Nos últimos meses, acompanhamos, estarrecidos, a permanência de um acampamento de golpistas que defendiam o fim do Estado Democrático de Direito, sem serem incomodados pelas Forças Armadas e pelas autoridades públicas do DF, notadamente o governador Ibaneis Rocha e os comandantes da PMDF.
Deste mesmo acampamento originou-se, em 8 de janeiro de 2023, a já infelizmente histórica intentona golpista que resultou na destruição da sede dos três poderes da República.
Tudo isso ocorreu, em parte, devido à prepotência, incompetência e postura colaboracionista do governador Ibaneis com os bolsonaristas e partícipes da intentona golpista. Conforme ratificado pela CPMI do Congresso Nacional, o governador “tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos” e, mesmo assim, optou por tirar uma “soneca” em meio ao caos, conforme recentemente noticiado pela revista Veja após acesso ao relatório da Polícia Federal.
Diante disso, os partidos de oposição ao governo Ibaneis, PT, PSOL, REDE, PSB, PDT e PCdoB, comunicam à população do Distrito Federal, com absoluto espírito democrático e com o objetivo de evitar que atos golpistas voltem a ocorrer, que protocolamos notícia de fato no Ministério Público Federal para que seja investigado o grau de responsabilidade – por ação ou omissão – do governador Ibaneis na atuação não só omissa e desastrosa, mas, na verdade, colaboracionista, dos comandantes da PMDF com os golpistas da intentona de 8 de janeiro.
Brasília/DF, 27 de novembro de 2023.
PARTIDO DOS TRABALHADORES – DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PT/DF
JACY AFONSO DE MELO
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PSOL/DF
GIULIA ELEONORA TADINI
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PSB/DF
RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO DIAS
REDE SUSTENTABILIDADE – DISTRITO FEDERAL
CARLOS HENRIQUE DUTRA CARDOSO
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL – PDT/DF
LEILA GOMES DE BARROS REGO
COMITÊ DO DISTRITO FEDERAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCDOB/DF
JOÃO VICENTE GOULART
Noticia de Fato
A solicitação de investigação fundamenta-se na possibilidade de irregularidades na conduta do Excelentíssimo Governador IBANEIS ROCHA. A Executiva do PT destaca a importância de uma apuração imparcial e minuciosa, visando esclarecer os eventos que geraram a preocupação e a necessidade de ação por parte das autoridades competentes.
Ação Penal Pertinente
Caso, após análise, o Ministério Público Federal constate a existência de irregularidades na conduta do Governador IBANEIS ROCHA, a Executiva do Partido dos Trabalhadores espera que seja apresentada a Ação Penal pertinente. A transparência e a responsabilidade no exercício dos cargos públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia e a preservação dos princípios éticos.
Pedido de Deferimento
Nestes termos, a Executiva Nacional do PT solicita o deferimento do pedido de investigação, confiante de que o Ministério Público Federal realizará uma análise criteriosa dos fatos apresentados. A defesa da legalidade e da integridade nas instâncias de governo é um compromisso inalienável para assegurar a confiança da população nas instituições democráticas.
O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores permanecerá atento aos desdobramentos desse processo, reafirmando seu compromisso com a transparência, a justiça e a defesa intransigente dos princípios que norteiam a atuação política em prol do bem comum.
Resumo dos Ataques e Fatos Relevantes para o Pedido de Investigação ao Ministério Público
A presente Notícia de Fato visa apurar possíveis crimes cometidos pelo Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, Sr. IBANEIS ROCHA BARROS FILHO, em decorrência de ações e omissões no período entre a eleição do atual Presidente da República (30/10/2022) até a intentona golpista de 08/01/2023.
Acampamentos Golpistas: Após as eleições presidenciais, acampamentos golpistas surgiram, defendendo a “intervenção militar constitucional” e a “não diplomação do Lula”. Manifestantes incendiaram veículos, atacaram delegacias e a sede da Polícia Federal.
Inação das Autoridades Públicas: O relatório destaca a omissão das autoridades, especialmente as forças policiais comandadas pelo Governador, na contenção dos acampamentos golpistas.
Intentona Golpista de 08/01/2023: A histórica intentona golpista resultou na depredação dos prédios públicos representando os Três Poderes da República.
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Duas CPIs foram instauradas para investigar os eventos. O relatório da CPMI do 8 de janeiro propõe o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e autoridades do Distrito Federal.
Indiciados no Distrito Federal: Autoridades locais foram indiciadas, e o Governador IBANEIS ROCHA foi apontado como ciente dos riscos, mas não agiu para reforçar a segurança pública.
Nomeação de Anderson Torres: O relatório destaca a nomeação de Anderson Torres como Secretário de Segurança Pública, apontando sua participação em ações questionáveis, como tentativas de cooptar peritos criminais e interferir nas eleições.
Trocas no Comando da Polícia Militar: Trocas frequentes no comando da Polícia Militar geraram instabilidade, especialmente a nomeação do Coronel Klepter Rosa às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Omissão na Autorização da Força Nacional: O Governador foi acusado de demorar a autorizar o emprego da Força Nacional, mesmo ciente dos riscos iminentes, contribuindo para a ineficácia no controle dos eventos.
Omissão diante da Negativa do CMP: O relatório destaca a omissão do Governador diante da negativa do Comando Militar do Planalto para autorizar a PMDF a desmontar o acampamento no Quartel do Exército.
Possível Enquadramento em Crimes contra o Estado Democrático de Direito: Diante da atuação omissa e, segundo o relatório, colaboracionista, o Governador pode ser enquadrado em tipos penais inseridos pela Lei nº 14.197/2021.
O pedido de investigação ao Ministério Público visa esclarecer o grau de responsabilidade do Governador IBANEIS ROCHA nas ações e omissões durante esse período, considerando a possível configuração de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Comunicação PTDF
