Resolução do Partido dos Trabalhadores do DF

Confira a resolução do PT/DF aprovada em 25 de março de 2023.

SUPERAR DESAFIOS, FORTALECER O PT E CONTRIBUIR PARA A RECONSTRUÇÃO DO BRASIL

1 – A vitória do Presidente Lula na histórica eleição de 2022 revelou a força do nosso projeto político e a adesão da maioria da população às nossas teses de tirar a sociedade das garras do fascismo reconstruir um país desejado pela maioria: democrático, soberano, respeitado no mundo e feliz internamente, com um desenvolvimento econômico sustentável, que assegure distribuição de renda, inclusão social e que promova a dignidade, com geração de emprego e oportunidade, combate à fome e respeito às diferenças.

2 – Ao enfrentar o gabinete do ódio que promoveu uma guerra nunca vista antes, de disseminação de mentiras contra lideranças políticas progressistas e de esquerda, o PT reafirmou sua defesa intransigente da democracia e tomou para si a responsabilidade de impedir que o país fosse levado para o autoritarismo bolsonarista. A vitória de Lula, por meio de uma frente ampla, reunida em torno da Federação Brasil da Esperança, foi, sem sombra de dúvidas, uma punhalada certeira no coração do grupo político que atacava a educação, a cultura e a ciência, fazia apologia à violência contra mulheres, pessoas pretas, pobres e às comunidades LGBTQIA+, e que praticou genocídio aos povos indígenas.

3 – A maioria do eleitorado disse sim a um projeto de país democrático, que respeita a sua diversidade e que constrói políticas públicas para permitir à população pleno acesso à educação, à saúde, à assistência social, a uma segurança pública cidadã. Reconstruir este país, tão destroçado pela passagem destruidora da extrema direita, não será uma tarefa fácil. As armadilhas deixadas pelo governo Bolsonaro são muitas. A composição do Congresso Nacional exigirá do nosso governo uma extraordinária capacidade de articulação e até de fazer concessões que, embora necessárias, não podem trazer consequências prejudiciais ao projeto político defendido pelo PT.

4 – Apesar da tentativa de golpe, protagonizado pela extrema direita, no 8 de janeiro, cujo objetivo era tomar o poder para aprofundar a destruição do país, o governo do presidente Lula e do PT, está sendo montado a partir da recomposição dos ministérios, sobretudo, das áreas sociais, reafirmando o propósito de fortalecer o Estado Brasileiro e reestabelecer as políticas públicas necessárias ao bem-estar da população.

5 – Com menos de 90 dias de mandato, o governo transformou promessas de campanha em ações de governo, com o lançamento do novo Programa Bolsa Família; o aumento real do salário mínimo; a recriação do programa Minha Casa Minha Vida; a retomada do Fundo da Amazônia; o socorro aos indígenas Yanomamis; a reestruturação da política de controle de armas; a retomada do diálogo com as entidades da sociedade civil e com os entes federados; o lançamento do movimento nacional pela vacinação; a equiparação de injúria racial a crime de racismo; o lançamento de uma série de ações voltadas às mulheres; a redução de impostos federais para o diesel e o gás zerados por um ano; a alteração da tabela do imposto de renda ampliando a isenção; a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente como instrumento de diálogo com as entidades sindicais do funcionalismo federal; além de recolocar o país como protagonista no cenário internacional, dentre outras dezenas de iniciativas marcantes.

6 – Sabemos que será necessário enfrentar uma conjuntura difícil, mas teremos como norte o nosso programa de governo e os princípios políticos do nosso Partido. Precisamos avançar na implementação de políticas que assegurem a mais ampla participação popular, acumulando na democracia participativa que deverá estar conectada com a superação da extrema pobreza, com o combate às desigualdades sociais, com a geração de emprego e renda, com a valorização do salário dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso avançar em políticas econômicas antineoliberais, na taxação de grandes fortunas, taxar dividendos e a farta remessa de lucros. Énecessário, ainda, criticar os altíssimos juros praticados pelo Banco Central, que impede o país de investir nas necessidades do povo e dificulta o desenvolvimento econômico.

7 – Mas não podemos nos enganar: dentre os nossos principais desafios estão os de desmontar o bolsonarismo e difundir uma nova cultura no país, baseada no humanismo, na solidariedade, no respeito às diferenças, na participação popular. É preciso ter claro que para este enfrentamento necessita da mais ampla mobilização popular, total engajamento das entidades representativas dos trabalhadores, dos Comitês Populares de Luta, dos Partidos de esquerda. Reveste-se da maior importância a leitura atenta da Resolução do Diretório Nacional e que está sendo difundida pelo Diretório Regional. Este documento norteador de nossa responsabilidade com o PT e o Governo Lula 3, deve ser leitura obrigatória para todos os militantes do PTDF.

