Por Vicente Faleiros, Ana Lucia Silva, Maria do Carmo Guido, Cristina Trarbach e Setorial dos Direitos da Pessoa Idosa
O Partido dos Trabalhadores completou 43 anos em 2023. Está na maturidade, mas milhares de militantes fundadores do Partido estão na faixa da velhice, bem como a sociedade brasileira em profunda transição demográfica. Pontua-se 37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, configurando 14% da população. Essa transição é mundial, exigindo uma adequada estruturação de políticas para essa faixa etária. Em 2030 o total projetado pelo IBGE do número de crianças de 0 a 9 anos será de 27.934.593 e o de pessoas com 60 anos ou mais será de 42.122.847, 33,68% de diferença. Esse dado evidencia a necessidade de estabelecer a prioridade para essa população que envelhece.
O Estatuto da Pessoa Idosa (antes denominado Estatuto do Idoso), projeto do Senador Paulo Paim a partir de demandas da sociedade, foi sancionado por Lula em 2003, que também promulgou o Decreto 5.109/2004 que ampliou a participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e estabeleceu obrigatoriedade para suas decisões. Nos governos do PT foram realizadas quatro Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa (2006, 2009, 2011 e 2016) com estruturação de políticas públicas transversais para esse segmento. A quinta conferência, realizada em 2021 de forma virtual, não teve participação de todos estados brasileiros e recebeu repúdio de várias entidades e de vários conselhos estaduais. O controle e a participação social das pessoas idosas propiciam o protagonismo das mesmas e sua incidência nas políticas públicas.
Pela Lei nº 10.213/2010, do governo petista, criou-se o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa-FNI, que possibilita a destinação ao mesmo de até 6% do IR pessoa Física e de até 1% de Pessoa Jurídica (lucro real ou presumido), inclusive com desconto direto no Imposto de Renda.
Na estrutura da Administração Pública Federal a coordenação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi incorporada à área dos Direitos Humanos em 2009. Em 2017, após o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff foi oficializada a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, tendo sido reivindicação proposta por movimentos sociais e pelas Conferências Nacionais de 2011 e 2016. O governo petista apoiou a elaboração e aprovação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da Pessoa Idosa em 2015, já aprovada nas Comissões Parlamentares e aguardando apenas o encaminhamento ao Plenário, bloqueado pelo governo Bolsonaro. Esse governo de caráter neofacista também alterou profundamente a composição e a participação no CNDPI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa com o Decreto 9893/2019. Houve pequenas alterações posteriores na representação dos Ministérios. Reduziu-se a participação da sociedade e implantou-se o autoritarismo. São apenas 12 participantes, seis provêm da sociedade civil. O presidente do Conselho é sempre governamental e tem voto de desempate, centralizando autoritariamente o poder nas mãos do governo. Esse Decreto não foi revogado pelo governo Lula, com frustração das demandas da sociedade pela sua revogação.
Em 2023 seria a oportunidade de o Governo Lula orientar as políticas para pessoa idosa na defesa de seus direitos estabelecidos e recompor o Conselho Nacional de forma democrática. No entanto, até o dia 07 de março de 2023 o referido Decreto não foi revogado. As nomeações na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não acatou as sugestões do Partido dos Trabalhadores. Ao contrário, não houve diálogo com os representantes da sociedade, interlocução com suas propostas, e nem disposição para aceitá-las.
Nessa conjuntura de mudança demográfica e de reconfiguração política é necessária uma opção do Partido dos Trabalhadores por uma presença ativa junto às pessoas idosas. Esse segmento está sendo muito cortejado pelas forças conservadoras influenciadas por pastores evangélicos. Pessoas com 60 anos ou mais são 20,5% do eleitorado. O PT precisa investir em conhecimento, informação e atividades nessa área, em interação com organizações e movimentos de pessoas idosas.
O recém formado Setorial dos Direitos da Pessoa Idosa do PT está em processo lento de implantação em municípios e estados. Os presidentes do Partido precisam promover a adesão de filiadas e filiados a esse Setorial. É preciso realizar atividades em consonância com demandas da população idosa na defesa de seus direitos, de políticas de renda, de acessibilidade, de combate à violência e de promoção da saúde, da assistência social, da inclusão digital e de outros serviços para essa população.
Além dessas políticas, é necessário atenção especial para as condições de vida/saúde e de cuidado, aliadas a políticas de cultura e lazer. A economia do cuidado pode gerar muitos empregos, sendo urgentes a regulamentação da profissão de cuidador e o investimento na formação de cuidadoras e cuidadores. Como defende o Presidente Lula, a prioridade do governo é a população de baixa renda para reversão da desigualdade estrutural, o que precisa incluir a população idosa já impactada com o descaso do governo anterior, do qual uma expressão foi a forte incidência de mortes por covid-19 nesse segmento. Famílias inteiras de idosos da periferia precisam arcar com o sustento dos mais jovens na conjuntura do descaso e do desemprego. Voltar-se para a promoção do protagonismo dessa população é uma tarefa incontornável do PT no conjunto da sociedade. Por um PT para todas as idades, para retomar o tema da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa-CNDPI de 2016: “Por um Brasil para todas as idades”.
