Presidente Lula sancionou na segunda-feira (13), durante solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n° 12.711/12 (Lei de Cotas), reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas em instituições federais de ensino.
A nova Lei de Cotas foi aprimorada e atualizada com a inclusão dos quilombolas como beneficiários, o monitoramento anual da Lei e avaliação a cada 10 anos. Pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e provindos de escolas públicas continuam sendo beneficiadas
A nova legislação traz diversas modificações, incluindo a alteração no mecanismo de admissão de cotistas nas instituições de ensino superior federais, a redução do limite de renda familiar para a reserva de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários do sistema de cotas. Além disso, o texto sancionado estipula a obrigatoriedade de monitoramento anual da lei e avaliação a cada dez anos.
O presidente Lula ressaltou que a “Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira, abrindo as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”.
Durante a cerimônia, o presidente Lula ressaltou o trabalho de reconstrução realizado no país nos últimos 10 meses. Ele afirmou que, para o seu governo, nenhuma política pública, mesmo que bem-sucedida, está isenta de ser aprimorada. Essa abordagem, segundo ele, tem sido constante desde o início de seu mandato em 1º de janeiro. Exemplificou esse compromisso mencionando a evolução do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida e de diversos outros programas de inclusão social. Agora, a atenção volta-se para a Lei de Cotas, que também passa por aprimoramentos.
A Lei de Cotas foi um marco para a história do país.
Para Benedita da Silva, a lei é fundamental para quebrar paradigmas de que determinadas profissões podem estar relacionadas à raça da pessoa. “Eu posso ser um professor negro, mas eu posso ser um professor branco, a gente quer que avance até o ponto de naturalizar isso.”
“Você pode fazer um balanço, e critique quem quiser criticar, mas a universidade brasileira mudou a cara com as políticas de contas de ações afirmativas, já temos doutores já advogados, já temos pessoas negras qualificadas pelas políticas de cotas.” Afirma, Benedita da Silva.
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