Trecho de Medida Provisória permitia suspensão de contratos de trabalho por até 4 meses
Após a ampla repercussão negativa da Medida Provisória (MP 927), Jair Bolsonaro informou na tarde desta segunda (23), por meio de seu perfil no Twitter, que determinou a revogação do artigo que permitiria às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses.
“A pressão do povo é fundamental nesses tempos de crise”, destacou o senador Paulo Rocha (PT-PA).
O artigo apontava que durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.
O artigo ainda diz que a suspensão do contrato “não dependerá de acordo ou convenção coletiva; poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados; será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
Apesar do recuo de Bolsonaro, a MP 927 continua em vigor. A proposta estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.
“Há mais crueldades que precisam ser barradas. Temos que seguir o exemplo de outros países, garantir emprego e renda. Se não fizermos isso, teremos 40 milhões de desempregados, caos social”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a MP 927 é “oportunista” e atende apenas aos interesses dos empregadores.
“Essa MP vai na linha da carta da Confederação Nacional da Indústria, divulgada na semana passada. É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, criticou Sérgio Nobre.
Por PT no Senado
