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Resolução do PT em defesa do povo, da democracia e contra Jair Bolsonaro

Governo ultra neoliberal se revela atônito diante dos resultados inexpressivos do PIB, da aceleração exponencial do dólar, da crise do petróleo e da pandemia do coronavírus

Reunidos nos dias 13 e 14 de março de 2020, os membros do Diretório Nacional, aprovaram a seguinte Resolução sobre a Conjuntura Nacional AO LADO DO POVO E DA DEMOCRACIA, PARA DERROTAR O GOVERNO BOLSONARO Vivemos sob um Estado de exceção. Estamos diante de um governo de liquidação nacional, que ataca simultaneamente as liberdades democráticas, os direitos sociais dos trabalhadores e dos setores médios, o meio-ambiente e a soberania do país. E ameaça a sociedade com o discurso que eleva a cada dia o tom provocativo contra a democracia e avança na direção de implantar um regime autoritário. A escalada antidemocrática nacional começou em 2016 com o golpe que derrubou a Presidenta Dilma e se aprofundou em 2018 com a prisão e interdição de Lula, seguida da eleição de Bolsonaro baseada na manipulação das fake news. A análise do giro econômico e político do Brasil precisa considerar o ano de 2016 como ponto de inflexão, quando houve um golpe parlamentar, midiático e jurídico que derrubou ilegalmente a presidenta Dilma Rousseff. Esse golpe foi continuado com a prisão do presidente Lula, com a fraude eleitoral das fake news e a manipulação judiciária de Sérgio Moro que viabilizou a eleição de Bolsonaro. As medidas econômicas de Temer foram aprofundadas por Bolsonaro. A retirada dos direitos dos trabalhadores, o desmonte das políticas sociais e a privatização/desnacionalização das empresas públicas são indissociáveis das políticas de estimulo ao preconceito e ao ódio contra as mulheres, a população negra e a comunidade LGBTI, bem como a volta da censura, o ataque às artes, à cultura e à ciência. Não se trata de desvio do debate nem de “cortina de fumaça”. O governo Bolsonaro implementa uma plataforma unificada: ultraneoliberal e ao mesmo tempo neofascista.

