Denúncia do deputado Chico Vigilante (PT) sobre a locação de imóvel que beneficiaria – já que o contrato fora firmado por cerca de um quarto do valor de mercado – a empresa que comprou parte da CEB, a Neoenergia, foi rebatida na sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (12). O deputado Delmasso (Republicanos) chamou a atenção para o fato de que o valor da mensalidade (R$ 255 mil) já constava no edital de privatização e o líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), leu uma nota da proprietária do prédio, a CEB Holding, que reúne a parcela da companhia que permaneceu estatal. Vigilante, contudo, insistiu na acusação.
Em meio a elogios ao GDF pela desestatização da CEB Distribuição, que rendeu mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, Delmasso explicou que o edifício em questão – conhecido como Sede SIA, por situar-se no Setor de Indústria e Abastecimento –, foi retirado do patrimônio da empresa antes da privatização, permanecendo na posse da CEB Holding. “A administração foi inteligente e cautelosa ao realizar a transferência”, analisou. Quanto ao aluguel, o distrital considerou que o valor – ao contrário do que sustentou Chico Vigilante – está de acordo com o mercado imobiliário. “No contrato não houve improbidade administrativa, nem intenção de dilapidar o patrimônio ou fazer desvio”, avaliou Delmasso.
Vigilante, que trouxe a denúncia ao plenário em pronunciamento na sessão de ontem, disse que as acusações contra o presidente da CEB Holding, Edson Garcia, já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O deputado voltou a lembrar que uma consultoria contratada para avaliar o prédio com vistas ao aluguel estipulou em R$ 1,181 milhão a mensalidade. Além disso, o parlamentar destacou que o contrato tem duração de um ano, o que favoreceria, segundo ele, “um projeto visando à venda do terreno onde se encontra a Sede SIA”, com cerca de 160 mil metros quadrados. Vigilante acrescentou que a CEB Holding, por sua vez, instalou-se num conjunto de salas de um edifício na Asa Norte no qual Garcia e seus familiares possuem imóveis.
Em documento, divulgado pelo deputado Hermeto, a CEB Holding diz que aguardará o pedido de informações do TCDF para prestar as informações sobre o tema. A nota também ratifica que o valor do aluguel da Sede SIA foi divulgado a todos os participantes do leilão de privatização. E, sobre as salas alugadas na Asa Norte, garante que, para o seu uso, não foram locados imóveis de propriedade do presidente da estatal, mas de um único proprietário, vencedor da licitação.
Jornal de Brasília