para concentrarem o seu voto nessa opção eleitoral.
O ano de 2017 inicia-se então pelo signo da incerteza internacional e também nacional.
A economia norte-americana talvez ganhe impulso no curto prazo, em meio aos estímulos esperados da “Trumponomics” e com o suporte do mercado de trabalho ainda aquecido. Tais políticas poderão resultar em ganhos de demanda mais imediatos, com efeitos positivos modestos sobre o crescimento do PIB em 2017 e 2018. Entretanto, há questões em aberto que fazem o contraponto desta leitura favorável, como potenciais desequilíbrios no médio prazo, em especial no campo fiscal, e a possibilidade de um ajuste monetário mais intenso por parte do Federal Reserve. Além disso, há muitas dúvidas nas políticas efetivas a serem adotadas por Trump, em especial na agenda de comércio exterior e na agenda migratória. Há de se lembrar que as políticas de Trump estarão severamente limitadas pelos interesses das grandes empresas norte-americanas, que lucram muito com a globalização financeira desregulamentada.
Na Zona do Euro, o crescimento econômico é modesto. Incapaz de reverter as insatisfações acumuladas contra as políticas financistas do Euro. Como um dos pilares da recuperação da demanda, a política monetária do BCE segue bastante expansionista, com a manutenção do programa de compras de ativos e alívio aos credores e de arrocho contra os trabalhadores. Porém, há riscos importantes a serem monitorados. Destaque para os processos eleitorais nas duas principais economias da Zona do Euro – França e Alemanha – onde candidatos com discursos antieuro podem obter destaque. Ainda na Europa, os avanços das negociações para o Brexit e os potenciais impactos na economia britânica também merecem atenção ao longo do ano. A insatisfação social crescente contra as políticas de austeridade está levando os sistemas políticos europeus ao limite.
Atenção politica especial deve ser dispensada à Grécia, onde o governo do Sriza enfrenta bravamente as investidas da Troika (Comissão Européira, BCE e FMI) e seus perversos pacotes de ajuste fiscal e monetário
Finalmente, a China continuará sendo desafiada pelos desequilíbrios internos e por um quadro global mais hostil, na tentativa de manter o bom desempenho econômico e o alcance das metas de crescimento. Em suma, o ano de 2017 certamente não será fácil no âmbito internacional, para nenhum dos seus principais atores. Há perspectivas positivas do ponto de vista da atividade global, com certa recuperação nos preços de algumas commodities, como petróleo e ferro, mas fatores como a mudança de governo nos Estados Unidos, as eleições na França e na Alemanha, as negociações do Brexit e as contínuas preocupações com a China sustentam um quadro de muitas incertezas e de grandes disputas políticas quanto ao futuro.
CONTEXTO POLITICO NACIONAL
Este ano deve ser decisivo do ponto de vista político para o país. A avaliação é que 2017/18 representarão para os conservadores e os arquitetos do golpe de 2016 o sonho de se construir uma ponte rumo a uma mínima estabilidade na política brasileira, sob a tutela do conservadorismo. Mas pode também representar o naufrágio da opção de restauração do projeto neoliberal, abrindo espaço para uma recomposição do campo democrático e popular (liderado por LULA/Ciro ou outras opções desse campo); ou mais grave, permitir a ascensão de um projeto conservador radical, de caráter protofascista, baseado em opções extremadas e de fora do quadro partidário vigente.
2017 deverá ser definidor para o tipo de risco político presente no contexto brasileiro: Se ele será conjuntural (até 2018) ou estrutural com a ascensão de um “novo pacto político” seja ele conservador ou progressista.
A ideia é que o desempenho da atual administração golpista de TEMER não apenas irá afetar a dinâmica da atividade econômica, mas o tipo de transição eleitoral levada a cabo pela disputa presidencial.
O primeiro traço de continuidade que deve ser observado em 2017 está relacionado ao baixo capital político da administração golpista de TEMER. A tendência é de manutenção da impopularidade do governo em patamares elevados e com o quadro econômico complicado, agenda econômica impopular e desgaste decorrente da agenda social negativa.
A inflação mais baixa em 2017 por força das graves restrições impostas pela recessão econômica e pelo desemprego muito elevado e a queda dos juros prometida pelo Banco Central parecem incapazes de no momento sustentar um discurso otimista da gestão golpista.