O governo da extrema direita é expressão de uma aliança que aglutina os interesses do imperialismo, do grande capital – sobretudo do capital financeiro – e do agronegócio, e conta com o apoio de quase toda a grande mídia, de parte do sistema de justiça; da cúpula das PMs e de setores das forças armadas, principalmente o exército, além de seus vínculos cada vez mais evidentes com as milícias. As elites auto-intituladas “liberais” necessitam do ex-capitão para avançar no desmonte do país e dos direitos dos trabalhadores, e apropriar-se das empresas e dos fundos públicos. Ao mesmo tempo, Bolsonaro precisa dos “liberais” para sustentar seu governo antipopular e a sua luta contra as liberdades e as instituições democráticas, contra o Estado Laico, o direito à diversidade, a educação e a saúde pública, para implantar, enfim, toda a sua agenda de retrocessos. Obviamente há contradições. Quando Bolsonaro afronta diretamente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou quando difama jornalistas da grande mídia, ocorrem reações dos setores da direita que não concordam com tais atitudes provocativas. Setores das classes dominantes talvez preferissem um governo ultraneoliberal mas não neofascista. Porém, apesar de algumas defecções, continuam majoritariamente apoiando o governo, porque Bolsonaro tem garantido a aprovação das reformas que retiram direitos das classes populares e garantem a criminosa transferência do patrimônio público para o setor privado e a desnacionalização da economia. Bolsonaro opera na lógica do fechamento progressivo do regime. Até o momento, no entanto, apesar das grosseiras provocações do Presidente da República e do protagonismo crescente dos ministros militares, não teve condições, frente à reação social e política das forças democráticas, de restringir ainda mais as liberdades públicas. No entanto, forças de extrema direita e milicianas espalhadas pelo país, com a conivência do governo, inclusive do ministro da Justiça Sérgio Moro, buscam criar um clima de caos, intensificar um cenário de conflito ideológico e polarização política como estratégia para encobrir o fracasso da política econômica. Com isso, vão construindo um ambiente de intimidação, agressão e violência para golpear os movimentos sociais e suas lideranças. Ao mesmo tempo, agrava-se a crise econômica e social. A política econômica de Paulo Guedes, baseada na eliminação de direitos sociais e trabalhistas, no desmonte dos serviços públicos e nas privatizações/desnacionalizações, traz como consequência o brutal aumento da desigualdade social, da pobreza, da precarização do emprego e do desalento. Os resultados econômicos da estratégia neoliberal, que se iniciou com Temer e foi agravada por Bolsonaro/Guedes, têm repercussões cada vez mais nefastas na vida do povo, desde o elevado desemprego até a trágica volta da fome, passando pelo aumento da população que vive em situação de rua. A gigantesca pendência de processos no INSS e o desumano filtro que se criou para impedir o acesso ao programa Bolsa Família são evidências de graves violações dos direitos humanos praticadas pelo governo, que devem ser amplamente denunciadas e urgentemente revertidas, voltando a se priorizar a vida e os direitos de cidadania ao invés de regras fiscais elitistas e inexequíveis. O “PIBinho” de 1,1% em 2019, mesmo após anos de políticas ditas de austeridade, traduzidas em arrocho da população mais pobre do país e aumento exponencial dos lucros dos bancos e da aprovação de várias reformas neoliberais, apenas atesta de uma vez por todas o fracasso dessa estratégia antipopular. Além disso, a disparada do dólar, a fuga de capitais, o crescente déficit em transações correntes (combinado à temerária venda de nossas reservas internacionais), a falta de investimentos públicos e a redução dos investimentos sociais apontam perspectivas ainda mais sombrias para o futuro da economia brasileira, particularmente quando levamos em consideração o cenário de crise internacional que revela um Brasil cada vez mais vulnerável. O governo Bolsonaro/Guedes se revela atônito diante dos resultados inexpressivos do PIB, da aceleração exponencial do dólar, da crise do petróleo e da pandemia do coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde, nos últimos dias, porque não tem projeto nacional e estratégia política para realizá-lo. Diferentemente do Brasil governado pelo PT, quando o país foi confrontado com a crise de 2008, a maior desde 1929, ancorado num projeto nacional de desenvolvimento inclusivo e soberano. A epidemia do coronavírus e a guerra do petróleo agravam a crise brasileira que se arrasta desde o golpe de 2016 e se aprofunda com as Reformas neoliberais em curso: a Reforma Trabalhista e da Previdência, a destruição dos bancos públicos das empresas estatais e a retirada do Estado de seu papel do inductor do desenvolvimento econômico, que conduziram à atual fragilização do país diante da conjugação de crises que hoje se abatem sobre o país. A pandemia do coronavírus refletirá no Brasil os graves efeitos do desmonte da Estado. A defesa do SUS – dotando-o dos meios e recursos necessários e suficientes será o caminho inevitável para deter de maneira eficaz a epidemia. Um desafio dessas dimensões não será vencido com medidas improvisadas como as até agora anunciadas pelo governo Bolsonoro. Defendemos o imediato descongelamento dos recursos destinados para a saúde represados pela Emenda Constitucional 95. Revogação imediata da Portaria 2979/19 de forma a manter o repasse dos recursos do SUS aos municípios, entre outras medidas. Assegurar a estabilidade no emprego e manutenção dos salários no setor público e privado enquanto durar a pandemia e adotar medidas que protejam os trabalhadores que vivem na informalidade até agora ignorados pelo governo.

