Tese Articulação e Partido de Lutas

I – A Conjuntura Internacional

O cenário para 2017 indica a continuidade do que foi 2016, ou seja, o acirramento da guerra na Síria com ataques terroristas pelo mundo e o tensionamento da relação entre os países envolvidos, agravamento da crise do capitalismo e uma disputa política com fortalecimento das forças de extrema direita pelo mundo.
O ano de 2016 ficará marcado como o recrudescimento da crise do capitalismo que vem desde 2008. A falta de solução apresentada pelas esquerdas para essa crise fez com que o sistema neoliberal trouxesse o fortalecimento de setores de extrema direita no mundo inteiro.
O caso do Brexit – a saída do Reino Unido da União Europeia, a eleição de Donald Trump nos EUA, o avanço da extrema direita na Áustria, Hungria e ainda a possibilidade de seu crescimento nas eleições desse ano na França e outros países, são provas de que na falta de uma alternativa e até mesmo iniciativas à esquerda, grande parte da população tem optado por votar nas políticas populistas de extrema direita, apresentadas por esses grupos.
Nessa mesma direção apontada pelo capitalismo transnacional, a política externa do governo golpista deve seguir fragilizando instituições como o Mercosul, Unasul, Celac e BRICS para voltar a priorizar as relações norte-sul com total subserviência ao governo americano e União Europeia.
No rastro dessa perspectiva, o capitalismo mundial aprofunda seu lado mais perverso: o capitalismo financeiro. Sai de cena o capitalista dono dos meios de produção, dando lugar ao dono do dinheiro que com a parafernália tecnológica fornecida pelos avanços tecnológicos da Informação, pode comprar e vender conglomerados empresariais em qualquer lugar do planeta e transferir cifras bilionárias com um simples comando bancário.
Atualmente 80% da riqueza mundial encontra-se nas mãos de cerca de 750 grupos empresariais, dos quais três quartos são comandados pelos bancos. Nunca tão poucos tiveram tanto e tantos tiveram tão pouco. Vinte e duas famílias detêm a riqueza equivalente ao que possui a metade dos indivíduos da Terra, ou seja, possuem o mesmo que 3,6 bilhões de pessoas.
Este novo desenho traz consequências diretas para as soberanias dos povos e para os interesses dos trabalhadores e dos excluídos do mundo todo; além dos riscos ao meio ambiente.
Com a possibilidade de rápida movimentação financeira, além dos tradicionais instrumentos de pressão (agências de risco, FMI, constrangimentos diplomáticos, etc.), os donos do capital chantageiam os estados nacionais, interferindo no orçamento (superávit primário) e destacando homens da sua confiança para postos-chaves nos mesmos estados nacionais (vide atuais Ministro da Fazenda – Bank Boston, e do presidente BACEN – Itaú).
Com a aquisição de empresas estratégicas, fruto das privatizações promovidas por governos entreguistas, os ricos transferem o comando final dessas empresas para fora do país onde, alheios aos interesses nacionais, tudo é decidido sob a ótica do lucro. A devastação ambiental causada pela Vale do Rio Doce em Minas Gerais é um triste exemplo de quão nociva é esta política.
Além do ataque aos estados nacionais, são crescentes as ofensivas aos salários e aos benefícios sociais; conquistas históricas são usurpadas. Tudo em nome do lucro e da garantia dos recursos serem canalizados para a Banca. Trata-se de um perverso cálculo matemático: a redução dos salários aumenta o lucro do patrão e a redução dos gastos sociais proporciona dinheiro para pagamento de juros.
E o afã do lucro jamais considerará conceitos como o desenvolvimento sustentável e o respeito ao meio ambiente. Ao contrário, este modelo de capitalismo ataca o futuro da humanidade. As florestas são drasticamente afetadas para a produção de alimentos; o uso de venenos é base da produção criminosa de significativa parcela do Agronegócio. Enormes cargueiros são transformados em frigoríficos flutuantes que aniquilam cardumes inteiros localizados por satélite nos mares e oceanos mais remotos do planeta. O efeito estufa altera o clima com consequências finais imprevisíveis. A Terra clama por socorro.
Diante dessas considerações, propomos que o Partido dos Trabalhadores propugne a solidariedade internacional e aprofunde o tema em suas ações e no processo de formação política, bem como nos textos de formulação e resolução. A solidariedade internacional e a união dos trabalhadores não reconhecem um mundo de fronteiras fechadas.

