O Distrito Federal tem, no mínimo, seis inimigos declarados no Senado. Dois do mesmo partido da vice-governadora Celina Leão (PP), Ciro Nogueira e Tereza Cristina; três do partido de Bolsonaro (PL), Rogério Marinho, Flavio Bolsonaro e Magno Malta e um do Republicanos (PR), Mecias de Jesus.
Contudo, esses senadores não conseguiram vitória expressiva na votação do novo marco fiscal, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Pela votação, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sai do texto do relatório. A CAE do Senado aprovou, por 19 a 6, o relatório do senador Omar Aziz do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo marco fiscal.
A proposta do novo Marco Fiscal, que está no PLP 93/2023, pretende substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição.
O valor permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.
O novo Marco Fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Caso o Fundo Constitucional do Distrito Federal permaneça no arcabouço pode causar grande prejuízo ao crescimento e desenvolvimento do DF.
O que é o Fundo Constitucional do DF?
É uma verba da União destinada anualmente ao Governo do Distrito Federal (GDF) para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O fundo foi instituído em 2002, por meio da Lei nº 10.633/02, e o recurso passou a ser repassado a partir de 2003.
De acordo com a legislação, o FCDF tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. O Fundo representa cerca de 40% do orçamento do GDF. Caso o arcabouço fiscal seja aprovado com as mudanças no fundo, o crescimento real do recurso que, até o momento, era em média 10,71% ao ano, passaria a ser de 5,76%.
