Sindicalismo cidadão

*Por Jacy Afonso

A CUT foi fundada em agosto de 1983, depois de 19 anos do golpe militar. A CUT é um ato de resgate da luta contra a ditadura militar e em plena efervescência da ação sindical iniciada por Lula e conhecido como Novo Sindicalismo.

Em 1983 o Brasil tinha alta inflação, enormes taxas de desemprego. Essas eram as principais pautas da luta dos trabalhadores. Sem esquecer da luta estratégica pelo fim da ditadura militar.

Então, nesse período as questões econômicas determinavam a ação sindical, não significando que não havia outras pautas.

Em 1988, dez anos após o início do Novo Sindicalismo, cinco anos após a fundação da CUT, que nasceu aos cinco anos das marcantes greves do ABC, realiza-se o III CONCUT em Belo Horizonte, onde a Tese 10 teve supremacia, apresentada pela corrente majoritária da CUT, a articulação sindical, que dentre outros temas, aborda a questão do sindicalismo cidadão, e foi criada a Secretaria de Política Sociais. Significa que queríamos, fizemos e queremos ampliar esse sindicalismo, sem abrir mão do sindicalismo classista, de base, democrático, de luta, rumo a uma sociedade socialista, destacado no Art 1º do Estatuto da CUT.

Dois anos antes no II CONCUT no Rio de Janeiro foi criada a Comissão da Mulher Trabalhadora, que tinha como principal tarefa discutir a questão de gênero. E queríamos também debater questões dos negros, da juventude, dos portadores de necessidades especiais, dos indígenas, de todos os grupos até então não levados em consideração de forma específica dentro da Central. E hoje esses são temas que a CUT trata e debate. Por exemplo, nossa atuação junto ao Conselho Curador de FGTS, e atendendo a uma reivindicação histórica da CUT e dos movimentos de moradia, LULA e DILMA geraram o Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, pela pressão dos trabalhadores organizados, usando recursos públicos e privados (estes dos cidadãos que depositavam ali recursos oriundos de seu trabalho), foi criada uma ação para construir moradia pelo Brasil, dando acesso a casa a uma parcela da população que jamais havia tido essa oportunidade. Esse é um dos programas que está sendo destruído pelo golpe.

Falar sobre isso para a Secretaria Sindical do PT nesse momento em que estamos organizando o Encontro Nacional Sindical do PT, que no dia 23 acontecem as etapas estaduais e em outubro a etapa nacional, nos leva à reafirmação de que precisamos aperfeiçoar a pauta do sindicalismo cidadão.

Gostaria de retomar um artigo que escrevi em 1º de maio de 2013, portanto antes das manifestações de junho daquele ano, lembrando que estas foram sequestradas pela Rede Globo e pelo capital.

As reivindicações de então eram legítimas e lutavam por acesso ao transporte de qualidade.

Nesse artigo tratávamos de cinco desafios:

Consciência de classe, a premissa mais importante para a ação sindical. Perceber que somos parte da classe trabalhadora é imprescindível para traçarmos uma ação sindical estratégica de longo prazo, com vistas à mudança da sociedade.

A forma de estabelecer o diálogo com nossos associados, com a classe trabalhadora. As mudanças sociais, os novos meios de comunicação exigem um novo discurso junto aos trabalhadores. Destacando que estávamos no quarto mandato de um governo democrático e popular e ainda não tínhamos clareza de nossa ação sindical, que exigia ser diferenciada, com autonomia em relação ao PT, ao governo e aos patrões. Então, questionávamos como deveria ser esse diálogo, esse discurso com a classe trabalhadora. Considerando, ainda, que grande parte dos trabalhadores são jovens, que não vivenciaram a ditadura militar e nem os impactos de governos neoliberais, tendo a experiência
maior de vida nos governos democráticos e populares do PT. Que forma de abordagem precisávamos fazer com esses trabalhadores?

