Durante sessão remota da CLDF, nesta terça-feira (18), para votar a instalação da CPI da Pandemia no Distrito Federal, o deputado Chico Vigilante (PT) cobra que os distritais instalem a Comissão e afirma que o governador Ibaneis Rocha comete um grave erro ao tentar impedir a CPI. A Comissão não chegou a ser instalada porque a bancada governista se ausentou e a sessão foi encerrada por falta de quórum.
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Instalação da CPI é adiada desde 2020
Esta é a segunda vez que a Câmara Legislativa analisa a abertura da CPI da Covid, como ficou conhecida. Em julho de 2020, o deputado Leandro Grass (PV), fez um requerimento para a instalação. No entanto, a proposta não avançou em meio a sessões adiadas.
Em março desse ano, após órgãos de fiscalização questionarem o GDF sobre indícios de irregularidade na contratação do hospital de campanha no Estádio Mané Garrincha, os parlamentares voltaram a reivindicar a comissão investigativa na Casa.
No entanto, no início de maio, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da CLDF rejeitou a abertura da CPI.
Nesta terça, se houvesse quórum, os distritais analisariam um recurso que pedia mais uma vez a criação do colegiado. Se aprovada em plenário, a CPI deveria ser instalada.
Os parlamentares de oposição, Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Reginaldo Veras (PDT), Fábio Felix (Psol), Roosevelt Vilela (PSB), e o autor do requerimento Leandro Grass, defendem a instalação da comissão a partir das investigações abertas pelos órgãos de fiscalização do DF sobre suspeitas de irregularidades na gestão do dinheiro público na pandemia, como contrato para a compra de 100 mil testes rápidos para detecção de Covid-19, que resultou na exoneração da cúpula da Secretaria de Saúde.
Além da bancada de oposição, também permaneceram na Sessão os deputados Rafael Prudente (MDB), João Cardoso (Avante), Fernando Fernandes (Pros), Julia Lucy (Novo).
Os deputados governistas Daniel Donizet (PSL), Cláudio Abrantes (PDT), Hermeto (PHS), Iolando (PSC), Martins Machado (PRB), Reginaldo Sardinha (Avante) e Valdelino Barcelos (PP), saíram antes de votar sobre criação da CPI.
O Ministério Público e a polícia já identificaram os envolvidos na compra de testes superfaturados de Covid, entre eles o assessor parlamentar Fábio Gonçalves Campos. No carro dele, foram encontrados mais de 280 mil reais em espécie. Fábio usou uma empresa de fachada para vender testes de Covid-19 com sobrepreço de 195% para a Saúde em Brasília.
Falso Negativo: conversas de WhatsApp revelaram esquema
Na 4ª fase da Operação Falso Negativo, realizada em março desse ano, promotores do Gaeco e policiais do Decor cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em investigação sobre suposto favorecimento de amigo do ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho, na compra de testes de covid-19.
A apreensão do telefone celular de um fornecedor de kits para testes de covid-19 para a Secretaria de Saúde do DF descortinou um bastidor de possível favorecimento na escolha, sem licitação, das empresas contratadas. Nas mensagens de WhatsApp do empresário baiano Matias Machado da Silva, os investigadores da Operação Falso Negativo encontraram todo o trâmite de uma parceria com um sócio oculto em Brasília, Fábio Gonçalves Campos.
Fábio, então assessor parlamentar do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), grava uma mensagem pedindo que a empresa de Matias, seja usada para conseguir o contrato de venda de kits de detecção de contaminação pelo novo coronavírus.
Fábio não podia aparecer. Era amigo do então secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, padrinho de seu casamento, realizado menos de um ano antes, em julho de 2019, em cerimônia badalada no Rio de Janeiro.
Ao todo, 15 pessoas já são rés na Justiça por conta das acusações, resultado das primeiras fases da operação. Os investigadores apuram irregularidades em quatro contratos para a compra de testes rápidos de detecção da Covid-19. Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), o prejuízo chega a R$ 18 milhões.
Os promotores acusam Francisco Araújo, secretário de Ibaneis, de “capitanear a organização criminosa” que favorecia empresas nas licitações. Os envolvidos negam irregularidades, mas o dinheiro público foi desviado de seu destino: salvar as vidas da população do DF.
PT DF com informações de G1, CB e Revista Veja