II – A conjuntura nacional:

A economia capitalista, apoiada pelas necessidades geopolíticas dos países ricos, em especial os EUA, e ditado pelo retorno do receituário neoliberal exigia, no Brasil, um grande golpe visando à eliminação de quatro sucessivos governos democráticos e populares, à promoção de sequestro histórico dos direitos dos trabalhadores e das classes menos favorecidas. Assim, as classes dominantes, os ricos deste país, com o apoio do capitalismo internacional, decidiram usurpar o poder apoiados em:

Uma classe média de moralismo seletivo;
Uma imprensa hegemônica venal, a quem coube compor a narrativa do golpe;
O súbito protagonismo de um elemento formal, neutro e apolítico, representado pelo TCU, Ministério Público e Policia Federal;
Um poder Judiciário acovardado e absolutamente desmoralizado;
Uma base política nada confiável, conservadora, amplamente corrupta, como o PMDB, e protegida pelos atores acima descritos.

Não apenas DN/PT, mas importantes companheiros/as petistas de todos os agrupamentos que se encontravam no governo federal, preferiram enxergar os alertas de parte da militância sobre a prática da conspiração como uma distante fantasia, ou a velha “teoria da conspiração”, deixando que sinais claros de ingerência imperialista no estado brasileiro passassem como “insatisfação de parte da sociedade que queria ampliar consumo”.
Sucedeu, então, que nossa brava militância reagiu por seus próprios meios, foi às ruas, à luta, impulsionada pela história de suas próprias lutas e pelo desejo de resistir, de manter os avanços alcançados nos governos do PT e de garantir o Estado Democrático de Direito.
Com origem claramente identificada, hoje, nos métodos da CIA para destruir economias nacionais, desestabilizar Estados de Direito e fazer sumir do cenário político nacional, apenas e tão-somente as lideranças do Partido dos Trabalhadores, a “Operação Lava Jato” foi, durante todo o tempo, um claro atentado à ordem jurídica, com sua seletividade e sua falta de transparência.
Em uma análise posterior, fica claro que uma conjunção de equívocos tornou o partido exageradamente tático, perdendo ou abandonando, muitas vezes, sua visão estratégica; tais equívocos abriram caminho a desvios explorados e amplificados pela narrativa da direita. A priorização institucional necessária, sobretudo para o governo, atingiu a direção partidária, isolou o protagonismo militante e provocou uma autonomia ativista de suas instâncias, em especial, de suas bancadas.
Todavia, outros fatores levaram ao atual estado de crise e devem ser fruto de análise neste VI Congresso do PT, senão vejamos:

A exploração das próprias contradições na esquerda contribuiu miseravelmente para o aparecimento e fortalecimento de um movimento de massa no seio da classe média, instrumentalizado pela direita e garantido pelo incentivo da grande imprensa brasileira. Essa exploração abriu uma cunha na esquerda, gerou dúvidas e desconfiança nos movimentos sociais e, mais grave, imobilismo e defensiva no interior do PT.
Imobilismo e defensiva palpáveis, aliás, verificados desde o intraduzível recolhimento do partido quando das acusações sobre o chamado “mensalão”, em 2005, as quais, por falta de reação do DN/PT, em sua totalidade e não apenas de um ou outro grupo, e demais quadros dirigentes que, mesmo sem compor a direção nacional do PT, ditam muitos dos seus rumos, se consolidaram nas condenações de lideranças fundamentais à condução do PT.
Quanto à atuação no Congresso Nacional, não se pôde dizer, muitas vezes, que o PT possuía uma bancada: cada um por si, Deus por ninguém e salve-se quem puder, principalmente, “Salve-se meu mandato”. Quantas vezes fomos levados/as a pensar que nossas bancadas no Senado e na Câmara se resumiam a quatro ou cinco companheiros e companheiras? Onde estavam os/as demais? As direções do PT, em todos os níveis têm que, de uma vez por todas, dizer à população, aos militantes e aos parlamentares que a bancada do PT é do PT, é de seu ideário, é de seu programa, pondo um fim à privatização dos mandatos.

