A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23). A pauta oficial do Plenário ainda não foi divulgada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a análise do marco temporal deve ocorrer ainda nesta terça-feira (30).
O Setorial Indígena do PT-DF se posiciona contra o PL 490/2007. O coordenador do Setorial, Antônio Alves de Souza, afirma que o Projeto de Lei retira dos povos indígenas o direito de reivindicar e ter assegurada a demarcação de seus territórios.
“ Mesmo os indígenas que estavam fora de suas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã têm seus direitos, pois estes que estavam fora tinham sido expulsos pelos invasores ou porque tinham saído fugindo das ameaças de morte feitas pelos invasores. Os povos indígenas são os donos originários de todas as terras do Brasil, pois aqui viviam livres e sem ameaças quando o país foi invadido pelos europeus em 1500 e os escravizaram, assassinaram e lhes transmitiram inúmeras doenças até então inexistentes entre os indígenas. O PL 490 é inconstitucional porque o artigo 231 não fixa a data a partir de quando devem se considerar as ocupações pelos povos indígenas irregulares”, reforça.
Por 324 votos a favor e 131 contra, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto do marco temporal, que determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não votou sobre o tema. O julgamento do STF sobre o marco temporal está marcado para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
