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Conselhos do DF terão maior participação de mulheres

O plenário da Câmara Legislativa derrubou, na tarde desta terça-feira (12), veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei de autoria do deputado distrital Chico Vigilante que reserva a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição os conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva do Governo do Distrito Federal.

Autor da proposição, Chico Vigilante comemorou a derrubada do veto. Para ele, implementar a medida nos órgãos de governo é uma necessidade, devido a diferença das condições de trabalho entre homens e mulheres e as consequências da segregação de gênero vivenciada ao longo dos séculos.

“Precisamos apontar soluções para buscar a igualdade efetiva de direitos entre homens e mulheres, especialmente nos aspectos de oportunidade de ocupação nos espaços de poder ”, justifica Chico Vigilante.

A nova regra deverá ser aplicada aos conselhos dos fundos instituídos na Administração Pública, conselhos de administração e conselhos fiscais das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Para embasar o PL, o deputado citou uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que a igualdade salarial entre mulheres e homens só poderá ser alcançada no final deste século, daqui a 70 anos. Outro dado mostra que a desigualdade de gênero faz com que as mulheres recebam apenas 77% dos salários recebidos pelos homens.

Com relação à renda do homem e da mulher, o Distrito Federal é a unidade da federação mais rica e desigual e, ao longo dos anos, tem piorado. Em 2010, a renda média do trabalho das mulheres de 18 a 24 anos era 86% da masculina.

 

Da comunicação do deputado Chico Vigilante

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