O resgate do partido será feito sob a correta análise das razões de todos os seus equívocos e a adaptação da nova conjuntura ao compromisso histórico do partido. O PT sabe que não pode ser o único a estar presente na resistência popular, mas deve estar ciente de que, sem ele, as lutas ficarão muito reduzidas, caso ocorram. E sabe, também, que é necessário construir uma contra hegemonia de esquerda, que só será feita com uma frente ampla democrática e de esquerda.
Consideramos superado o modelo de aliança ampla, que não considera a posição dos partidos no espectro ideológico. Essas alianças têm nos trazido mais problemas do que meios que nos tirem do isolamento. Entendemos que o conjunto da militância e grande parte da sociedade que nutre simpatia pelos ideais do PT deseja, verdadeiramente, que o nosso Partido promova um deslocamento para a esquerda, onde estão situados os movimentos sociais, as populações exploradas, os artistas e intelectuais, os setores marginalizados da sociedade e parcela da classe média que enxerga no PT um ponto de confluência para o exercício da solidariedade, da generosidade e do pensamento igualitário.
Não devemos perder de vista que as eleições representam o ponto crucial de todo e qualquer partido político que disputa a hegemonia na sociedade. Nossa missão, contudo, vai bem além dos limites da democracia burguesa. Representamos um projeto político libertador, socialista, inclusivo, solidário e transformador. Essa é a origem e a finalidade do nosso Partido.
Sabemos, todos e todas, que o PT é o protagonista nesse processo. Para isto, se faz necessário uma frente ampla também dentro do PT. Esta construção deve ser realizada, de maneira política, debatendo as diferenças, visando, não a uma mera disputa hegemônica interna, mas ao fortalecimento e ao resgate programático e seu papel estratégico. O PT deve entender as disputas, contradições no interior da esquerda, mas não deve ampliá-las nem aguçá-las e, sim, explorar as contradições no seio da direita.

III – A conjuntura Local

O governo Rollemberg e o PT na oposição

Todas as críticas, autocríticas e demais avaliações em relação ao governo passado, comandado por Agnelo Queiroz, foram feitas em sucessivas reuniões do diretório do PT. Apesar de considerarmos que esse episódio está vencido e que é necessário apontar caminhos para o futuro do nosso Partido, ainda há muito a ser revisado em nossos programas estratégicos, métodos e tática eleitoral. Tais avaliações são fundamentais para não persistirmos no erro.
Nossa realidade atual é que há uma definição clara, expressa em resolução política do PT-DF, de que somos um partido de oposição ao governo de Rodrigo Rollemberg. Mas parece que isto ainda que não está bem claro para alguns segmentos do partido.
Como haveríamos de cogitar qualquer apoio ou eventual composição como atual governador, depois de todo o conjunto de sua obra? Basta lembrar que Rollemberg foi eleito, muito em função do sentimento antipetista, fortemente presente na população do DF, recusou apoio do PT no segundo turno e apoiou a candidatura de Aécio Neves. Em seguida, apoiou o golpe que destituiu a presidenta Dilma e foi linha de frente de diversas candidaturas de direita nas cidades do Entorno. Coube a ele, também, dar protagonismo, na Câmara Legislativa e em seu governo aos integrantes da direita mais inescrupulosa e corrupta do Distrito Federal, como revelado recentemente.
O desgaste precoce do governo Rollemberg não tem nenhum mistério. Deve-se à péssima gestão sobre todos os setores de governo, mas, em especial, à sua inépcia em propor e executar soluções que pudessem contornar a crise hídrica, um dos problemas que impactarão mais negativamente o futuro e a sustentabilidade do DF. O governo também demonstra igual irresponsabilidade no trato com as questões relacionadas à segurança pública, bem como na completa ausência de políticas para a saúde pública.
Este VI Congresso do PT no DF não deve deixar, portanto, nenhuma dúvida quanto ao papel que o PT deve desempenhar até 2018, que é o de fazer oposição forte e consistente, visando explorar as próprias contradições e fragilidades de um péssimo governo.

