Reforma do Ensino Médio

• O governo golpista de Temer anuncia, via Medida Provisória, mudanças estruturais no ensino médio brasileiro. Com a MP 746/2016, estabelece uma reforma capaz de aprofundar problemas que já existem na formação educacional dos jovens brasileiros. De forma arbitrária, Temer altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB sem considerar a opinião dos estudantes, dos educadores, pais e pesquisadores da educação básica brasileira.

O Plano Nacional de Educação – PNE deveria guiar as decisões do governo Temer; mas várias de suas metas serão frontalmente atacadas caso essa MP venha a ser implementada. Enquanto o PNE estabelece que é preciso garantir que todos os professores e professoras da educação básica possuam graduação na área de conhecimento em que atuam, a MP passa a permitir que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação.

Como se isto não fosse suficiente, a MP altera ainda os componentes curriculares obrigatórios da educação no ensino médio assegurados pela LDB. Se aprovada a MP, o resultado será:

– Ensino de Língua Portuguesa e Matemática obrigatório nos três anos do ensino médio;

– Ensino de Arte e Educação Física terá obrigatoriedade restrita à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando-as facultativas no ensino médio;

– Torna obrigatório o ensino da Língua Inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol; e

– Filosofia e Sociologia podem desaparecer completamente dos currículos.

Ao estabelecer que apenas uma parte do ensino médio seja comum a todos, e que após esse período se dará a separação dos alunos por opções formativas – que, inclusive, serão oferecidas de maneira facultativa pelos sistemas de ensino –, o Estado estará sonegando o conhecimento para a ampla maioria dos estudantes.

Por tudo isso, milhares de estudantes, no Brasil e no próprio DF, estão promovendo manifestações e ocupando suas escolas em clara demonstração de oposição à MP 746 e à PEC 241, que representa grave retrocesso, com a retirada de direitos nas áreas de educação, saúde e seguridade social.

Por fim, a discussão de uma reforma no ensino médio brasileiro precisa e deve ser feita. Entretanto, tem de ser dialogada com toda sociedade e, acima de tudo, apontar caminhos, como, por exemplo, o fim da evasão escolar e melhorias da qualidade do ensino.

Diante de tudo que foi exposto, manifestamos repúdio à MP 746/2016, de autoria do governo Temer, e nossa solidariedade aos milhares de estudantes brasileiros que lutam contra o autoritarismo de Temer na educação e também contra a PEC 241/2016, que reduz investimentos no ensino publico brasileiro.

Bancada do PT no DF – Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale