Em meio à pandemia do coronavírus, na quarta-feira (8), os trabalhadores terceirizados do GDF sofreram um duro golpe no que diz respeitos aos seus direitos trabalhistas. Atendendo a interesses de empresários, o Executivo encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o Projeto de Lei 1.106/2020 que suspende a cobrança de encargos trabalhistas das empresas terceirizadas pelo GDF.
A proposta, aprovada por 12 votos favoráveis a 7 contrários, permite ainda que as empresas se apropriem do montante já arrecado que está reservado em uma conta do Banco de Brasília (BRB). Esse dispositivo foi apresentado em emenda pelo distrital Daniel Donizet (PSDB). O PL tem validade até 31 de dezembro deste ano.
“Mais uma vez, percebe-se que, diante de situações de calamidade, quem sofre é o trabalhador. Esse PL deixa claro que é mais uma medida do governo para favorecer os empresários e deixar o trabalhador terceirizado na mão”, avaliou a presidente do Sindiserviços – sindicato que representa a categoria −, Isabel Caetano.
A sindicalista destaca ainda que o sindicato desenvolverá ações para reverter essa situação. “Não aceitaremos que o trabalhador saia prejudicado”, disse.
O desconto mensal dos valores destinados ao pagamento de encargos trabalhistas, como férias, 13º e FGTS, está previsto no art. 2º da Lei nº 4.636, de 25 de agosto de 2011. Essa norma foi criada inúmeras empresas terceirizadas quebrarem e não possuírem verbas para pagar seus funcionários.
Debates calorosos
A medida, alvo de debates acirrados, foi defendida por distratais ligados às empresas terceirizadas. Entretanto, parlamentares progressistas, como Chico Vigilante (PT-DF) – conhecido por sua luta em defesa dos trabalhadores – se posicionou contrário ao PL.
“A pedido dos deputados empresários, o governo mandou esse projeto suspendendo a vigência do recolhimento por 9 meses até 31 de dezembro. É uma lástima. Durante esse período, as empresas vão se apropriar de um dinheiro que não é delas. Isso é uma vergonha”, disse.
Os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Jorge Vianna (Podemos) e Fábio Felix (Psol) votaram contra o PL.
Já os deputados Daniel Donizet (PSDB), Delegado Fernando Fernandes (PROS), Eduardo Pedrosa (PTC), Iolando Almeida (PSC), João Cardoso (Avante), José Gomes (PSB), Martins Machado (Republicanos), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Rooselvet Vilela (PSB), Rogério Negreiros (PSB), Valdelino Barcelos (PP) votaram favoráveis.
Fonte: CUT DF com informações da CLDF