A unidade da classe trabalhadora era o terceiro tema abordado. Infelizmente no Brasil há uma fragmentação sindical. Mas o sindicato é único, representa o conjunto dos trabalhadores, independentemente de sua opção partidária, religiosa ou quaisquer outras. É a sinergia, a pujança de um sindicato vem exatamente da sua unidade. Um discurso X ou Y se torna vazio se não há convencimento da base de que aquele programa, aquela ação proposta pela direção do sindicato é passível de realização, de ser efetivada. A categoria precisa acredita na direção e junto com ela organizar a luta para a conquista das reivindicações. Portanto, mesmo que não exista uma unidade orgânica, é preciso construir uma unidade política de ação. Isso não significa que a CUT vai se diluir no conjunto das outras centrais sindicais. Esse é um risco e uma preocupação. O discurso de que as centrais sindicais são um clube, representam os mesmos princípios, precisa ser combatido com a explicitação dos princípios, das linhas de ação, das proposições da nossa Central. E apesar dessas características articula unidade com as demais centrais em determinadas questões, com determinados objetivos. Essa situação já era confusa em 2013 e agora, com o Paulo Pereira, presidente da Força Sindical, votando pelo impeachment de Dilma, em defesa do Cunha e a favor do Temer, a incompreensão e os questionamento das pessoas se torna mais evidente. Sem esquecer que a unidade também se constrói pela democratização de nossas entidades. A questão da democracia interna é fundamental. Vemos hoje, dentro da CUT e nas entidades filiadas falta de democracia. Esse processo merece reflexão. Como o que acontece na categoria dos bancários nos últimos anos, quando a falta de democracia no Congresso da Contraf em 2015, e posteriores atitudes tomadas pela direção, compromete a organização nacional da categoria e da classe trabalhadora.

A luta contra a flexibilização dos direitos também era nossa preocupação. Ou seja, a discussão sobre o PL 4330, à época. Muitas vezes testemunhávamos fraquejos de dirigentes sindicais, inclusive entre os da CUT. E agora, mais do que nunca, com o desmonte dos direitos trabalhistas e sociais a organização sindical é imprescindível.

A ação junto às políticas públicas, que é o que determina um sindicalismo cidadão. Precisamos travar a luta pelos direitos humanos, contra a discriminação racial, de fortalecimento do papel da juventude, empoderamento das mulheres, pelo acesso dos povos originários a políticas públicas, pela garantia da destinação das terras quilombolas a quem de direito, pela reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar, contra a venda de terras aos estrangeiros, em defesa das empresas públicas, e outras mais. São temas que exigem nossa ação incisiva para derrotar ações governamentais que impedem o acesso da população a políticas públicas essenciais para sua qualidade de vida.

Esse sindicalismo cidadão precisa estar articulado em ações permanentes. Mas também atuar em ações pontuais, como nas tragédias: enchentes, seca prolongada, acidentes criminosos, como o de Mariana. Em diversos momentos, como o de Mariana, a CUT esteve junto com os trabalhadores e com a população atingida.

O sindicalismo cidadão impulsionado pela Tese 10, precisa ser fortalecido especificamente nesse momento. A atuação na Frente Brasil Popular é muito importante, significando uma representação de classe, uma marca na Frente, que demarca o sindicalismo classista. Para ter uma política sindical cidadão não nos permite abdicar do sindicalismo classista. Por isso a importância do diálogo com os desempregados, as pessoas da economia informal, entre outros. Precisamos reforçar ações no sentido da cidadania nesse momento para que o Congresso da CUT e o setorial do PT atuem nesse sentido.

Destaco que a nossa secretaria e o partido como um todo precisam ter orientação para os sindicalistas do PT. Quando fundamos e PT e a CUT, dizíamos que nem todos os cutistas eram petistas mas todos petistas eram cutistas, porque havia muitos sindicalistas do PDT, do PMDB, e outros partidos que estavam agrupados conosco. Posteriormente, com o crescimento da CUT vieram também o PCB, o PSB, o PCdoB. E também nem todos os petistas atuam somente na Central Única dos Trabalhadores. Temos petistas que estão em outras centrais sindicais.

Portanto, é preciso definir a ação estratégica do Partido junto aos sindicalistas petistas que atuam em diferentes centrais sindicais. Entendo que a referência de Central Sindical é a CUT. Mas não podemos, enquanto petistas, desconsiderar a situação atual. Precisamos debater com os companheiros encaminhamentos adequados e compatíveis com os princípios das centrais e do PT.

Estamos em um momento muito delicado. Precisamos considerar que as crises geram oportunidades, demonstradas em diferentes momentos históricos. Então, esse governo golpista e esse desmonte de direitos pode se configurar em oportunidade de fazermos uma correção de rumo do movimento sindical, reavaliando, reorganizando, propondo novas formas para uma atuação classista e cidadã do movimento sindical liderado pelo Partido dos Trabalhadores.

*Jacy Afonso é secretário de organização do PT-DF

Artigo publicado originalmente no caderno sindical do PT nacional