As eleições de 2018

O desgaste ético ao qual Rollemberg está sendo submetido, aliado à sua péssima gestão à frente do GDF e às escolhas que fez para construir seu arranjo de governabilidade, embaralharam o jogo político na capital. A tão aclamada “terceira via”, que corria por fora da raia política desde a década de 90, parece ter chegado ao final.
A direita, outrora envergonhada, que apoiava Rollemberg sob uma perspectiva de “terceira via” deve assumir uma candidatura aos moldes de seu comportamento e convicções, ou seja, de cunho neoliberal, com restrições às liberdades individuais e fortemente influenciada por grupos religiosos. Nessa direção, ganham fôlego figuras como o deputado Fraga.
Apresenta-se, assim, nova chance para que o PT volte à cena política local que caminhava para uma polarização entre o grupo da direita tradicional (Roriz/Arruda/Luiz Estevão/Filipelli) e o atual governador, tendo como uma espécie de outsider o senador Reguffe.
Cabe ao PT, diante desse cenário, se esforçar para consolidar uma frente de partidos de esquerda, entidades do movimento social e sindical e organizações populares para fazer frente ao avanço da direita. Nosso Partido, porém, jamais deverá abdicar de disponibilizar seus nomes para as disputas majoritárias. Afinal, temos tamanho e tradição para tal.
Lembremos, por fim, que o PT também enfrentará uma duríssima batalha para fazer suas bancadas de deputados distritais e federais e também de senadores, sendo esta uma das principais tarefas para o nosso projeto político.

IV – Propostas

Juventude

Há um sentimento geral no interior do PT que indica grandes dificuldades em renovar o partido. Grande parte da juventude que faz política e que votará em 2018 conheceu apenas os governos do PT, ignorando por completo os sombrios governos de Collor, Sarney e FHC, os três de cunho neoliberal.
Devido à nossa própria omissão, não foi apresentada à necessária politização de muitas ações governamentais dos governos petistas, que se revelaram transformadoras para a juventude, pois trouxeram muitos avanços no que diz respeito ao combate à desigualdade, discriminação e ações que propugnam soberania popular, como os conselhos e espaços de participação popular.
Uma significativa parcela da juventude politizada tem buscado outros espaços para lutar por seus direitos, como em organizações como o Levante Popular, PCdoB, PSOL. A parcela não politizada da juventude, por outro lado, viveu durante todo o tempo dos governos petistas sob a influência da campanha incessante de criminalização da política, dos movimentos sociais e, especialmente, do PT, realizada diuturnamente pela mídia oligárquica. Tudo isso agravado pelo fato de que o Partido não soube atualizar suas práticas e sua linguagem para a realidade dessa geração.
É, portanto, tarefa imperativa deste VI Congresso fazer uma leitura renovada sobre a intervenção política do Partido junto à juventude e buscar meios para recompor os laços com ela e revigorar o PT.
Cabe também à juventude petista ocupar os espaços estratégicos de decisões dentro e fora do partido, protagonizando as lutas em defesa da juventude brasileira. Burocracia e institucionalização não devem pautar a organização da juventude do PT, mas sim o trabalho de base por meio de atividades com a comunidade, movimento estudantil e movimentos populares em geral.

Formação política

A crise revela, também, a falta que a formação política tem feito para o processo de desenvolvimento do PT. O IV Congresso Extraordinário, realizado em 2014, definiu regras importantes para a formação política que, no entanto, foram abandonadas. As regras são boas e devem ser revalidadas e aperfeiçoadas neste VI Congresso, sobretudo no que diz respeito aos métodos empregados, que devem ser mais rígidos, sob pena de perdermos a oportunidade de formar novos e importantes quadros.

Política de ampliação de quadros

Na década de 80 a militância do PT que atuava nos sindicatos, associações e outras entidades fez um notável processo de filiação, ao ponto de hegemonizar politicamente o movimento sindical. Hoje, no entanto, a quantidade de dirigentes sindicais filiados e que participam da vida orgânica do Partido é muito pequena – cerca de apenas 20%; mesmo nos sindicatos combativos filiados à CUT. Esse é um importante caminho a ser retomado.

