Desde 2016, o Brasil investe pesado na privatização dos serviços públicos, sobretudo de saúde e educação. A proposta dos governos Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seu antecessor, Michel Temer, é a criticada política neoliberal do Estado mínimo.
A maior parte dos políticos que atua hoje na Esplanada dos Ministérios tem aprovado e implantado reformas constitucionais de forma aligeirada para modificar a Lei Maior do Brasil e adequá-la às diretrizes do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE) para favorecer à economia neoliberal, de Estado mínimo, em curso. Trata-se de um modelo econômico vencido na década de 1990, porém, ressuscitado no golpe de Estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
As modificações na Constituição começaram no próprio ano de 2016, com a Emenda Constitucional 95. E seguiu aprofundando a crise econômica com a reforma trabalhista, a reforma do Ensino Médio, a terceirização ilimitada, em 2017. Em 2019, a reforma da previdência; em 2020, a Lei Complementar 173 , a PEC 186 (PEC Emergencial), que resultou na Emenda Constitucional nº 109/21. Este ano, a reforma administrativa é a mais nova forma de demolição do Estado de bem-estar social em curso no Congresso Nacional.
A reforma administrativa proposta por Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, é tão ousada que não é mais uma reforma: ela é a total modificação da Lei Maior do Brasil para ajustá-la de forma a preservar o sistema financeiro. Ela traz elementos que influem diretamente na Constituição de 1988, retirando direitos e garantias que só poderiam ser modificados com uma nova Constituinte eleita e não por meio de uma mera Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A necessária reforma tributária para taxar os ricos nunca nem sequer entrou está nos papeis. Enquanto isso, os super-ricos fica ainda mais ricos. No Brasil, há apenas uma campanha do movimento sindical intitulada “Tributar os Super-Ricos”. Um projeto popular elaborado por um conjunto de entidades, que propõe alterações nas leis tributárias, a fim de criar condições de enfrentamento emergencial da crise da Covid-19 e fortalecer o Estado para que o País retome as atividades econômicas.
Enquanto essa solução não chega, o Brasil profundo não vê o que acontece entre os Ministérios, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Mas sente na pele, no corpo e no bolso as consequências das mazelas. Uma delas foi apontada, nesta semana, pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que atribuiu à pandemia da Covid-19 o retrocesso na educação da América Latina.
Não falou que a política econômica neoliberal de Estado mínimo, que retirou bilhões da educação pública no Brasil e provocou uma massiva evasão escolar desde 2016 por causa da volta à extrema pobreza, piorada pela pandemia, é que colocou os estudantes brasileiros de baixa renda entre os 17 milhões de estudantes pobres da América Latina e dos últimos anos do Ensino Médio e os primeiros da universidade a serem forçados a abandonar os estudos.
A OEI informa que as famílias de baixa renda já estão cada vez mais pobres por causa da política econômica neoliberal de Estado mínimo e teve uma piora dessas condições acelerada por causa da pandemia. Se havia algum disfarce, o novo coronavírus desmascarou. Os EUA aprendeu a lição. Trocou de presidente. Rejeitou o negacionista e colocou na Casa Branca uma pessoa que irá tocar o país com políticas públicas estatais e fortalecer a soberania deles perante o mundo.
EUA: políticas contra a pobreza e investimento público na educação
A políticas públicas de Estado de inclusão social são consolidadas nos países desenvolvidos e ricos. São nações que não abrem mão do Estado e dos serviços públicos de alta qualidade. A prova disso são os próprios Estados Unidos da América (EUA) – um país internacionalmente conhecido pelas políticas privatistas e mercadológicas de todos os direitos civis, incluindo aí na educação e saúde começou a fazer o contrário daquilo que recomenda nos países pobres.
Nesta quarta-feira (28), o presidente Joe Biden (Democratas), o governo dos Estados Unidos revelou um plano de investimento de US$ 1,8 trilhão (cerca de 9,82 trilhões, na cotação atual) em programas de educação e apoio a famílias que têm crianças pequenas. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso norte-americano, mas muitas das políticas são continuações de programas que foram implantados durante a pandemia.
O Estado norte-americano irá, segundo a proposta, financiar a maior parte dos gastos com uma alta de impostos dos mais ricos que representaria US$ 1,5 trilhão (R$ 8,18 trilhões) nos próximos dez anos.
Para que o financiamento seja aprovado, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso dos EUA. As medidas são uma expansão das políticas públicas contra a pobreza que já foram adotadas durante a pandemia de Covid-19.
Biden quer tornar permanente um benefício que dá dinheiro a famílias pobres para comprar comida —esse foi um programa implementado por causa do coronavírus: com o fechamento das escolas, as famílias precisaram começar a dar mais refeições às crianças.
“A pandemia mostrou que há necessidade de dar respostas à insegurança alimentar”, disse Kelliann Blazek, uma assessora do governo dos EUA na área de agricultura. Muitas das propostas usam lições que foram aprendidas durante a pandemia, ela afirma.
Quais são as iniciativas?
O governo de Joe Biden quer US$ 200 bilhões (R$ 1.090) para garantir que todas as crianças de 3 e 4 anos estejam em creches. A projeção é que cerca de 5 milhões de crianças se beneficiem com isso, e que, em média, cada família poupe US$ 13 mil (R$ 70,8 mil).
Universidade gratuita durante dois anos para todos —inclusive para filhos de imigrantes. Isso tem um custo estimado de US$ 109 bilhões (R$ 594 bilhões).
Aumento de uma bolsa para alunos pobres, que passaria a ser de US$ 1.400 (R$ 7.630).
Uma verba de US$ 46 bilhões (R$ 250 bilhões) destinada a universidades históricas ligadas às comunidades afrodescendentes e nativo-americanos.
Bolsas de estudo e treinamento para professores no valor de US$ 9 bilhões (R$ 49 bilhões);
Subsídios a assistentes sociais que atendem crianças no valor de US$ 225 bilhões (R$ 1,2 trilhão).
Um programa nacional para licença médica no valor de US$ 225 bilhões (R$ 1,2 trilhão). Os trabalhadores teriam uma licença médica de US$ 4.000 por mês (R$ 21,8 mil).
Uma verba de US$ 200 bilhões (R$ 1 trilhão) para reduzir, temporariamente, o valor do prêmio de seguros dos planos mais simples.
Estender, até 2025, as isenções de imposto por criança. Cada criança entre as idades de 6 a 17 implicariam um retorno de US$ 3.000 no imposto (R$ 16.350).
Da onde virá o dinheiro?
De acordo com a proposta de Joe Biden, haverá tributação dos super-ricos:
Aumento da vigilância da Receita Federal para auditar as pessoas de alta renda. As instituições financeiras deverão relatar a renda de seus investimentos e atividades empresariais de forma semelhante à dos empregados. Isso deve trazer uma receita de US$ 700 bilhões ao ano (R$ 3,8 trilhões).
Aumento a maior alíquota de imposto de renda dos atuais 37% para 39,6% (era a taxa antes do governo de Donald Trump).
Os contribuintes que ganham pelo menos US$ 1 milhão (R$ 5,45 milhões) ao ano pagam, hoje, 20% de imposto de ganhos de capital (por exemplo, se eles vendem ações ou outros ativos). Essa taxa subiria para 39,6%.
Com informações do G1
Fonte: https://www.brasilpopular.com/diferente-do-brasil-biden-pretende-investir-us-18-trilhao-na-educacao-financiado-por-impostos-aos-ricos/
