Frente Parlamentar em defesa das pessoas com deficiência é lançada na Câmara
A Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi lançada, nesta terça-feira (21), no Salão Verde da Câmara Federal, com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), da deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), coordenadora responsável pela frente, e entidades como a Associação Pestalozzi e a Associação Down de Goiânia.
De acordo com a deputada Erika Kokay, a frente tem a função de acompanhar a agenda legislativa, pontuar os projetos que reafirmam a cidadania e os direitos das pessoas com deficiência e quais projetos que retiram ou ferem esses direitos, além de dialogar com os outros poderes e afirmou a importância das entidades e movimentos das pessoas com deficiência na frente. “A frente é um espaço fundamental de diálogo e construção com a sociedade civil, porque, como diz o movimento, ‘nada sobre nós, sem nós’”, reforçou Kokay.
Erika aproveitou o espaço para criticar a extinção do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) pelo governo Bolsonaro, o que elencou como desafio a ser enfrentado pela frente. “Que o conselho volte a existir sem qualquer tipo de diminuição. Não podemos perder este instrumento que é o Conade para a defesa dos direitos”, alertou a parlamentar
Erika Kokay e movimento das pessoas com deficiência vão apresentar emendas à PEC 06/2019
Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o movimento de pessoas com deficiência, conclamaram os deputados e deputadas a assinarem emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), da reforma da previdência. As propostas assinadas pela parlamentar visam assegurar direitos das pessoas com deficiência que estão sendo retirados pela proposta do governo Bolsonaro. São necessárias 171 assinaturas.
As emendas sugerem retirar todos os parágrafos, incisos, alíneas e demais itens relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), alterados pela PEC 06/2019.
Asseguram ainda, entre outras sugestões, a aposentadoria diferenciada para homens e mulheres com deficiência de acordo com a gravidade da deficiência e estabelecem o valor integral da remuneração para todas as formas de aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive, aquelas advindas de acidente de trabalho, doenças profissionais e doenças de trabalho.
“As propostas apresentadas são fruto de valiosas sugestões formatadas por entidades de defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, a exemplo, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, formada por diversas entidades, bem como de contribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)”, explica a parlamentar.
