O Projeto de Lei nº 44/2023 que cria o Tarifa Zero Estudantil no Distrito Federal foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vitória da proposta do Vice-Presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), que defende a universalização gratuita para os alunos da rede pública de ensino. Atualmente, o Passe Estudantil permite o deslocamento para unidades de ensino e demais atividades escolares, o Tarifa Zero ampliará esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras.
O PL estava na CTMU desde fevereiro. Com esse avanço, agora é a vez das análises das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O deputado acredita que a proposta deve receber novos pareceres favoráveis. “Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que Tarifa Zero Estudantil atende. Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e às famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, avalia o Ricardo Vale.
Sobre um possível impacto orçamentário, o distrital não vê empecilho, uma vez que o Governo do Distrito Federal subsidia o transporte público, pagando mais da metade da tarifa técnica e todos os benefícios e gratuidades. “Estamos caminhando para uma discussão que vai culminar em uma espécie de SUS do transporte público, em que os impostos da população paguem o direito ao transporte universal. Entretanto, até o amadurecimento desse debate, não podemos nos acomodar e temos que buscar mais conquistas para os trabalhadores”, acredita Vale.
Assessoria de Comunicação Ricardo Vale (PT)
