Orçamento Secreto: Processo contra Ibaneis sobre os 7 milhões destinados ao Piauí corre em sigilo
O Sindsac-DF entrou com ação judicial solicitando explicações do governo sobre a utilização dessas emendas e a razão da destinação para outro Estado. Ibaneis Rocha possui fazendas e imóveis na região beneficiada. Processo corre em sigilo.
O Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do DF (Sindsac-DF) entrou com ação judicial solicitando explicações ao Governo do Distrito Federal (GDF), sobre a utilização de emendas do Orçamento Secreto, utilizado por Jair Bolsonaro para comprar sua base parlamentar e a razão da destinação de R$ 7 milhões do que seriam recursos do DF, para o estado do Piauí, onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) possui fazendas e imóveis.
Em maio de 2021, uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi um dos beneficiados do chamado “orçamento secreto” criado por Jair Bolsonaro (sem partido) para comprar base de apoio do Planalto, por meio de liberação de emendas parlamentares.
Em junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu prazo de 30 dias para que o governo local apresente documentos sobre a destinação de R$ 22 milhões do orçamento do governo federal pelo governador Ibaneis Rocha. Do total, R$ 15 milhões foram destinados para obras no DF e R$ 7 milhões para o Piauí, estado onde o governador possui fazendas e imóveis. A decisão é de segunda instância.
O processo chegou à Justiça por meio de uma ação do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do DF (Sindsac-DF). Em primeira instância, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni determinou a apresentação dos documentos que embasaram a destinação das verbas.
O GDF recorreu da decisão, pedindo a suspensão da medida. No entanto, o desembargador Sérgio Rocha rejeitou os argumentos do Executivo local. Ele argumentou que a entrega do material é necessária para que os autores da ação possam entender, com base nos documentos, a justificativa tanto dos valores recebidos por meio das emendas para a capital quanto do repasse para municípios de outro estado.
De acordo com o Sindsac- DF, na referida Ação Judicial de Produção de Provas nº 0703132-66.2021.8.07.0018, o Governador do Distrito Federal foi obrigado a detalhar os Municípios do Piauí para os quais destinou verbas, especificando os valores e a destinação.
Tais valores totalizaram R$6.685.000,00 e foram destinados para os Municípios de Sebastião Barros, Corrente e Oeiras, em sua maioria destinado para supostas obras em áreas rurais e aquisição de maquinas pesadas.
O Sindsac-DF destaca na ação que o governador, em nome próprio ou fazendo uso de sua Holding, possui imóveis rurais naquela região.
As informações obtidas judicialmente foram encaminhadas ao MPDFT e ao Tribunal de Contas da União e foram anexados em processos que já estavam em curso. No caso do MPDFT o processo está em sigilo e possui o número 08190.005701/21-46.
O Sindicato afirma que acompanha a tramitação do processo e tem o objetivo de trazer ao esclarecimento público a utilização do Orçamento Secreto.
Ibaneis Rocha ainda não explicou à sociedade brasiliense os motivos de ter destinado verba que seria para o benefício da população do Distrito Federal para outro Estado, no caso o Piauí, que já possui seu próprio orçamento.
PT DF com informações de G1 e Sindsac
