Servidores do CNPq lançam Nota Pública contra exoneração do presidente do órgão

A Associação de Servidores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (ASCON) manifestou, em nota, surpresa e preocupação com a exoneração do Prof. João Luiz Filgueiras de Azevedo da Presidência do órgão na última sexta-feira, 17. De acordo com o corpo técnico do CNPq, a gestão de Azevedo era sempre pautada pelo respeito à história do Conselho e defesa do papel central que o órgão tem no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) brasileiro. 

Em momento de esvaziamento regular do CNPq, os servidores destacaram que a posição do professor era louvável, especialmente pela atuação no sentido de fortalecer a ciência e a tecnologia em momento histórico de ataques à área no Brasil. A nota dos trabalhadores destaca a resistência do prof. João Azevedo à decisão do MCTIC em não repassar a parcela cabível ao CNPq dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A postura do gestor foi apoiada pela comunidade acadêmica brasileira e, diante disso, a decisão do ministério foi revertida.

Os trabalhadores de C&T enfrentam cenário grave de corte de bolsas de pesquisa, diminuição de orçamento para realização de atividades diversas, proliferação de “achismos” e desvalorização das ciências humanas. A ideia de conhecimento como produto tecnológico a ser vendido, defendida pelo governo, vem sendo combatida diariamente tanto no CNPq quanto na Capes, mas trocas inesperadas de chefias, como a do prof. Azevedo, mostram que a postura em defesa da ciência universal não é desejada pelos atuais governantes. A Condsef/Fenadsef repudia qualquer posição que prejudique a ciência e ressalta que, mais do que nunca, precisamos de pesquisadores e universidades atuantes, o que só é possível com órgãos de fomento e desenvolvimento especializados fortalecidos.

Leia a Nota na íntegra:

Em um momento que se evidencia a necessidade absoluta da Ciência e Tecnologia (C&T), especialmente aquela fomentada pelo Estado como instrumento de combate à crise sanitária provocada pelo SARs-COVID-19, o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o professor e pesquisador João Luiz Filgueiras de Azevedo é exonerado sem aviso pelo Ministro Chefe da Casa Civil, General Walter Souza Braga Netto, fato inédito, que manifesta um centralismo no Palácio do Planalto e solapa a autonomia ministerial para escolha e nomeação de seus dirigentes.

João Azevedo, que não foi comunicado previamente sobre a decisão de sua substituição, vinha trabalhando para o fortalecimento do CNPq como agência formuladora e fomentadora de políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Vinha também defendendo o aumento de recursos orçamentários para a agencia diante do brutal desinvestimento promovido pelas diferentes administrações do Governo Federal após 2016. Certamente essa postura foi contrária ao projeto ultraliberal, que procura transformar o setor, sob a responsabilidade do MCTIC, para atender aos interesses de setores da indústria e do mercado, e por isso focado prioritariamente em ações de inovação de mercadorias, inovações produtivas sob a ótica de mercado.

Esta é uma diretriz que o SindGCT considera equivocada e nociva, pois não visa a atender a maioria da população brasileira, à solução dos problemas nacionais e às necessidades sociais. Esta política não colabora para reduzir a profunda desigualdade social e o descompasso científico e tecnológico do Brasil em relação aos países centrais. O SindGCT vem denunciando, desde que o governo Bolsonaro sinalizou com a intenção de extinção do CNPq, a sua política de desarticulação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, que está coadunada com a extinção dos fundos setoriais, do FNDCT, com o esvaziamento e/ou a extinção de algumas Unidades de Pesquisa.

Denunciamos que esta política está alinhada aos propósitos do programa Future-se e aos cortes de bolsas da CAPES realizado por meio da portaria 34, que visa a transformar as universidades federais, alterando profundamente suas atividades de pesquisa, de produção de conhecimento, ciência e tecnologia, subordinando-as à ideia de empreendedorismo e satisfação das demandadas de mercado.

A demissão do Presidente do CNPq, da forma como realizada, não surpreende se analisarmos o contexto das práticas deletérias do bolsonarismo para o desenvolvimento do Brasil. Basta lembrar e observar outras demissões promovidas pelo governo, como a do Ministro da Saúde, a do Diretor do IBAMA, ou a do Presidente do INPE, entre outros. Elas têm em comum a exoneração dos que respeitavam a ciência e tiveram um comportamento voltado para atendimento, mesmo que parcial, da população ou do Brasil. O Ministro da Saúde, que mesmo não tendo tomado todas as medidas necessárias e urgentes para combater o coronavírus – COVID-19, vinha atuando seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, obtendo sucessos, e foi crítico ao posicionamento do Presidente Bolsonaro. Já o Diretor do IBAMA bloqueou a exploração, por parte de invasores, de terras indígenas, ao passo que o Presidente do INPE, utilizando imagens de satélite – evidências cientificas, posicionou-se contra o desmatamento desenfreado. Assim, vemos que neste governo só permanecem os quadros complacentes e ideologicamente comprometidos com a política de desmonte do Estado.

Vislumbramos, com a continuidade desta política do governo Bolsonaro para a C&T, da qual a exoneração do Presidente do CNPq faz parte, que o SNCT está sofrendo transformações extremamente negativas e desestruturadoras. O SNCT tal como foi construído ao longo de quase 70 anos propiciou ao país um dos pilares para o seu desenvolvimento, deu autonomia na área de CT&I ao Brasil em diversas áreas do conhecimento, gerou base para o desenvolvimento de potencialidades econômicas e sociais e contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas nas diversas áreas de atuação do Estado. Sem sua principal agencia, capaz de propor e executar políticas para a C&T, ou com esta extremamente enfraquecida e sem recursos, o SNCT definhará ou terá suas funções e contribuições seriamente comprometidas.

Assim como a C&T vem dando respostas e apontando soluções para diversos problemas enfrentados pela humanidade, agora, mais do que nunca, ela precisa de condições e financiamento para dar respostas para a pandemia da COVID-19 que nos assola, que mata milhões e não pode ser confundida como uma simples gripe.

A C&T somente poderá dar sua contribuição fundamental para a solução de nossos problemas se for tratada como um instrumento que atenda aos interesses da coletividade, socialmente abrangente e democrática em toda a sua amplitude, desde o planejamento, passando por sua execução e aplicação, até sua avaliação.

É isto que defendemos e acreditamos. Esta é a cobrança que o SindGCT e os Gestores em C&T fazem!

Diretoria Executiva Nacional

SindGCT

Fonte: Condsef