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A farsa do déficit da Previdência

*Por Chico Vigilante

O déficit da Previdência é um déficit fabricado pelo governo para convencer a opinião pública de que uma reforma da Previdência de golpistas e entreguistas é necessária.

Essa questão da Previdência foi a maior conquista da Constituição Federal, conhecida por estes e outros avanços como Constituição Cidadã.

Os constituintes garantiram no parágrafo 194 da Constituição brasileira segurança do povo brasileiro, ou seja, uma Seguridade Social baseada no tripé Previdência, Assistência e Saúde.

Ela é tão importante que no artigo 195 eles determinaram como deveria ser feito o financiamento destes três campos da Seguridade Social e apontaram as mais variadas fontes para este fim.

Essa contribuição à Seguridade Social é hoje paga pelos trabalhadores e pelos empregadores; pelas empresas sobre o seu lucro líquido; por meio do CONFINS, a maior arrecadação do país, que é a contribuição que incide sobre tudo que consumimos, bens e serviços; por meio do PIS, PASEP; da arrecadação sobre a venda de produtos rurais; da arrecadação sobre as importações; sobre as loterias e muitas outras.

Porque o governo insiste em dizer que não tem dinheiro se existem tantas fontes de financiamento para a Previdência, a Assistência e a Saúde? Porque montam uma farsa.

Na conta que apresentam consideram somente a contribuição do INSS, e comparam o que se arrecada com a contribuição de empregados e empregadores, urbanos e rurais, com todo o gasto da previdência que é o maior ponto do tripé previdência, assistência e saúde.

No entanto, se fizermos a conta honestamente e somarmos tudo que obtemos com todas estas fontes de financiamento e compararmos com os gastos dos três pontos do tripé, obtemos uma sobra de dezenas de bilhões de reais.

Isso sem falar que existem dívidas de cerca de R$ 400 bilhões, ou seja, sonegação do pagamento de dívidas de seguridade social por parte de grandes empresas, que não são devidamente cobradas pelo governo. Se fossem pagas sobrariam muito mais bilhõs.

Além disso, ocorrem também as desonerações, com setores liberados de pagar a seguridade social, como o agrobusiness. Canalhice pura.

O governo libera o agronegócio de pagar o que deveria e quer botar a culpa do déficit da Previdência nos trabalhadores rurais, que de sol a sol dão seu sangue para colocar comida na mesa dos brasileiros.

A sobra de recursos para financiar a Previdência é tão impressionante que existe a tal da DRU- desvinculação de receitas da União.Por que?

Porque a Constituição vincula todas estas fontes que citei acima à Seguridade Social, então o governo vem e aumenta a DRU, verdadeira mordida nos recursos da seguridade, hoje em torno de 30%, e desvia este montante principalmente para pagar juros da dívida pública, que responde por quase 50% de nosso orçamento.

Isso sim é pedalada e deveria dar prisão perpétua.

Falar de déficit é, portanto, uma falta de vergonha na cara do governo que com o apoio dos comentaristas da grande mídia tentam fazer lavagem cerebral na população repetindo diariamente que a conta não fecha e que se não houver reforma amanhã estarão todos sem aposentadoria. Bando de ladrões do povo brasileiro!

*Chico Vigilante é deputado distrital pelo PT-DF e vice presidente do partido

Artigo publicado no portal Brasil 247

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