Começa nesta quarta-feira (10/05) e segue até o dia 29 de maio, as inscrições para compor o quadro dos conselhos tutelares no DF. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) abriu 220 vagas para conselheiros tutelares titulares e suplentes, em cada uma das 44 unidades de atendimento. O salário chega a R$ 6,5 mil.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico da Executiva Regional do PT-DF, José Luis da Silva Pereira, a escolha de quem zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente não deve ser feita de maneira leviana, e sim, extremamente responsável, pois essas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Todo o processo de escolha de conselheiro tutelar no DF, desde a prova até a eleição, representa um momento muito importante para os setores progressistas da nossa cidade. Tem setores que pensam de uma outra maneira e que irão fazer a disputa, não porque querem aplicar o Estatuto da criança e do Adolescente, mas porque querem fazer uma interpretação dela, seja com aquilo que é dito em setores mais conservadores da política, em especial a extrema-direita. É importante a gente ter pessoas progressistas, que são efetivamente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente fazendo a disputa do Conselho tutelar”, reforçou o secretário.
Mesmo com todos os problemas enfrentados nos últimos anos, o DF tem um número de unidades de Conselho Tutelar adequado – um para cada 100 mil habitantes -, segundo as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Mas, o número ainda é insuficiente, como afirma, constantemente, a deputada federal, Érika Kokay.
“A quantidade de conselheiros tutelares tem que ser determinada não apenas pelo número de habitantes naquela localidade, mas pelo nível de violação de direitos em potencial e de violações de direitos concretos”, pontuou.
Sobre o processo seletivo
A seleção para novos conselheiros tutelares terá prova objetiva e curso de formação, de caráter eliminatório. O salário é de R$ 6.510, com jornada de 40 horas de trabalho semanais, períodos de plantão e sobreaviso.
Para participar, é preciso ter ensino médio completo, mais de 21 anos de idade e experiência comprovada em atendimento de crianças e adolescentes por, ao menos, três anos.
Mais informações sobre o Processo de Escolha Membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal – 2024/2027 aqui .
