RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO DF

No último dia 05 deste mês a Comissão Executiva Regional aprovou nota política em que:

a) nos opomos frontalmente à ideia de que o DF, uma das Unidades Federadas mais desiguais do país, seja uma “ilha da fantasia;

b) nos dirigimos ao Presidente Lula para que fosse retirado do teto de gastos do novo Arcabouço Fiscal o
Fundo Constitucional do DF. Já no dia seguinte, 06 de junho, realizamos reunião com a Presidente Gleisi Hoffman, a quem entregamos exemplar da nota e reforçamos o seu conteúdo. Neste mesmo dia realizamos reunião da Federação – PT, PC do B e PV, com os respectivos presidentes e mais dois representantes da Coordenação de cada partido, além dos nossos parlamentares e candidatos majoritários nas últimas eleições. Todos ressaltaram a importância da relação entre Governo Federal e nossos Partidos, a fim de reforçar nossa construção no DF. No mesmo dia, à noite, realizamos reunião da Federação com o Ministro Alexandre Padilha para apresentar os mesmos pleitos já acima elencados.

Nesta perspectiva, para além dos desafios definidos pela última reunião do DR
colocam-se para nós as seguintes tarefas imediatas:

1) Intensificar a campanha pela redução da taxa de juros, essencial para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, além de corresponder aos anseios da sociedade, possibilitando que o capital seja dirigido para o setor produtivo, desestimulando a especulação financeira, reduzindo custos com o pagamento dos serviços da dívida pública e disponibilizando recursos financeiros para investimentos e para o consumo;

2) Estimular a participação dos petistas e integrantes da Federação no PPA Participativo, reforçando nossa participação na plenária do DF que ocorrerá no próximo dia 27/06;

3) Encaminhar e divulgar a Festa Junina do PT Nacional, contribuindo com a venda de ingressos;

4) Estimular a participação de dirigentes partidários na reunião do Foro de São Paulo,
que acontecerá em Brasília, na próxima semana.

ATUAÇÃO RELACIONADA AO GDF:

Brasília foi construída para ser a Capital da Esperança para todos os brasileiros e brasileiras, irradiando para o Centro e para o interior do país políticas de desenvolvimento econômico e social, buscando assim, uma maior integração nacional.

Além de sua moderna arquitetura, Brasília projetou inovadoras políticas públicas que, ao longo dos anos vem sofrendo um triste processo de degradação.

A população do DF convive, atualmente, com com graves problemas, profunda desigualdade social, alto nível de desemprego e desconstrução de políticas públicas. O Governo Ibaneis abandonou a população à própria sorte e não cuida do desastre em que foi transformada a saúde pública, não cuida da segurança pública, com crescentes índices de violência, não cuida do transporte coletivo, não cuida de nossas cidades, tampouco cuida das nossas estatais e dos serviços públicos em geral. Tem se preocupado com grandes obras, sem um planejamento integrado do desenvolvimento da nossa Capital. O Governo Ibaneis, na sua sanha neoliberal d de apoio incondicional aos grandes empresários, está permitindo que áreas ambientais sensíveis sejam atacadas, ameaçadas e destruídas, colocando em risco territórios sensíveis do cerrado, zonas de recarga de aquíferos e bacias hidrográficas, unidades de conservação e
parques ambientais urbanos. Junto a isso, as obras do GDF cortam árvores e não fazem a compensação ambiental que a legislação obriga, mostrando seu desapreço com a população, com o futuro da Capital, com o risco de crises hídricas, comprometendo, enfim, a vida em nosso território.

Além disso, demonstrou-se um governo autoritário, fortemente aliado do bolsonarismo, o que ficou evidente na sua grave omissão – para dizer o mínimo – diante dos atos de 08/01, fato que está sendo analisado na CPI dos Atos Antidemocráticos que acontece na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional.

O Governo Ibaneis despreza os servidores públicos, o que ficou demonstrado em sua truculência diante da greve dos professores, além do reajuste de 18%, dividido em parcelas de 6% ao longo de três anos. A recente negociação para o reajuste das forças de segurança demonstra a alta sensibilidade do Governo Lula que, diferentemente do governo anterior, possibilitou a esses servidores o reajuste de 18%,
dividido em duas parcelas de 9%, num espaço de tempo menor que aquele praticado por Ibaneis.