O GOVERNO IBANEIS E AS ELEIÇÕES NO DF

8 – Vivemos, em 2022, um intenso processo de mobilização política. Experimentamos, pela primeira vez, a·experiência de uma Federação partidária, com o PV e o PCdoB. Conseguimos construir boas relações políticas com a Federação PSOL/Rede, também com o PSB, importantes para a Campanha Lula Presidente, mas que também trouxe desdobramentos positivos como a retirada da candidatura ao GDF do PSB para apoio às nossas candidaturas majoritárias. Precisamos alimentar essas relações, mantendo permanente contato com essa Frente que se constituiu no processo eleitoral. Precisamos estar integrados no processo de
enfrentamento da extrema-direita e na construção do apoio popular ao governo Lula.

9 – Enfrentamos na campanha as máquinas do Poder Executivo Federal e
Distrital. Constatamos, tristemente, a expansão da extrema direita no
território do DF. Mas podemos dizer que enfrentamos tudo isso com a força da militância do PT, da Federação, dos Partidos aliados, dos Comitês Populares de Luta e de parte da população . A vitória do Bolsonaro no DF
se inscreve dentre os desafios que precisamos superar. Lula venceu apenas
na 14a Zona Eleitoral – Asa Norte. Mas, comparado com os resultados de 2018, tivemos um extraordinário crescimento.

10 – Em que pese o desgastante debate interno e o fato de que, pela primeira vez, o PT não teve candidatura própria ao GDF, nossa candidatura ao Governo – definida pela Comissão Executiva Nacional, a partir da Federação,- alcançou a 2a colocação, com cerca de 27% dos votos, faltando pouco para passar ao 2o turno. Nossa candidatura ao Senado alcançou a 3a. colocação, com 22% dos votos, mesmo diante da campanha disseminada
de voto útil na Flávia Arruda, que inclusive chegou a penetrar no próprio PT.

11- Nossa Federação elegeu dois deputados federais- acompanheira Erika Kokay, terceira colocada, com mais de 140 mil votos, e o companheiro do PV, Reginaldo Veras. Para a CLDF elegemos 3 companheiros – Chico Vigilante, 2° colocado com mais de 40 mil votos, Gabriel Magno e Ricardo Vale. Não foram os resultados dos nossos sonhos, mas inegavelmente tivemos um desempenho muito superior a 2018.

12 – É preciso, no entanto, compreender esses resultados a partir do trabalho acumulado pelo PT nos últimos anos, mas também pelas enormes dificuldades por nós enfrentadas. Para nossa reflexão elencamos algumas delas:
a) dificuldades financeiras: o Partido vive um momento de grandes dificuldades financeiras, a partir de problemas herdados de gestões anteriores e de campanhas eleitorais anteriores. Essas dificuldades também existiram no plano nacional, haja vista a penúria de materiais de campanha do próprio Lula.
b) as divisões internas no Partido, que se expressaram na disputa de candidatos ao governo e ao senado, na montagem das nominatas à Câmara Federal e à Câmara Legislativa. Se expressaram também na definição das suplências ao Senado. É preciso ressaltar que avançamos também na organização das campanhas. Pela primeira vez conseguimos oferecer às e aos candidatos uma estrutura de apoio jurídico e contábil, propiciando menos problemas nas prestações de contas de cada um deles.

13 – A despeito de termos um número pequeno de eleitores, comparativamente a outros estados, o DF é uma caixa de ressonância para a política nacional. Apesar das dificuldades de todas as ordens, conseguimos realizar em nosso território um importante ato com nosso candidato a Presidente, com a participação de mais de 12 mil pessoas, o que impulsionou a campanha de rua. Também realizamos uma importante caminhada com a candidata derrotada no 1° turno, Simone Tebet, em apoio à candidatura Lula.

14 – Devemos ressaltar o importante papel desempenhado pelos Comitês Populares de Luta, muitos dos quais conseguiram agrupar pessoas para além do nosso Partido. A presença importante de CPLs na Asa Norte talvez explique ter sido o local onde Lula ganhou a disputa com o Bolsonaro.

AS PRINCIPAIS AGENDAS PARA O PT-DF EM 2023

15 – A recente decisão do Diretório Nacional em estender os atuais mandatos dos Diretórios do Partido em todos os níveis (embora ainda exista uma discussão sobre os diretórios municipais e zonais), até 2025, nos coloca, de imediato, a tarefa de debater com cada corrente do nosso
Partido a necessidade de construir um pacto para a governança do PT-DF, tendo em vista a urgência em superarmos as dificuldades do PT de sustentação financeira e política. Em alguns casos as correntes devem refletir sobre a necessidade de substituição de nomes para as Executivas Regional e Zonais.

