Com voto contrário da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e após forte resistência da oposição, que utilizou-se de todos os recursos de obstrução, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) da reforma administrativa de autoria do governo de Jair Bolsonaro. A Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para a apreciação do Senado.
Ao orientar voto Não pela admissibilidade da PEC em nome do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, a deputada Erika disse que o partido fazia uma opção pelos servidores e servidoras e pelo povo brasileiro.
“Nós ficamos ao lado do Brasil e o povo brasileiro que precisa de políticas públicas para fazer o luto das casas grandes e senzalas. Políticas públicas são efetivadas por servidores e servidoras”, disse a parlamentar ao questionar Estado farto para a iniciativa privada e o mercado financeiro e mínimo para o povo.
“Aqui se retira direitos não só de servidores e servidoras, mas se retira direitos do povo brasileiro. Um parlamento que está sendo denunciado por vender votos para o poder executivo. Portanto, esse parlamento devia ter um rasgo de dignidade e dizer não a essa proposta de reforma administrativa, porque quem precisa do Estado é o povo, sobretudo o mais pobre”, criticou.
Erika disse que essa reforma é fruto de um governo que tem um ministro da Economia que quer colocar uma granada no bolso dos servidores públicos. “Essa PEC é o exemplo mais nítido do ódio que este governo tem pelos servidores e pelo Estado brasileiro”.
A deputada aproveitou a discussão da matéria para desmontar uma série de mentiras que estão sendo propagadas pelo governo e por sua base de apoio no parlamento.
“A PEC não fala sobre gestão, não fala sobre planejamento. A PEC fala somente de tirar direitos de servidores e servidoras. Aqui se diz que é preciso acabar com privilédios e controlar os gastos com salários de servidores, que ganham em média três salários mínimos, mas não se diz nada sobre o aumento de salários acima do teto do presidente e dos amigos do Rei. Senhor Mourão, devolva os mais de R$ 60 mil que o senhor vai ganhar. Senhor Bolsonaro, devolva os mais de R$ 40 mil que o senhor vai ganhar”, denunciou a deputada.
Erika criticou, ainda, a falácia de que a PEC estabelece um caráter meritório no serviço público. “A PEC acaba com o concurso público, a estabilidade e aumenta sobremaneira os cargos que serão indicados pelos governantes de plantão. Comissionados poderão assumir funções técnicas. Isso é modernização? Voltar à velha República, num modelo em que o governante exerce seus poderes de forma imperial é modernização?”, argumentou.