Esse parco capital político deixa o governo golpista com baixa imunidade contra os desgastes decorrentes da agenda negativa, torna-o muito vulnerável aos avanços da Lava Jato, e limita o espaço para as reformas de TEMER, embora o governo tenha mantido uma base parlamentar ampla e leal, por enquanto.
A extrema fragilidade social do governo Temer impõe um nível grande de incerteza no cenário político ao longo deste ano. “Golpistas golpeando golpistas” é um cenário que não pode ser descartado, até porque os golpistas perderam a aposta nas eleições dos EUA. Hilary Clinton apontava com a agenda da ALCA, a expansão do Tratado do Pacífico, o Tratado de Comercio de Serviços (TISA), a promoção de “golpes de estado suaves”, enfim, a agenda da globalização imperialista (em contraposição ao “bolivarianismo”). Essa agenda de retrocessos no Continente era a esperança dos golpistas para uma guinada definitiva na economia brasileira – e ruptura com o fortalecimento do mercado interno, característica dos governos Lula e Dilma – e acabou sofrendo uma freada brusca. Dessa forma, a frustação desses planos ancorados na globalização imposta pelos EUA empurrou um dos seus maiores entusiastas – José Serra – para fora do governo.
O controle das presidências da Câmara e do Senado foi alcançado sem maior dano político na troca de comando do Poder Legislativo. O cronograma para discussão e aprovação das reformas golpistas (previdência/trabalhista) segue um rito acelerado. Então a estabilidade política ficará associada à capacidade do governo de se proteger do desgaste da agenda negativa. A tendência é de novas trocas na equipe governista em função dos desdobramentos políticos das investigações judiciais, especialmente da Lava Jato (Crise Padilha, Yunes e outras).
A magnitude das delações premiadas analisadas pela justiça aumenta de forma significativa o custo do governo em manter nomes que estejam no centro das acusações. O presidente golpista já admite a obrigação de demitir aqueles denunciados e acolhidos como réus pela justiça. Com isso, TEMER terá cada vez mais dificuldades em evitar desgaste na opinião pública sem perder apoio no Congresso. Nas condições atuais, de pouco meses de 2017, a aposta racional é que a administração golpista ainda possa contar com musculatura institucional e parlamentar para conseguir a aprovação da agenda conservadora. O baixo capital político, contudo, aumenta a possibilidade para que haja concessões ou recuos importantes em termos do conteúdo ao longo da tramitação das reformas da previdência e trabalhista. A depender da mobilização popular contra estas reformas.
Nesse contexto, não se pode descartar a hipótese, cada vez mais provável, de um ‘golpe dentro do golpe’, que alijaria as lideranças mais afetadas pelas denúncias, inclusive a de Temer. A eventual cassação da chapa presidencial poderia ensejar a eleição indireta de um governo de “notáveis”, que se encarregaria de assegurar a continuidade das reformas ultraconservadoras até 2018.
É dentro desse cenário que as forças populares e democráticas devem se articular para realizar as mobilizações populares de defesa da Previdência Pública e dos direitos sociais duramente conquistados. A Frente Única das Oposições e de Luta Social é com certeza uma alternativa agregadora da resistência popular. Derrotar o conteúdo reacionário das reformas golpistas exigirá um grande esforço de mobilização e de arregimentação da classe trabalhadora. Esclarecer à população sobre os prejuízos e as ameaças contidas nas propostas de reformas e colocar o povo na rua na pressão sobre parlamentares/congressistas é tarefa relevante e inadiável para o PT.
Por fim é preciso reforçar o compromisso do partido com a Frente Brasil Popular. A FBP pode funcionar com um escopo mais amplo que uma Frente de Esquerda, elevando e unificando as pautas setoriais, com enraizamento nos sindicatos e nos movimentos populares, representando um ampla frente social e de classes, abarcando o campo e a cidade e crescendo como uma sólida base para a construção da vitoria das forças populares nas próximas eleições presidenciais e sua sustentação na retomada do processo democrático do país.
Outro elemento importante na conjuntura política é a crise fiscal dos estados. 2016 e o começo de 2017 foram pródigos em produzir o alcance real da política fiscal conservadora na vida cotidiana dos cidadãos.