A relação do PT com as esquerdas e movimentos

É recorrente o discurso que aponta para a necessidade de mais interação entre o PT e os movimentos sociais. Mas a conjuntura indica que isso é insuficiente, dado o elevado quadro de crise. É necessário que o PT vá ao encontro dos movimentos sociais de forma sistemática e orgânica, disposto a aprender com eles e se deixar oxigenar pelas suas experiências.
Ao contrário dos movimentos por moradia e de trabalhadores sem terra, por exemplo, que estiveram na linha de frente na luta contra o golpe, a ação do PT foi tímida. E é necessário reconhecer que, mesmo diante da atuação incansável e corajosa de alguns grupos de petistas, faltou militância. E esse não é apenas um problema de direção, mas de conjunto, ou seja, direção, compromisso de militantes, forças políticas e movimentos alinhados.
O PT organizado em suas várias instâncias precisa adquirir a capacidade de construir uma relação que aponte para o fortalecimento da organização dos excluídos sociais.
Uma simples pergunta que pode nos ajudar nessa reflexão: quantos e quais são os movimentos que atuam no Distrito Federal e que têm inspiração de esquerda? Ao não respondermos, revelamos a nossa incapacidade de ir ao encontro dos mesmos.
Para que o PT fosse fundado, em muito contribuíram as Igrejas, em particular as pastorais, além de movimentos religiosos que defendem a igualdade, o respeito aos direitos humanos, reforma agrária, paz no campo. Esse é um setor com o qual precisamos restabelecer diálogo, recriar laços ideológicos e contemplar nas discussões programáticas, refazendo o caminho que nos aproximou há quase quatro décadas.
É necessário fortalecer o papel do PT-DF nas lutas das mulheres, no enfrentamento diário e irrestrito ao machismo e à misoginia, dentro e fora do partido. As companheiras petistas protagonizam lutas imprescindíveis à vida das mulheres e devem ter o suporte partidário para concretizar ações no combate às violências de qualquer natureza contra a mulher, pela autonomia diante de seus corpos, contra a desigualdade salarial, enfim.
Parte fundamental da luta das mulheres encontra-se protagonizada pelas mulheres negras, companheiras que levam o debate e realizam ações sobre a relação intrínseca entre machismo e racismo que violenta as mulheres negras em todo o Brasil. Sem dúvidas, a violência sexista possui, profundamente, um viés racial.
Será tarefa, também, para a próxima direção do PT, propor e liderar ações de enfrentamento às práticas do machismo, racismo e homofobia, além de estreitar os laços fraternos com movimentos e organizações feministas e antirracistas.

Comunicação

É fundamental que a próxima direção do PT atualize métodos e linguagem para adequá-los ao contexto atual. Nesse sentido, precisamos reconhecer a importância da comunicação para a construção partidária, do uso das tecnologias para ouvir e falar com a sociedade.
No passado, todas e todos as/os militantes acorriam sem hesitar às reuniões, muitas vezes apenas para assistir alguma liderança proferir uma análise de conjuntura. Hoje, às 9 da manhã de cada dia, a maioria da militância já leu em seus celulares ou computadores um conjunto de análises e já, inclusive, manifestou publicamente sua própria opinião. Ou entendemos essa mudança de dinâmica, e todas as suas consequências sobre a própria organização partidária ou não conseguiremos dar o salto necessário sobre a crise que agora vivemos.
Essa mudança de dinâmica trouxe para a cena da luta social atores que antes não existiam, por exemplo, todos os que conformam a rede de comunicadores independentes, cujas opiniões têm sido capazes de pautar inclusive a mídia hegemônica. Mudou também a forma como cada militante se posicionar na luta política, com uma tolerância cada vez menor a ser apenas informada ou informado a posteriori das decisões da cúpula.

