A Secretaria de Cultura do PT-DF, considerando:
- Que ao assumir o comando da Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal, nossos companheiros e companheiras filiados ao PT e seus aliados, encontraram a SECULT-GDF numa situação de caos administrativo e financeiro.
- Que em janeiro de 2011, em especial o FAC estava com pagamentos em atraso, sob investigação dos órgãos de controle e sob ameaça de intervenção.
- Que o trabalho realizado para sanear, organizar e buscar permanentemente a qualidade, transparência e a participação na gestão do FAC, sendo exemplo para os demais fundos das demais unidades da federação, pois é o único que tem os pareceres expostos para consulta pública e permanece por um período considerável com seus editais abertos a consulta pública.
- Que o atual status legal, com os avanços do Decreto nº 35.785/13, são frutos da luta dos mais variados movimentos culturais, artistas, ativistas, fazedores de cultura do DF, muitos filiados e/ou identificados com o PT, muitos independentes e/ou identificados com outras forças políticas, é um instrumento da Política Pública de Cultura que tem como beneficiário o conjunto da população do Distrito Federal.
A Secretaria de Cultura do PT-DF resolve:
- Reafirmar seu apoio à manutenção do FAC no seu atual status legal, garantindo os avanços do novo decreto modernizador, fruto de consulta pública.
- Se solidarizar com o conjunto dos movimentos culturais, artistas, ativistas, fazedores de cultura do DF na luta pela garantia e ampliação de recursos para as Políticas Públicas de Cultura, democráticas e descentralizadas.
- Se manifestar pela retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 108/2014 que autoriza o pagamento de despesas da Secretaria de Estado da Cultura com a utilização dos recursos do FAC.
Ricardo Moreira
Secretário de Cultura do PT/DF
