Resolução Política Os desafios pós-2014 e o Governo Rollemberg
1. O atual governo do Distrito Federal foi eleito sem um projeto político claro, fazendo críticas à direita, representada na candidatura de Jofran Frejat e apoiada pela trinca Roriz-Arruda-Luiz Estevão e à esquerda, através de ataques virulentos ao governador Agnelo Queiroz e ao PT, além de não abrir qualquer perspectiva de alianças com segmentos como o PSOL e o PSTU.
2. Já no início do seu mandato o atual governador abandonou as críticas à direita e avalisou o principal acordo político com os representantes da trinca Arruda-Estevão-Roriz ao patrocinar a condução de Celina Leão para a direção da Câmara Legislativa, com as consequências de ver nos principais postos daquele Poder o principal operador político de Luiz Estevão, o sr. Valério Neves. Além disso, no governo, entregou postos chaves ao arrudismo ao colocar o principal aliado de Arruda, o deputado Raimundo Ribeiro, como o líder do governo na Câmara Distrital. Sem esquecer da entrega da Secretaria da Fazenda ao ex-Secretário dos tucanos em Minas Gerais.
3. Em todos os momentos, desde o início até os dias de hoje, o discurso do governador é monotemático ao nos acusar de todas as dificuldades existentes no DF, antigas e atuais.
4. Ao mesmo tempo, faz questão de esconder as ações positivas oriundas do governo anterior, como os diversos contratos de financiamento para as inúmeras obras planejadas, licitadas e iniciadas pelo nosso Partido, como os milhões destinados às obras em Vicente Pires, no Sol Nascente, no Projeto Águas do DF, nos diversos empreendimentos do Programa Morar Bem/Minha Casa, Minha Vida, dentre tantos outros. São bilhões de reais que chegarão ao DF a partir do nosso empenho. Essas verbas e esses financiamentos foram conseguidos com o árduo trabalho do nosso governo que, se agora estão sendo liberados, demonstram a competência e a seriedade na condução desses processos junto aos órgãos financeiros e governamentais no plano federal.
5. Muitas das ações do atual governador vão no sentido de atacar, diminuir a importância e até extinguir programas e projetos sociais implantados na nossa gestão e bem avaliados pela população e pelos órgãos governamentais federais.
6. Verifica-se que, a despeito das acentuadas críticas ao Governo anterior, a quase totalidade das ações em curso assenta-se em programas e projetos construídos no governo do PT e bem avaliados pela população e pelos órgãos governamentais federais. Contudo, é importante combatermos as movimentações do atual governo que começa a desfigurar algumas políticas importantes construídas no Governo do PT. Nesse sentido, cabe destacar, os retrocessos nas políticas afirmativas, em especial a extinção da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e a da Promoção da Igualdade Racial. Ao mesmo tempo, observa-se a descontinuidade dos programas de reforma agrária e de programas sociais como o “Material Escolar”, que teve o valor do benefício drasticamente reduzido.
7. Não foram promovidos quaisquer avanços em áreas fundamentais para a população como a saúde, a educação, a segurança e o transporte público. Ao contrário, o que vemos é a falta de transparência, quer pela extinção da Secretaria de Transparência, quer pela concessão de reajuste dos valores das chamadas tarifas técnicas nas passagens dos ônibus urbanos pagas pelo Governo aos empresários de transporte.
8. Aliás, na área da transparência, tão apregoada pelo próprio candidato à época das eleições, as prometidas ações não passaram de promessas ao léu, já que não há qualquer sinal de que aqueles compromissos serão honrados. O que vemos é a total falta de transparência e a profusão de informações erradas para a criação de uma cortina de fumaça que transfira todas as responsabilidades por problemas existentes no DF ao nosso governo.
9. Já a propalada crise financeira não se sustentou após os primeiros números e as primeiras informações da arrecadação do governo e do esclarecimento sobre os compromissos com os servidores, que estavam absolutamente dentro da legalidade. A situação financeira deixada no governo de Minas Gerais pelo atual Secretário da Fazenda do GDF, quando exerceu o mesmo cargo no governo tucano, demonstra que a prática da difusão da confusão é a tática para esconder a verdade e criar situações de disputas políticas que só trazem prejuízo para a sociedade.
10. Nestes primeiros cem dias, o que foi possível perceber é a existência de um governo calçado fortemente em ações de marketing jornalístico e no ataque ao nosso Partido, numa absoluta falta de projeto político para a cidade e numa plena ausência de gestão e de administração.
