Política urbana retrocede sob Temer e Bolsonaro
Em temporada de chuvas que levam a alagamentos, deslizamentos, deslocamentos forçados e mortes em várias cidades brasileiras, cada vez mais fica visível como o modelo urbano precisa ser repensado, oque, infelizmente, não vem ocorrendo sob os governos Temer-Bolsonaro.
O Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) lançou o Dossiê do Desmonte da Política Urbana Federal nos Governos Temer e Bolsonaro e seus Impactos sobre as Cidades: Violações de Direitos Humanos e os Riscos de Construção de Cidades Intolerantes, Excludentes, Injustas e Antidemocráticas“, disponível aqui.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma coalizão de organizações brasileiras existente desde 1987, composto por movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa que querem promover o Direito à Cidade. Iniciativa de uma série de movimentos e pesquisadores, o documento debate como a inflexão conservadora que o país sofreu desde 2016 impacta a política urbana e as cidades brasileiras e aponta uma série de violações de direitos humanos e sociais no Brasil recente.
Entre estas, destacam-se o agravamento da perseguição e riscos de criminalização aos movimentos sociais, a descontinuidade do Programa Minha Casa Minha Vida em seu atendimento às famílias de mais baixa renda, uma nova legislação fundiária (13.465/17) fundada na formalização de títulos de propriedade privada (concebida ideologicamente como direito sagrado e absoluto), privação dos mais pobres à água e aumento das desigualdades no acesso aos serviços fundamentais de saneamento básico com perigo de aprovação do PL 3261/2019, mercantilização da água, violações ao direito à mobilidade urbana e à diversidade, piora nas condições de vida nas cidades com as reformas liberalizantes aprovadas pelos governos Temer e Bolsonaro, regressividade dos investimentos públicos e descumprimento de diversos pactos internacionais.
Quanto ao atual governo, a análise das políticas setoriais “revela um certo padrão de intervenção do governo Bolsonaro”, segundo o documento, caracterizado por: (i) descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso; (ii) proposição de novas regulações pró-mercado, conservadoras e restritivas de direitos sociais; (iii) cortes nos investimentos anteriormente em curso,
aprofundando a austeridade; (iv) fechamento dos espaços de participação e controle social, no qual se destaca o fim do conselho das cidades; e (v) não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Além disso, o documento elenca uma série de recomendações a serem adotadas pelo governo e pela sociedade brasileiros.
