Governo Lula, Piso Nacional do Magistério e o desprezo de Ibaneis com a Educação e os professores
Por: Antonio Eustáquio Ribeiro
Um dos mecanismos mais eficientes para a valorização de um profissional passa, necessariamente, por uma remuneração adequada e condizente com o nível de qualificação e pelo que se espera, e se cobra deste profissional.
Olhando por este prisma, para ficar só nele, é perceptível como o governo de Ibaneis Rocha despreza os profissionais da educação, em especial os professores da rede pública do DF. Estes profissionais, de quem se espera, e se cobra incessantemente, a excelência na transmissão dos conhecimentos e na educação como um todo, tanto pelo governo, alunos, bem como pelos pais, ilustram de forma inequívoca como o atual governador (afastado temporariamente por suspeita de conivência com os atos terroristas ocorridos em Brasília no último dia 08 de janeiro) desrespeita os servidores públicos e despreza especialmente a educação e seus profissionais.
Os professores do DF, cuja categoria se destaca pela excelência na formação, contando com um número expressivo de profissionais com mestrado e também doutorado, outrora se orgulhavam de compor o quadro de profissionais mais bem pagos do país na área da educação. Mas infelizmente, sucederam-se governos no DF que se notabilizaram pelo descaso quanto aos servidores públicos, em especial com os professores. Desde 2015 aprofunda-se a perda salarial dos professores, primeiramente com Rodrigo Rollemberg, que descumpriu até decisão judicial e negou reajuste à categoria; e agora com Ibaneis Rocha, cujo desprezo se agravou, chegando até a se utilizar de forma maldosa da pandemia de covid 19 para negar reajustes aos servidores. Importante lembrar que na campanha para governador em 2018, Ibaneis alardeou que valorizaria os servidores, o que se tornou mais uma mentira do eleito que, assim como prometera não privatizar, vendeu a CEB. Não injustamente recebeu o jocoso epíteto de “inganeis”.
Ele poderia ter negociado com a categoria, até porque o comprometimento da receita corrente líquida do DF permitia, pois estava bem abaixo do limite prudencial conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrando que este indicador trava o crescimento de gastos com salários, e sempre foi um subterfúgio de governos para negarem reajustes para os servidores públicos. Sobre isto, é ilustrativo o desprezo pela forma como Ibaneis tratou os profissionais de saúde, linha de frente na luta contra a covid 19. Cabe salientar ainda que em seu governo o que se viu foi a elevação do desconto previdenciários dos servidores, diminuindo ainda mais a renda disponível de trabalhadores cujos salários já estavam bastante comprimidos pelo congelamento de anos, em linha com a política salarial trágica de Bolsonaro/Guedes.
Dito isto, traço um paralelo com as ações dos governos federais do PT, especialmente de Lula, em cujo mandato (2008) foi criado o Piso Nacional do Magistério, que entrou em vigor em 2009, sendo estabelecido naquele ano o valor de R$950,00 reais, e que previu mecanismos de correção anual. A título de comparação, naquele mesmo ano de 2009, o piso salarial dos professores do DF, conforme informações do Sindicato dos Professores do DF, foi de R$3.386,27 o equivalente a 3,56 vezes o piso nacional.
Em 2015, último ano em que os professores do DF tiveram algum reajuste (conforme negociado ainda no governo anterior, do PT), o piso nacional dos professores foi de R$1.917,78 e o piso no DF foi de R$5.016,53 o equivalente a 2,61 vezes o piso nacional, já apresentando uma defasagem, porém não tão grave quanto atualmente. A tragédia se percebe a partir de 2015, e se torna pior a partir de 2019, pois além do congelamento em vigor, a partir daquele ano, houve uma elevação importante na inflação, o que colaborou para a corrosão salarial dos professores. Agora em 2023, após o reajuste do piso nacional de 14,95%, o valor sobe para R$4.420,55 ao passo que o piso no DF é de R$5.497,13 (houve uma correção em 2022 referente à última parcela do reajuste negociado ainda em 2013, cujo pagamento já havia sido determinado pela justiça do DF), representando apenas 1,24 vezes o piso nacional.
Importante destacar que o piso nacional vem sendo corrigido anualmente, em função de determinação da lei 11.738 de 2008 que o criou (governo Lula). A referida lei determina a forma desta correção, a qual correu sério risco no governo Bolsonaro, que aventou a possibilidade de não cumprir a determinação legal, utilizando como desculpa a pandemia.
Encerrando este paralelo, é importante destacar a diferença de tratamento de um governo que pratica o que defende, que teve a ousadia de propor uma lei que valorizou os professores em nível nacional, contendo cláusula que obriga o reajuste anual, assegurando dignidade a estes profissionais de todo o país, conforme feito pelo governo de Lula. Por outro lado, temos Ibaneis Rocha, que se apegou a uma tragédia como a pandemia para negar reajuste a estes fundamentais profissionais, os professores do DF, e coloca o Distrito Federal nesta vexatória condição de ter um piso salarial menor do que inúmeras unidades da federação. É louvável que outros governos tenham buscado valorizar professores. Perverso é ver o governo do DF cometer este crime contra esta categoria, especialmente porque aqui temos um dos mais altos custos de vida do país.
Antonio Eustáquio Ribeiro é bancário aposentado do BRB e Mestre em Políticas Públicas.