11. Já é possível, por outro lado, perceber a prevalência dos interesses empresariais em diversas áreas do governo, sem qualquer ação de transparência.
12. De forma bastante objetiva, mesmo cientes que essas avaliações precisam ser aprofundadas, concluímos que temos, hoje, no Distrito Federal:
a) um governo sem base social;
b) um governo sem projeto claro para a nossa Capital;
c) um governo refém das alianças promovidas na Câmara Legislativa com os setores mais conservadores desta cidade;
d) um governo pautado exclusivamente nas críticas ao passado e sem qualquer ação concreta de reversão das dificuldades enfrentadas pela população;
e) um governo sem transparência;
f) um governo de marketing jornalístico e com forte apoio nos complexos da mídia local, mesmo sem ações e resultados objetivos a serem mostrados;
g) um governo que descumpre todos os compromissos de campanha;
h) um governo que desmonta os programas sociais e populares iniciados no governo petista;
i) um governo que tem se mostrado contrário aos servidores do DF.
13. Mesmo reconhecendo que é necessário que o PT aprofunde a sua análise e avaliação do atual governo, diante do atual quadro político, reafirmamos nossos posicionamentos anteriores de oposição ao governo Rollemberg.
14. Por outro lado, não podemos desconhecer que o governador manifestou diretamente à nossa bancada de deputados distritais a intenção de estabelecer um diálogo com o PT de forma a iniciar uma alteração de postura e reconhecer a importância de nosso Partido na história política da Capital, ao mesmo tempo que acena com a possibilidade de contribuir com a reaproximação do PSB nacional com o governo da Presidenta Dilma.
Diante disso, decidimos:
a) tornar pública a disposição do PT em dialogar com todas as forças políticas que busquem a melhoria das condições de vida da população brasileira e, em especial, do Distrito Federal; e, para isso:
i. neste diálogo poderá estar incluído, naturalmente, o governador e o seu Partido;
ii. nosso diálogo sempre será pautado pela defesa dos interesses dos trabalhadores e da população brasiliense e será fixado em bases de transparência, republicanismo e interesses coletivos;
iii. estes diálogos terão como premissa a reaproximação do PSB nacional com o governo da Presidenta Dilma;
iv. estes diálogos serão coordenados pela Direção partidária em conjunto com as bancadas parlamentares e ouvindo os setoriais do partido;
v. todo e qualquer diálogo terá como pressuposto a busca e defesa dos interesses da população, condicionado ao reconhecimento dos avanços promovidos pelos petistas no nosso governo;
vi. todo o diálogo terá como pressuposto a manutenção dos programas e projetos sociais implantados no nosso governo e que sejam bem avaliados pela população e pelo governo federal;
vii. neste diálogo não estará em debate a participação no governo, estando mantidas as decisões anteriores sobre a participação de filiados petistas;
b) organizar os trabalhadores e a militância petista para resistir contra as medidas abusivas do GDF. É preciso dizer não à redução de valores de benefícios sociais; não à paralisação de programas de atendimento à juventude e a população mais pobre; não ao aumento abusivo de impostos; não ao descumprimento de acordos salariais e conquistas dos trabalhadores; não à redução dos serviços públicos prestados pelo estado; e não à interrupção dos concursos públicos e nomeação dos aprovados;
c) cobrar a promessa do governo Rollemberg, no sentido de viabilizar imediatamente a eleição direta para administradores regionais;
d) cobrar a continuidade da politica distrital de assentamento, ampliando o diálogo com os movimentos sociais e garantindo o acesso das trabalhadoras e trabalhadores rurais à terra, ao crédito e à comercialização;
e) constituir grupo técnico setorial, que possa contar com profissionais de diferentes ramos de atividades, contando com a participação das instâncias do partido, para acompanhar sistematicamente as decisões governamentais da gestão Rollemberg;
f) articular a mobilização do PT/DF, junto com os movimentos sociais, na luta contra o Projeto de Lei n° 4.330 (Terceirizações) e indicando a participação ampla do nosso partido nas manifestações do dia 14 de abril;
g) realizar um seminário interno de definição de ações táticas e estratégicas do PT/DF, centradas na busca de propostas e ações de atuação na conjuntura local;
h) trabalhar para constituir uma frente social e política; com o movimento social organizado, os trabalhadores e sindicatos com o objetivo de discutir e elaborar um Projeto Popular para Brasília – um território sem exclusão social, com serviços públicos universais e de qualidade, com desenvolvimento econômico e com respeito aos recursos naturais.
11 de abril de 2015. Distrito Federal, nos 100 dias do Governo Rollemberg.
DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT-DF)
