O projeto que obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1085/2023) foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta quinta-feira, 1º de junho,. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Para a secretária de Mulheres do PT-DF, Ana Paula Cusinato, a aprovação do PL 1085/2023 representa uma grande vitória para as mulheres e trabalhadoras, uma vez que a luta pela equidade e pela garantia de direitos é uma luta constante.
“ Essa é, talvez, a maior vitória para nós mulheres depois da redemocratização do país. A luta pela igualdade salarial e remuneratória é uma luta histórica das mulheres trabalhadoras. Apesar de ser garantido o salário igual na CLT, apesar da Constituição garantir direitos iguais para todas as pessoas, nós temos hoje salários cerca de 22% menores que os dos homens. Isso porque não existiam mecanismos para garantir o direito. E agora nós temos e vamos fazer valer para cada mulher trabalhadora, o direito de ter o salário e a remuneração igual a de homens ocupando a mesma função, desempenhando a mesma atividade. A luta das mulheres não pára e vamos ter de lutar muito para que a lei seja aplicada em cada empresa deste país e temos um potente instrumento para garantir a igualdade”, comentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que, de fato, a igualdade salarial já é prevista na nossa legislação, inclusive na Constituição. “Mas também é certo que nós não temos igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse sexismo, esse patrimonialismo, esse patriarcalismo, essa misoginia, que impregnaram as estruturas do Estado no governo passado, expressam-se nessa tentativa de impedir que nós, de fato, transformemos em efetiva a igualdade salarial prevista em lei”, reforçou.
A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados. Encaminhado ao Congresso Nacional como parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o texto segue para sanção do presidente Lula.