Lutas institucionais do PT

No plano institucional, ou ao que ainda resta de democracia, será necessário promover um reposicionamento na ação da bancada parlamentar contra o avanço do conservadorismo, do fundamentalismo, da tese do estado mínimo, dos ataques aos direitos dos trabalhadores e da redução das liberdades individuais. Os mandatos somente terão a capacidade de resistir no circo dos horrores que se tornou o Parlamento se acompanhados de fortes mobilizações em todos os estados, em todas as cidades.
Hoje, no campo das disputas com a direita, a palavra de ordem “Fora Temer!” só faz sentido se acompanhada de “Volta, Dilma!”. A palavra de ordem “Eleições Diretas, Já!” só faria sentido se eleições gerais e uma constituinte exclusiva com participação popular para a reforma política, pois o atual congresso nacional brasileiro não encontra parâmetros na história da corrupção, do conservadorismo, do mercantilismo e do atraso, mesmo no Brasil.
Será tarefa da próxima direção, também, reformular táticas de lutas populares em combate ao aprofundamento do autoritarismo e avanço da violência policial, preparar dirigentes e militantes para o enfrentamento a uma provável cassação do registro do PT.
Por fim, propomos que todo o conjunto do Partido dos Trabalhadores pactue ações coordenadas em torno de eventuais Jornadas de apoio ao presidente Lula, no caso de sua privação de liberdade.
O PT tem que dar respostas à sociedade brasileira, à América Latina, ao mundo, sobre as questões colocadas e apontar caminhos que levem a classe trabalhadora a vencer as crises geradas pela ganância e pela exploração capitalista. É tarefa inalienável do PT denunciar constantemente os ataques aos direitos duramente conquistados com a democracia e consolidados nos 13 anos de gestão petista.
Os agrupamentos internos do PT devem, com responsabilidade, apontar os caminhos para o futuro do PT, sempre pautados pela coletividade da militância, não pelo que pensam poucos dirigentes, em sua maioria homens, brancos e heterossexuais, que parecem ter parado no tempo. Não se trata de trocar apenas os nomes que compõem as direções em seus diversos níveis, como parecem pensar algumas tendências que buscam certa hegemonia, trata-se de uma necessária e profunda transformação na política, com renovação de ideias e práticas e com uma urgente atualização programática. Há, nitidamente, novas formas de organização social, novos pensamentos e o PT deve compreender profundamente este novo momento político e, a partir daí, promover ações que voltem a dialogar, sobretudo, com as periferias de todo o Brasil.
Direções zonais, municipais, estaduais, nacional, vereadores/as, deputados/as distritais e estaduais, deputados/as federais, senadores/as, governadores do PT, militantes de movimentos sociais ligados ao PT, militantes partidários/as, enfim, todos/as devem assumir o compromisso de lutar em defesa de nosso partido e seus ideais. A militância seguirá atenta e cobrando de nossos representantes nas direções e no parlamento, uma conduta que seja condizente com a história do PT.
Não à PEC 55! Não à reforma da previdência! Não à reforma do ensino médio! Não ao ministério machista, racista, corrupto, integrante de facções criminosas, conservador e velho! Não ao machismo! Não à política de encarceramento massivo da população, que afeta, principalmente, jovens pobres e negros! Não à privatização do nosso futuro! Não a uma política externa que sirva de quintal para o imperialismo econômico, sacrificando nossa soberania e tirando de nós a solidariedade a países vizinhos e em conjuntura próxima a do Brasil! Não podemos aceitar nenhum direito a menos!
A tarefa dos militantes nos PED’s e Congressos que se aproximam é eleger direções plurais, combativas, responsáveis, que deem conta dos imensos desafios que estão colocados. Direção ou candidatos/as escolhidos em reunião de cúpulas já mostraram que só ferem a democracia interna do PT e acabam por destruir uma democracia muito mais ampla. É esse o nosso dever histórico.
Opomo-nos à ideia da tese de “refundação do PT”. Fundado em condições excepcionais, que jamais se repetirão, o PT sofre mais com os métodos de direção, com a excessiva autonomia de mandatos (muitos transformados em instâncias) com a condescendência ética e ideológica no trato com a construção de alianças, e até mesmo com a disputa por hegemonia, do que com suas orientações ideológicas propriamente ditas. Propõe-se, nesse sentido, corrigir rumos, para credenciar nosso partido a retomar bandeiras e a atualizar as lutas que se colocam, hoje, por um Brasil, uma América Latina e um mundo com desenvolvimento sustentável e equânime para todas as pessoas, contra o imperialismo, a opressão, a miséria e as discriminações. Aprender com os erros é o que se espera.

Assinam essa tese:

Articulação Unidade na Luta

Coletivo PT de Lutas