Comprometido com o destino do povo brasileiro, o PT ao lado dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro/Guedes (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e REDE) apresentamos ao país um conjunto de propostas capazes de conduzir o país à superação da crise em que o neoliberalismo nos mergulhou. Defendemos de forma unitária a revisão imediata das restrições aos investimentos públicos (PEC 95); a suspensão do trâmite das PECs que atentam contra os servidores públicos (PEC 186), que estingue os fundos públicos (PEC187) e que agride o pacto federativo; a suspensão da tramitação do PL que prevê a privatização da Eletrobrás; a retirada de todas as propostas de privatização de empresas públicas; a aprovação da proposta da oposição de uma Reforma Tributária justa, solidária, progressiva e sustentável que taxe as grandes fortunas. Proteger os mais pobres da crise com a retomada da valorização continuada do salário mínimo, renegociação das dívidas das famílias de baixa renda; reabertura das linhas de crédito para pessoas físicas, abertura de crédito por parte dos bancos públicos para capital de giro destinado às empresas para protege-las da crise e gerar empregos; abrir linhas de investimentos em obras e contratação emergencial de frentes de trabalho; ampliar a cobertura do Bolsa Família como forma de atender de maneira eficaz as famílias mais vulneráveis e reforçar investimento emergencial de recursos destinados ao SUS para enfrentar a pandemia do coronavírus. Há reações importantes nos movimentos sociais, como a heróica greve dos petroleiros, que, a despeito da truculência da direção da Petrobras e ignorada pela mídia, obteve importantes vitórias. Nesse quadro, o PT aprofunda a sua aposta na construção da frente democrática e popular, com a participação dos partidos de esquerda e centro-esquerda, movimentos sociais e populares, setores progressistas, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, somando forças sociais e políticas necessárias para impedir os retrocessos e derrotar a agenda destrutiva do governo Bolsonaro e sua busca pela radicalização dos conflitos políticos no país com o objetivo de sufocar o que resta do regime democrático. O manifesto construído pelo PT junto com o PSB, PDT, PC do B, PSOL, Rede, Unidade Popular e Partido Verde, que lançamos no último dia 3, apoiando e convocando as mobilizações massivas do dia 08 (Dia Internacional da Mulher), dia 14 (dois anos do assassinato impune de Marielle Franco), e dia 18 (Dia Nacional de Mobilização da Educação e dos servidores públicos em defesa do emprego, dos direitos e da democracia) é um marco importante no esforço permanente do nosso partido para garantir a unidade do campo progressista nas ruas e no parlamento. O centro da tática é justamente consolidar uma forte oposição nas ruas e nos espaços institucionais às políticas antipopulares e autoritárias do governo. Devemos conclamar todos os segmentos sociais comprometidos com os trabalhadores, as classes médias, pequenos produtores, empresários ligados ao investimento produtivo, movimentos de mulheres, de negros(as) e LGBTs a construirmos uma agenda permanente de mobilização e enfrentamento ao governo. Esse enfrentamento deve defender a inclusão social, desmontando os argumentos neoliberais que depois de quatro anos só trouxeram exclusão e miséria para o país. O Partido intensificará cada vez mais a sua luta para derrotar o conjunto das políticas de Bolsonaro, que representam o maior retrocesso de nossa história. Estaremos nas ruas, nas periferias e nos campos, incentivando mobilizações e movimentos que se contraponham ao confisco de direitos e à entrega da nossa soberania. Esse é o lugar do nosso Partido que acredita na força e organização do povo e que sabe articulá-las com a luta político-institucional, disputando e vencendo eleições democráticas, governando para garantir conquistas das classes populares, construindo uma sociedade mais justa e solidária.

O Partido estará atento e mobilizado para as tarefas e prioridades de enfrentamento e luta, tanto no parlamento quanto no campo social e popular. A defesa da democracia exige também alianças mais amplas, como as construídas no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial à correção do Benefício de Prestação Continuada – BPC e como fez o governador Camilo Santana com o conjunto dos governadores para barrar o motim da polícia militar do Ceará, claramente influenciado por lideranças políticas de dentro e de fora do Estado, inclusive ligadas ao governo federal, e que poderia ter provocado uma crise gravíssima em todo o país. Da mesma forma, a tentativa de golpear a UNE mediante a criação de uma carteira estudantil paralela não se viabilizou graças à ampla articulação para deixar caducar a Medida Provisória. Assim também o repúdio generalizado ao ataque do governo a jornalistas que trabalham cobrindo a Presidência, alvos quotidianos de agressões autoriárias e machistas. Registre-se o uso sistemático de recursos federais para financiar veículos de mídia politicamente alinhados com a extrema direita e o governo. A fraude eleitoral de 2018 é, nesse momento, objeto de investigação na CPI das “Fake News”, que pode questionar a legitimidade daquele pleito. Junto a isso, a elucidação dos laços entre a família do Presidente da República e os crimes perpetrados pelas milícias, caso caracterizem a prática do crime de responsabilidade, pode levar ao pedido de impedimento do próprio titular do Executivo. Combinando a retomada das lutas sociais com o calendário eleitoral, em curso, o PT procurará fazer das eleições municipais um momento-chave da luta contra a extrema direita, lançando candidatos no maior número de cidades em todo o país e fazendo alianças eleitorais no campo de esquerda e da centro-esquerda. Da mesma forma, o PT investirá com redobrado vigor em sua implantação nos territórios e na interlocução com os setores populares. Procurará fortalecer os núcleos de base que já existem e criar novos núcleos nos locais de trabalho e de estudo e também núcleos temáticos e setoriais, dando maior prioridade à formação política dos filiados e implantando uma nova estratégia de comunicação que contribua para ampliar o alcance das lutas populares em defesa da democracia e dos direitos. Sabemos que enfrentar a escalada neofascista e derrotar o governo Bolsonaro exigirá um esforço de renovação e reorganização do Partido dos Trabalhadores. Trabalharemos para aumentar nossa capacidade de mobilização, nossa organicidade, nossa presença na luta cotidiana dos trabalhadores e movimentos sociais, em unidade com as demais forças da esquerda e centroesquerda. Outro tema fundamental para nós – e se constitui no centro da mobilização de 18 de março – é a resistência ao desmonte da educação pública e aos ataques contra seu caráter democrático e emancipatório. O sólido legado de Lula, Dilma e de Haddad como ministro da Educação faz deles símbolos da resistência e da luta pela inclusão e ampliação do acesso ao ensino, ao conhecimento e à cultura em todos os níveis, e deve sempre ser lembrado em nosso discurso nas mobilizações populares. A crise do clima se expressa, no Brasil, de maneira aguda sobre as populações mais pobres e marginalizadas e afeta dramaticamente as grandes e medias cidades como vimos neste verão, com mortes, desabamentos e perdas de patrimônio. Ignorando, com uma atitude arrogante e cruel, esse quadro de caos o governo Bolsonaro, incapaz de tomar medidas concretas para enfrentar os efeitos imediatos sobre os cidadãos, ainda adota uma postura de bloquear qualquer avanço nas negociações internacionais sobre o clima, renunciando à liderança que o Brasil havia assumido nesse debate durante os governos Lula e Dilma.

