Tesoureira do PT Taguatinga, advogada Adriana Luz e o ex-presidente do Psol, Marivaldo Pereira, entram com Ação Popular pela nulidade da venda de terreno na Praça do DI
Uma Ação Popular foi impetrada contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pedindo a nulidade do processo de licitação que vendeu parte da Praça do DI, em Taguatinga. A Justiça deu cinco dias para que a ECT se manifeste sobre a venda. A empresa compradora também terá que se manifestar. A Tesoureira do PT Taguatinga e advogada Adriana Luz entrou com o processo no Tribunal de Justiça, por solicitação do ex-presidente do Psol, Marivaldo Pereira.
Uma das alegações do processo é que o terreno foi descrito de forma equivocada no edital, como se estivesse obstruído por uma quadra de esportes pública. O que não é verdade, pois a quadra fica do lado oposto da Praça e não faz parte do terreno que era dos Correios. De acordo com a Ação Popular, este fato comprometeu a ampla concorrência e prejudicou o interesse público, já que, aqueles interessados que sabiam que o local não estava obstruído pela quadra poliesportiva, tiveram vantagem.
O terreno foi vendido para a empresa Seasons Imobiliária, do ramo de postos de gasolina, pelo valor de R$ 2.351.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil).
Outro argumento usado na Ação Popular é o de que o edital também afrontou gravemente o interesse público ao omitir que o lote é parte integrante da Praça, ou seja, está afetado ao uso público e exigiria uma série de procedimentos administrativos prévios para sua desocupação. O temor dos moradores é que seja construído um posto de gasolina no local. Em abril, integrantes do PT Taguatinga, moradores e ativistas culturais, realizaram um protesto contra a venda do terreno.
A Ação também cita a reforma da Praça, que está sendo feita pelo GDF. Por causa da venda do terreno, o governo excluiu a área. O processo alega que parte da Praça ficou sem iluminação e limpeza adequadas, o que compromete a segurança da população e a integridade de todo o espaço.
Antes de analisar o pedido, o Tribunal de Justiça do DF aguarda a manifestação dos Correios e da empresa compradora. Segundo matéria do DFTV, os Correios anunciaram que só vão se manifestar na Justiça e a empresa compradora não quis dar declarações.
A advogada e Tesoureira do PT Taguatinga Adriana Luz, explica que foi procurada pelo cidadão e companheiro do Psol, Marivaldo Pereira para dar entrada na Ação Popular, já que os próprios moradores haviam identificado diversos problemas no edital de licitação que levou à venda do terreno. “Foi a indignação dos moradores pela venda de um espaço que abriga grande movimentação popular e atividades culturais da cidade que nos levou a entrar com o processo”, afirma.
“O terreno está ocupado como praça desde os anos 1970. E o edital está repleto de erros. Além disso, é uma Praça e nunca poderia ter sido vendida da forma que foi. Um espaço que tem uma utilidade pública, para ser vendido, primeiro precisa deixar de ter essa atribuição, sob pena de o serviço ali prestado ser interrompido e ser desrespeitada a supremacia do interesse público”, destaca Marivaldo Pereira, que solicitou a Ação.
Patrimônio da Cidade
De acordo com Leda Gonçalves, Secretária de Formação do PT e uma das organizadoras dos protestos contra a venda do lote, “a Praça do DI já deveria ter sido tombada como Patrimônio Histórico e Cultural de Taguatinga, por ser um local público, frequentado pelo povo, um espaço de lazer com atividades culturais, esportivas e também a momentos de descanso, contemplação e espaço adequado para as crianças brincarem com liberdade”.
A Praça é local de diversas atividades culturais. Neste sábado (28), por exemplo, vai acontecer uma Contação de Histórias e Troca de Livros, com os artistas Lucas Baraúna e Miriam Rocha, às 10 horas. A iniciativa faz parte do Movimento Ocupa a Praça do DI, que tem o objetivo de evidenciar a importância do local para a população de Taguatinga.
PTDF