Estados como RS; RJ; PR; DF; e mais recentemente ES conviveram com um quadro local bastante deteriorado, com serviços públicos precários, população desassistida e governos estaduais inertes ou propositores de maior arrocho fiscal.
Dados recentes (2016) divulgados pelo Tesouro Nacional mostram uma sensível piora na capacidade de pagamento (Capag) dos Estados. Se em 2012 havia 15 unidades federativas com as notas mais altas (B ou A) e nenhum com a classificação D, mais baixa, em 2016 não se encontra mais a nota A e, se ainda há 14 estados com nota B; já há 4 classificados com o pior indicador fiscal para pagamento: GO; RS; RJ e MG.
Há 9 estados de um universo de 27 onde as estruturas de gastos com pessoal ativo e inativo estão em patamares acima dos limites fixados pela LRF (caso do DF); e também há casos de estados que contam com um endividamento líquido superior a duas vezes e meia a sua receita corrente. Os casos mais graves são RJ; MG e RS. Além desses, PB, PR, GO, MS, RR e Brasília são entes federativos considerados em situação fiscal delicada.
A tendência é de batalhas políticas intensas nos estados para a aprovação das contrapartidas para que os governos tenham acesso ao “pacote de salvamento” desenhado com a União.
Não haverá saída fácil e sem tensão social na atual crise dos Estados. Ao PT cabe o papel de denunciar o caráter antissocial e antipovo do discurso falacioso do equilíbrio fiscal a qualquer preço. A combinação de austeridade fiscal incondicional e insensibilidade social é uma alternativa equivocada e que deve ser combatida duramente pelo PT.
Os Estados no Brasil convivem com problemas sociais graves. A guerra nas penitenciárias brasileiras entre as facções criminosas, a falência do modelo prisional, a paralisação da PM do ES; os severos confrontos liderados por servidores públicos no RJ contra privatizações e mais arrocho; a crise hídrica e nos serviços de saúde no DF embasam essa percepção de agravamento social do quadro nos Estados. Assim, o PT precisa unificar seu discurso e construir uma saída fiscal para os Estados sem penalizar o povo. A fragilidade política da gestão golpista de TEMER implode a capacidade do governo federal de impor contrapartidas duras aos Estados. Temer não tem força política para se contrapor às pressões locais.
Além dessas frentes estaduais e regionais, acreditamos que há quatro grandes frentes de lutas nacionais que terão de moldar a cão política do PT e da oposição de um modo geral.
A primeira e mais óbvia é a luta pela restauração da democracia e do voto popular, a qual se expressa no combate contra o golpe continuado e o Estado de Exceção, que ameaça direitos civis e políticos e criminaliza estudantes, movimentos sociais e a oposição de um modo geral.
A segunda tange às lutas contra a desconstrução dos direitos sociais e o desmonte do Estado de Bem Estar inscrito na Constituição Cidadã de 1988. Para complementar a emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congelou os investimentos em saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia, etc. por 20 longos anos, crueldade inédita no mundo, agora socam goela abaixo do brasileiro a reforma da previdência, complementada pela reforma trabalhista.
Esta última, ao praticamente extinguir a proteção ao trabalhador assegurada pela CLT e permitir a jornada de trabalho de até 220 horas por mês, aumentará a precariedade laboral no Brasil e condenará boa parte da força de trabalho a uma espécie de subemprego legalizado. Já a reforma da previdência, ao exigir quase meio século de contribuição para a aposentadoria integral e 25 anos para a aposentadoria mínima, tornará nosso sistema previdenciário o pior do mundo, com exigências situadas muito acima do que prevalece em países desenvolvidos, que têm população bem mais envelhecida que a nossa.
Subemprego em vida e aposentadoria na morte. Este será o destino dos trabalhadores do Brasil, especialmente dos menos qualificados.
A terceira frente de lutas, vinculada à segunda, diz respeito às lutas pelo crescimento econômico com distribuição de renda e combate à pobreza e pelo emprego e renda dos trabalhadores. O modelo ultraneoliberal que o golpe intenta implantar consagraria um tipo de crescimento (se houver) excludente, com concentração de renda, aumento da pobreza relativa e absoluta e redução da participação dos salários no PIB. No máximo, voltaríamos aos tempos da ditadura militar, quando boas taxas de crescimento foram acompanhadas pelo aumento estarrecedor da concentração de renda. A previsão mais realista, porém, é que passemos a combinar taxas medíocres e voláteis de crescimento, com incremento avassalador da concentração dos rendimentos e aumento da pobreza. Somente para este ano, o Banco Mundial projeta que até 3,6 milhões de brasileiros voltarão à pobreza, de onde tinham saído graças às políticas dos governos do PT.