O presidente Lula, tanto em sua visita ao Papa Francisco quanto em sua recente passagem pela França, onde recebeu o título de cidadão parisiense, tem liderado os esforços de construção de um intenso diálogo global voltado para o combate à pobreza, à desigualdade e a superação do neoliberalismo e da defesa do multilateralismo e da construção de um desenvolvimento sustentável, temas em que se tornou grande referência internacional devido às inquestionáveis realizações dos seus governos. Ao mesmo tempo, o mundo tem a convicção de que Lula é inocente, de que os processos contra ele são fruto de perseguição política e devem ser anulados e/ou arquivados. É imprescindível, nesse sentido, dar um novo foco à campanha Lula livre e articular com a campanha pela anulação de todos os processos fraudulentos que o atingiram, bem como pela devolução de todos os direitos políticos que lhe foram confiscados. É preciso também identificar e fortalecer articulações internacionais com foco na denúncia da parcialidade de Sérgio Moro na condução dos processos. É importante registrar que a Operação Lava Jato segue sendo desmascarada, conforme alertamos desde sempre, como uma reação articulada pelo imperialismo estadunidense – com interesses no desmonte da nossa indústria e nossas riquezas, sobretudo na área de petróleo e gás – e o desenvolvimento de fraudes jurídicas para perseguir lideranças de esquerda, notadamente o Presidente Lula. Essa articulação, agora fartamente comprovada, após as revelações recentes da Vaza Jato, deu-se de maneira absurda e ilegal em reuniões secretas entre o MPF em Curitiba e representantes norte-americanos. A defesa das liberdades democráticas, da soberania nacional, dos direitos sociais e ambientais, do combate às desigualdades sociais e regionais ocupa o centro do debate e das prioridades de ações políticas do PT. A ascensão da luta de massas, combinada com a luta institucional e com vitórias eleitorais do campo democrático-popular, abrirão caminho para uma mudança qualitativa no cenário político — viabilizando a derrota da extrema direita e do governo Bolsonaro.

Dois anos depois do assassinato de Marielle Franco os responsáveis permanecem impunes. O PT une sua voz, em nome da Justiça, a todos os defensores do Estado Democrático de Direito para exigir a elucidação do crime e a punição dos responsáveis: Quem mandou matar Marielle? O PT conclama seus dirigentes, lideranças de movimentos populares, sindicais, governadores, parlamentares, prefeitos, lideranças religiosas, comunitárias, juntamente com todos os partidos comprometidos com a democracia a se manterem em vigília permanente diante da ameaça contra as instituições e o Estado Democrático de Direito. Ditadura nunca mais! Todos às ruas em defesa dos direitos do povo e da democracia. Todos às ruas para derrotar Bolsonaro!
MARIELLE PRESENTE!
LULA INOCENTE!
Brasília, 14 de março de 2020.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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