16 -A partir desse pacto, o PT-DF deve encarar os seguintes desafios:

a) Afirmar-se como oposição firme ao governo lbaneis/Celina Leão. Precisamos deixar claro para o Distrito Federal que o governo lbaneis não representa nosso projeto político e social de defesa da classe trabalhadora, dos menos favorecidos, do combate às desigualdades, da erradicação da fome e da miséria. Importante registrar que esse governo teve responsabilidade direta nos acontecimentos de 8 de janeiro, quando insistiu na nomeação do ex-ministro de Bolsonaro para conduzir a segurança pública do DF. Portanto, é necessário reestruturar a luta em oposição a lbaneis/Celina, denunciando suas ações na tribuna das Câmaras Legislativa e dos Deputados, criticando sua omissão quanto às políticas públicas e seu descaso com relação às demandas da população – saúde, educação, assistência social, transportes, segurança, moradia. Para tanto, é fundamental municiar os Diretórios Zona is, os CPLs e os movimentos sociais com informações e orientações que os levem a sinergicamente atuar junto ao DR e às bancadas do PT nesse esforço.

b) Orientar e apoiar de forma estruturada os filiados a participar e disputar os espaços de representação social no DF, como os conselhos de Cultura, de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Distrital de Economia Popular e Solidária, entre outros, bem como participar das conferências e demais espaços de construção das políticas públicas.

c) Dialogar com o governo federal para que o DF não seja visto apenas como cidade dormitório, mas como uma unidade federada que possui mais de 3 milhões de habitantes, capazes de reverter o quadro político do DF a nosso favor, fortalecendo a esquerda e o PT, em particular. Lembrar como os atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro repercutiram mundialmente e como é imprescindível ter um PT forte e atuante na capital da República. A Constituiçao nos define como uma “unidade federada singular”, portanto é preciso se referir
ao DF toda vez que se referir aos Estados, e a Deputados Distritais toda vez que se referir a Deputados Estaduais.

d) Estimular os Diretórios Zonais a construírem relações políticas e
ações em seus territórios, ampliando sua força política em cada região.

e) Reforçar a vidapolítica e ampliar a construção de Comitês Populares de Luta, reconhecendo que não são organismos exclusivos de petistas, portanto respeitando sua composição e estimulando sua atuação.

f) Estabelecer um processo amplo de filiação partidária, promovendo atividades de formação política aos novos filiados.

g) Fortalecer o coletivo de Formação Política promovendo atividades
periódicas de formação, assim como debates periódicos sobre temas
da atualidade. Buscar a presença de nossos parlamentares federais e
ministros de nosso Governo nestes debates.

h) Trabalhar para levar estes debates e atividades de formação para as nossas cidades, valorizando e fortalecendo os territórios.

i) Buscar fortalecer os setoriais do partido e construir pontes com os segmentos por eles representados, de modo a ampliar a consciência
política.

j) Promover o recadastramento dos filiados e filiadas ao Partido, visando a uma efetiva atualização cadastral de nossos filiados nos termos das deliberações do nosso 7° Congresso Nacional.

k) Realizar uma ampla campanha para que todo filiado e filiada venha contribuir financeiramente com a sustentação do PT. (Se cada filiado contribuísse em média com R$ 10,00 ao mês, teríamos recursos para as necessidades diárias do Partido!).

l) Realizar um trabalho estruturado de resgate da memória de construção do PT-DF, a começar fazendo um levantamento para a identificação dos filiados nos anos 80. Um encontro presencial desses filiados deverá ser realizado até junho. Será solicitado a companheiras e companheiros que exerceram funções públicas ou foram presidentes e presidentas do Partido que escreva um artigo sobre suas experiências, para que seja publicado em nosso site. Esse resgate da memória reforçará a comemoração dos 43 anos de fundação do nosso Partido.

m) Encaminhar, junto à Secretaria de Igualdade Racial, análise de como
poderíamos criar mecanismos para aplicar no DF o Decreto do Governo Federal que prevê a destinação de 30% das vagar de cargos comissionados para a população negra.

CONCLUSÃO

17 – O presente documento foi apreciado na CER, encaminhado para debate no DR e, a partir de emendas apresentadas, foi devolvido para aprovação final à Comissão Executiva Regional.

Brasília, 25 de março de 2023
COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL
PTDF