Mas há também uma quarta frente de lutas. As lutas contra a erosão da soberania e o caráter antinacional do golpe. Com efeito, o golpe desencadeou uma série de ações medidas que colocam em xeque a soberania, o patrimônio e a economia nacionais.
A venda, a preços aviltados, das jazidas do pré-sal, sem a participação da Petrobras como operadora única, aliena nossa capacidade de investir nas gerações futuras, como era o intento dos governos do PT. O fim da política de conteúdo nacional leva desespero e desemprego a vastos setores produtivos, especialmente à indústria naval. O impedimento do BNDES de emprestar cria grave entrave à retomada dos investimentos. A ofensiva geral contra o crédito público e os bancos públicos coloca obstáculo praticamente intransponível à retomada do crescimento, pois a banca privada não vai soltar dinheiro numa situação de insegurança e recessão.
O desmonte da política externa “ativa e altiva”, particularmente do Mercosul, da Cooperação Sul-Sul e do BRICS, apequena o país e destrói um mercado externo importante para nossa indústria. A retomada das negociações para o uso da Base de Alcântara pelo EUA, nos termos assimétricos propostos por aquele país, ameaça o projeto do veículo lançador de satélites e o programa espacial brasileiro. A Lava Jato, por sua vez, destrói a construção civil pesada nacional, a exportação de obras brasileiras para o exterior e assesta golpe mortal contra o projeto do submarino nuclear e vários outros projetos estratégicos da defesa nacional.
Até mesmo o território, base do Estado-Nação, está em perigo. A anunciada medida provisória que permitirá a venda, em grande volume, de terras a estrangeiros para “atrair investimentos” suscita dúvidas sobre o domínio que o país poderá preservar sobre vários recursos estratégicos, como energia, alimentos e água.
A verdade é que tudo isso demonstra que o golpe tem como estratégia econômica o crescimento baseado no investimento privado estrangeiro, que aplicaria seu dinheiro essencialmente na compra de nossos recursos naturais (petróleo, terras, água, biodiversidade, etc.) e na privatização selvagem do patrimônio público. E demonstra também que o golpe tem como estratégia geopolítica colocar o Brasil, de novo, na órbita dos interesses dos EUA e aliados.
É possível também que neste quadro a reforma política seja objeto de alguma discussão ao longo de 2017. A crise abre uma janela de oportunidades para mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A adoção de uma clausula de barreira, a proibição de coligações e o financiamento de campanha devem passar por mudanças para a próxima competição eleitoral. A estrela política de 2017, contudo, não deve sair dos órgãos representativos. A avaliação é que o protagonista da política em 2017 é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
O quadro das delações embora insista em colocar o PT no centro das responsabilidades não consegue esconder mais a participação de partidos como o PMDB e o PSDB nos episódios que serviram de base para a campanha de criminalização e desmoralização do partido. A cassação de Michel Temer, a remoção do governo golpista e a necessidade de convocação de novas eleições é o único caminho capaz de legitimar uma saída democrática para a crise política, institucional e econômica do Brasil.
O PT E SUAS TAREFAS
É dentro desse contexto geral que o PT realiza seu VI Congresso Nacional. Com a tarefa de superar os problemas que carrega desde a eclosão dos episódios relacionados à Operação Lava Jato, a queda por um golpe parlamentar do governo Dilma, a sistemática campanha judicial de criminalização do partido e de suas lideranças, em particular Lula; e a resistência contra o conteúdo conservador e de retrocesso social imposto pela agenda golpista de TEMER, além da luta pela derrubada do governo golpista.
No quadro político geral, o partido encontra certo grau de consenso para superar alguns desses obstáculos. Há uma leitura comum da natureza, do caráter e das forças sociais e políticas que patrocinaram o golpe parlamentar. Um sentimento de resistência e repulsa contra o conteúdo conservador e de retrocesso social do programa golpista. O reconhecimento de que para se construir e ampliar as forças sociais e políticas da resistência democrática será necessário um realinhamento programático com a esquerda brasileira e os movimentos sociais. É preciso um novo programa e um novo conjunto de ações capazes de enfrentar as incertezas do quadro político e econômico.
