Parlamentares vão ao STF contra leilão da CEB
Um grupo suprapartidário de parlamentares do Distrito Federal continua lutando na esfera judicial contra a realização do leilão para venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição, marcada para esta sexta-feira (4). A deputada federal Erika Kokay (PT) e o distrital Fábio Felix (PSol) reuniram-se, nesta quarta (2), com o ministro Nunes Marques, responsável por julgar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação contra a privatização.
Os dois representantes do grupo de parlamentares apresentaram os problemas que envolvem a venda da empresa pública. “A nossa ação não é para barrar a privatização, até porque temos deputados a favor e contra a medida. Queremos é que a Lei Orgânica seja respeitada e que o processo passe pela discussão na Câmara Legislativa”, explicou Erika Kokay.
Segundo a parlamentar, o governo do Distrito Federal tenta vender a CEB de forma açodada para não perder o prazo que flexibiliza as exigências nas privatizações das companhias energéticas, que vence em 9 de dezembro. Caso o leilão ocorra até essa data, a compradora poderá postergar por cinco anos o início dos investimentos na empresa.
Para driblar a exigência da lei, o governo se ampara em uma decisão do próprio STF que permite a venda de subsidiárias sem a necessidade do aval do Poder Legislativo. No entanto, argumentou o diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu), João Carlos Dias, a CEB Distribuição é maior e mais importante que a holding, uma vez que é responsável por 96% do patrimônio e dos servidores do conglomerado. “Ela é diferente do caso da Petrobras, que serviu como base para o julgamento da reclamação anterior no Supremo”, disse.
Segundo o distrital Fábio Felix, inserir os deputados distritais no debate da privatização, além de respeitar a legalidade, permitirá que a população seja representada nas discussões. O ministro disse que já pediu o relatório do caso e que fará a apreciação da reclamação com celeridade, tendo em vista a data marcada para a venda.
