As organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o seu repúdio à perseguição, movida pelo Governo Federal, particularmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contra o companheiro Daniel Pereira da Silva, Coordenador do Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do Partido nesta Unidade Federativa e servidor público de carreira do Fundo.
Daniel Pereira fazia parte do quadro funcional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), havia 10 anos, dos quais os últimos 5 no exercício de Funções Comissionadas Executivas no monitoramento e na avaliação do Programa.
Como representante de um contingente de servidores do FNDE que se sentiam intimidados e cerceados por não contarem com a liberação do órgão para colaborar com o grupo de transição do novo governo, Daniel Pereira se habilitou, corajosamente, a vocalizar as agruras e os anseios de uma significativa parcela
do corpo funcional do FNDE, na Primeira Plenária do Grupo Técnico (GT) de Transição de Desenvolvimento Social na Área da SAN, em 30 de novembro de 2022.
Naquela ocasião, mesmo tendo deixado claro que não era o emissário oficial do FNDE e tratado de forma leal a atual gestão, sem criticar sua condução e expor dados ou informações sigilosas, foi implacavelmente exonerado de suas funções, por apenas ter revelado sua filiação político-partidária e militância social.
O servidor, que tem reputação ilibada, notório saber, tanto técnico quanto acadêmico, e reconhecimento de sua competência no próprio órgão público em questão, com pontuação acima da média em todas as suas avaliações de desempenho, foi, sem direito à defesa e ao contraditório, durante as suas férias,
no “apagar das luzes” da atual gestão, sumariamente destituído de suas funções, por uma motivação torpe, mesquinha e infame.
Trata-se de mais um episódio, no âmbito do FNDE, da fúria persecutória do Governo Bolsonaro contra servidores de Estado, simpatizantes e filiados, tanto do PT quanto das demais agremiações do campo da esquerda, que não têm medo de assumir seu posicionamento ideológico e seus compromissos com a
igualdade e a fraternidade.
Que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita a um servidor público que sempre se notabilizou por seu desprendimento e engajamento em prol de nossas causas democrático-populares, notadamente em nome da promoção da alimentação saudável e adequada voltada aos 40 milhões de estudantes do
Ensino Básico do Brasil.
“Meu sonho é que todo brasileiro faça três refeições por dia!” (Luiz Inácio Lula
da Silva)
- Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e
Segurança Alimentar e Nutricional (CPSSAN) - Colegiado dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE)
- Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)
- Setorial Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Partido dos
Trabalhadores (PT) - Mandato da Deputada Federal Erika Kokay
- Mandato do Deputado Distrital Gabriel Magno
- Secretaria de Movimentos Populares (SMP) do PT do Distrito Federal
(DF) - Secretaria de Políticas Públicas do PT-DF
- Secretaria de Combate ao Racismo do PT-DF
- Setorial de Educação do PT-DF
- Setorial Agrário do PT-DF
- Setorial de Saúde do PT-DF
- Setorial de Direitos Humanos do PT-DF
- Setorial de Direitos Animais do PT-DF
- Setorial de Cultura do PT-DF
- Setorial de Segurança Pública do PT-DF
- Setorial de Pessoas com Deficiência do PT-DF