A inação do Governador Ibaneis ficou evidente quando da discussão do Arcabouço Fiscal na Câmara dos Deputados. O texto original, enviado pelo Governo Lula, foi alterado pelo Relator, deputado do PP – partido da Vice-Governadora – incluindo o Fundo Constitucional no teto de gastos do Arcabouço Fiscal. A ação do nosso Partido junto ao Governo Federal, além da ação de diversos outros atores políticos do DF, fez Ibaneis acordar e participar de reunião com o Presidente do Senado. O relator do Projeto no Senado recuperou o texto original proposto pelo Governo Federal e retirou o Fundo Constitucional deste teto. Precisamos continuar atentos e mobilizados para garantir esta votação no Senado e acompanhar a votação na Câmara dos Deputados, para assegurar que efetivamente o Fundo Constitucional
fique fora do teto do Arcabouço Fiscal.

PREPARAÇÃO DOS ENCONTROS ZONAIS:

A partir da reunião realizada com os Presidentes Zonais e Coordenadores de Setoriais, é fundamental estimular a realização de plenárias do PT em todas as zonais – a exemplo do Diretório Zonal de Taguatinga, dia 24/06, com presença de Dirigentes do DR e nossos parlamentares, a fim de envolver a militância, objetivando Encontros Zonais com muita participação. Devemos ainda: 1) ter em mente o último prazo de filiação para participação dos Encontros Zonais – dia 08/07; 2) divulgar os encaminhamentos propostos na reunião com as zonais; 3) propor atividade de rua – feiras e locais de grande concentração, de panfletos que divulguem as principais ações do Governo Lula neste primeiro semestre, ao mesmo tempo nossa crítica à destruição de serviços públicos promovido pelo Governo Ibaneis, além das ações de despejo, demonstrando o descaso do Ibaneis com a população mais vulnerável; 3) Estimular a participação dos militantes nas atividades de formação, a serem organizadas pelos DZs e a Secretaria de Formação do Partido.

OUTRAS INICIATIVA IMPORTANTES:
1) Realização, principalmente pelo Setorial de Saúde, de atividades em defesa da permanência da Ministra Nísia Trindade no Ministério da Saúde, condenando qualquer possibilidade de destinar este Ministério ao Centrão;

2) Realizar manifestações – notas e atos – em defesa do mandato da Companheira Érika Kokay, além da companheira Juliana Cardoso e das parlamentares do PSOL no processo aberto pelo PL junto à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados;

3) Acompanhar militantemente a realização dos Congressos da CUT, da CMP e da UNE;

4) Acompanhar a eleição dos Conselhos Tutelares;

5) Constituir Comissão do Diretório Regional responsável por coordenar, da nossa parte, no processo das eleições do Entorno no próximo ano;

6) Orientar os nossos parlamentares na CLDF a realizar gestões para que a SEDES, que preside a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-DF) disponibilize a apuração dos indicadores do III Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN), indispensável para que o CONSEA-DF possa avaliar o cumprimento das metas e diretrizes do PDSAN, e para a organização da próxima Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional – VI CDSAN;

7) Orientar a participação dos nossos militantes nas discussões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em defesa dos núcleos rurais, das unidades de conservação, dos parques ambientais urbanos, das nascentes, como ademais da contenção da sanha da especulação imobiliária no DF;

8) Orientar a participação dos militantes, sobretudo dos que habitam a área tombada do DF, no debate do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – o PPCUB;

9) Organizar, para conhecimento de toda nossa militância, debates sobre a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional;

10) Fortalecer os Comitês Populares de Luta existentes, além de projetar outros Comitês em nossas Cidades;

11) Apoiar os movimentos sociais na sua luta por reforma agrária e exigir a aplicação no DF das políticas de apoio à agricultura familiar;

12) Combater a crescente violência contra as mulheres e os alarmantes casos de feminicídio em nossa Capital;

13) Defender a realização de concursos públicos, visando reduzir o crescente índice de cargos comissionados substitutivos das carreiras próprias do serviço público.

É dever de toda nossa militância a defesa intransigente do nosso Governo Federal, da nossa democracia, fazendo a devida disputa na sociedade das realizações do nosso Governo.

O Brasil precisa voltar, efetivamente, aos tempos de paz, prosperidade, justiça social, desenvolvimento econômico e social.

Precisamos criar as condições para que o Distrito Federal venha a se integrar a esses mesmos objetivos.

Diretório Regional – PT-DF
19/06/2023