Apesar disso, o partido continua ambíguo e sem um discurso claro quanto às outras questões latentes e estratégicas da conjuntura. O ajuste de contas interno sobre a responsabilização dos erros de condução política no financiamento privado das atividades e campanhas do partido. Qual o realinhamento político a seguir daqui para frente, em relação aos partidos fora do campo democrático e popular e que embarcaram no golpe parlamentar. É possível uma Frente de Esquerda com expressões partidárias desgarradas do projeto golpista; nucleada por um novo programa; mais avançado e sem concessões; ou esse tipo de expressão de aliança política e social foi superado pela conjuntura golpista, o crescimento da direita, a disputa por opções ideológicas de perfil mais definido? Em suma, a política de alianças que permitiu e sustentou os Governos de Lula e de Dilma ainda é possível? Ou elas simplesmente representam erros políticos que precisam ser diagnosticados e superados? Ou ainda: o PT será uma alternativa real de poder sem uma política de alianças, ainda que mais restritiva, cautelosa e com regras mais transparentes?
Esse é o debate que precisamos enfrentar no VI Congresso Nacional do PT. Fazê-lo de forma direta. Claro e sem tergiversações.
O DISTRITO FEDERAL
O governo Rollemberg encerrou a primeira metade do seu mandato. Desde o primeiro dia de trabalho o governador resolveu optar por uma agenda conservadora e neoliberal. A agenda governamental de Rollemberg é escandalosa na maneira de expor os problemas da cidade e retrógrada na construção e na execução das medidas para o exercício do governo. Ninguém no DF desconhece os problemas de natureza fiscal da capital federal.
Os dados oficiais indicam um volume de despesa primária executada bem maior do que a arrecadação realizada. Esse quadro de desarranjo fiscal deveria provocar no GDF uma profunda disposição de dialogar com a sociedade. De estabelecer prioridades e de compreender a dinâmica da economia do DF. Afinal de contas, política fiscal expressa a forma como o Estado arrecada e a forma como aloca/distribui os recursos de toda a sociedade.
Vivemos um quadro de grave recessão econômica. A atividade produtiva no Brasil encolhe há vários trimestres, com repercussões negativas sobre as finanças públicas de todas as unidades federativas do DF. Sejam Estados ou Municípios.
O discurso alarmista, de falsa austeridade administrativa e de freio aos gastos públicos não vai colocar o DF na rota do desenvolvimento e da qualificação/ampliação dos serviços prestados pelo Estado. Pelo contrário, Brasília possui uma economia extremamente dependente da ação das esferas públicas. A economia do DF é movimentada pelas demandas requeridas por instituições, órgãos e poderes públicos e paraestatais diversos, sejam eles local, federal ou de representação diplomática.
No DF, o funcionalismo e o custeio da atividade administrativa dos órgãos públicos, exercem um papel fundamental para o aquecimento da atividade econômica e a consequente produção das receitas tributárias necessárias à manutenção e o desenvolvimento da nossa cidade. Além disso, a retenção na fonte dos rendimentos do trabalho dos servidores públicos totaliza R$ 3,2 bilhões da receita tributária corrente, segunda maior fonte de arrecadação; sem falar dos impostos indiretos pagos por todos os cidadãos inclusive os próprios servidores públicos.
Portanto, o polo dinâmico da nossa economia regional é o setor público. Brasília e a sua região metropolitana não podem prescindir desse dinamismo, embora seja sempre salutar diversificar outras atividades econômicas típicas do setor privado: agricultura, turismo, serviços, indústria e outros. Essa orientação deveria permear a agenda para a superação da crise fiscal no DF. O Setor Público não é inimigo de Brasília. É o seu principal patrocinador, mas não precisa ser o único.
O governador Rollemberg desconhece esta realidade. Desde o início do seu governo a cidade é bombardeada por um discurso de uma nota só.
