A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi nos autos de processo impetrado na Justiça do Distrito Federal pelo Sindsasc. A entidade entrou na Justiça para obrigar GDF a explicar o envio de recursos a cidades do Piauí. Foram cerca de R$ 7 milhões em recursos do Ministério da Integração Regional que deveriam ter sido aplicados no Distrito Federal
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, acolheu os pedidos do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), “para determinar que o Distrito Federal, representado pelo governador, exiba os documentos, ofícios e requisições, que tratam da destinação de verbas à Codevasf.
O Sindicato entrou com ação judicial contra o Governo do Distrito Federal (GDF) e contra o governador Ibaneis Rocha para que sejam apresentados documentos que comprovem o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a cidades do Piauí, dentro do chamado “Orçamento Secreto” ou “bolsolão”. Ibaneis terá até o dia 27 de maio para apresentar os documentos solicitados judicialmente. Ao governador ainda cabe recurso na Justiça.
Para entender o caso, leia aqui:
Denúncias apontam que, por meio de emendas parlamentares, que integram o “Orçamento Secreto”, Ibaneis teria escolhido para onde poderiam ser destinados recursos de R$ 15 milhões e que o governador teria escolhido destinar parte dos valores a municípios do Piauí, estado de origem de sua família. A verba seria encaminhada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Com base nessas informações, o Sindsasc protocolou uma Ação de Produção de Provas ao governador e ao GDF sobre o caso. O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni também deliberou no sentido de que sejam exibidos os documentos, ofício, encaminhados ao relator e à Comissão de Orçamento de 2020, do Congresso Nacional, em especial ao que se refere às verbas RP9, destinadas pelo DF a Municípios de outra Unidade da Federação, no prazo de dez dias.
Por meio da ação, poderão ser detalhados os motivos que o governador teria para destinar verbas para o interior do Piauí, em vez de destiná-las para o Distrito Federal.
“A ação promovida pelo Sindsasc e o acolhimento desta pelo magistrado, ainda que parcial, tem uma importante função social para a população do Distrito Federal, tendo em vista que lançará luz a uma situação extremamente nebulosa, na formação do Orçamento de 2020 e na destinação das chamadas Emendas de Relator, também denominadas de ‘Orçamento Secreto’”, afirma o advogado do Sindsasc, Paulo Fontes.
Impessoalidade
O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar avalia que, mais uma vez, o governador do DF fere o princípio da impessoalidade na gestão pública e promove descaso com a assistência social. “Primeiro foi o caso do patrocínio do BRB [Banco Regional de Brasília] ao Flamengo, time pelo qual torce Ibaneis. Agora, essa transferência de recursos para o estado ele teria investimentos. Enquanto isso os servidores da assistência Social, precisam comprar equipamentos de trabalho e fazer reformas na unidade de atendimento com o próprio dinheiro, pontua”.
Fonte: Blog do Chico Sant’Anna