Por este discurso, os serviços públicos e os servidores são os responsáveis pelo descontrole das finanças locais. O governador não se cansa de afirmar que os salários dos servidores consomem mais de 80% do orçamento. Como se os salários dos servidores depois de pagos pelo governo por serviços prestados às pessoas que o requerem não fossem utilizados para adquirir bens e serviços da economia local; e retornar ao próprio governo na forma e na participação de receita tributária.
É preciso esclarecer ao governador que os servidores depois que recebem seus salários movimentam toda a cadeia econômica da cidade. Portanto, seus salários, embora representem uma proporção elevada do gasto público não geram a “crise” e a bagunça tributária de baixo desempenho.
A receita tributária do DF, a despeito de crescer em proporções menores do que a inflação medida no período 2015-2016, não recuou nominalmente. Pelo contrário, dados de 2016 revelam crescimento expressivo da receita de impostos. Diferente de outras unidades da federação que sentiu o desaquecimento dos setores econômicos específicos (exemplo RJ no caso do petróleo), as finanças públicas de Brasília se mantém em patamares nominais.
Portanto, a Agenda Rollemberg marcada por iniciativas como os aumentos exagerados das tarifas e dos preços públicos (energia elétrica, água e saneamento, transporte coletivo, restaurantes e equipamentos de lazer como o zoológico); a elevação dos impostos/carga tributária (ICMS, IPVA, ITBI e outros); e a redução ou a paralisação de programas sociais (Cartão Material Escolar, DF Sem Miséria, Jovem Cadango/Jovem Aprendiz; Brasília Sem Fronteiras, Carretas da Mulher e da Visão e outros); dentre outras medidas conservadoras e retrogradas, demarcam seu caráter político e ideológico.
O objetivo dessa agenda é jogar sobre a sociedade e em particular sobre os mais pobres o custo da crise.
Não há na agenda construída pelo governador Rollemberg o menor espaço para dialogar com os setores mais vulneráveis do DF. Com os trabalhadores ou com a sociedade organizada, democrática e progressista da capital federal.
A política do governador Rollemberg de desocupação do uso irregular do solo prima por uma postura desumana e de interdição das melhores alternativas. Famílias pobres, crianças, adolescentes são desalojadas das suas precárias habitações sem a menor sensibilidade social e sem qualquer amparo público capaz de assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A tentativa de tornar ilegal o reajuste salarial concedido das 32 carreiras do serviço público da cidade. Derrotada de forma contundente no TJDFT. O calote aplicado nos servidores nos anos de 2015/2016. A edição de decretos contra direitos consagrados como a greve e a atitude de tentar intimidar servidores com ameaças de processos, demissões e corte de ponto, reforçam o caráter retrogrado da agenda Rollemberg e não deixam dúvidas do papel a ser exercido pelo PT na oposição a essa agenda e a esse governo.
Os serviços públicos como saúde, educação, transporte, segurança pública e tantos outros convivem na gestão Rollemberg com um clima organizacional caracterizado pelo abandono, a omissão e o desânimo.
A toda hora a gestão Rollemberg procura construir mecanismos de fragilização da gestão pública. A proposta de uso das OS (Organizações Sociais) para gerenciar unidades básicas de saúde, a despeito dos inúmeros casos de corrupção que marcam a atuação dessas instituições no setor é uma delas. A redução dos serviços de saúde (pediatria, fechamento de UPAS e outros); a inoperância de gerenciar de forma competente equipamentos públicos como Estádio, Autódromo, Parques, Centro de Convenções e outros coroam os esforços de caracterizar a Administração Pública como incapaz ou incompetente.
Ao PTDF cabe o papel de se opor a agenda conservadora e retrograda representada pelo governo Rollemberg.
Devemos colaborar na organização dos trabalhadores. Da juventude. Das mulheres e todos os excluídos e perseguidos por orientação sexual ou etnia. Mobilizar a sociedade. Construir alianças socais e políticas com os setores progressistas e democráticos contrários a esta agenda. Redobrar os esforços para persistir no trabalho de construir a Frente Brasil Popular no DF, contribuir de forma serena e participativa pela unidade dos setores da esquerda no DF e marchar junto com todos aqueles que desejam a construção de uma nova agenda marcada pela ampliação dos diretos sociais, a qualificação dos serviços públicos, a resistência as tentativas de restauração das políticas neoliberais e a oposição sistemática ao conservadorismo e a intolerância representada pelos setores retrógrados da nossa sociedade.
