O Brasil assistiu cenas de horror no último dia 8 de janeiro. Terroristas vandalizaram o patrimônio público, agrediram pessoas e até animais para tentar um golpe de estado contra o presidente legitimamente eleito, Lula.
Porém, se o Projeto de Lei 2858/2022 do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentado em 24 de novembro do ano pasado for aprovado, os terroristas serão anistiados. O PL prevê anistia para os manifestantes de atos antidemocráticos contra o resultado da eleição que elegeu Luiz desde o dia 30 de outubro de 2022 até o dia da entrada da lei em vigor.
Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica.
PL 2858/2022
Mesmo crimes graves, como ameaças, espancamentos, depredação poderão ser anistiados caso a lei seja aprovada no Congresso. Além dos crimes descritos, o deputado do partido de Bolsonaro ainda pede que os financiadores e organizadores de atos golpistas não sejam penalizados.
A única exceção prevista pelo texto do documento apresentado pelo Major Vitor Hugo é dada no inciso 4 do primeiro artigo da lei:
A anistia de que trata o caput não compreende a prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado.
PL 2858/2022
Além da anistia aos terroristas, o PL ainda quer anistiar a multa aplicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Partido Liberal (PL), o partido do ex-presidente Bolsonaro. Conforme dispõe o inciso 6 do primeiro artigo, crimes “supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022” deverão ser anistiados.
Além de protocolado na Câmara dos Deputados, o PL da Anistia está no site da casa legislativa a título de consulta e pode ser acessado clicando aqui. É possível manifestar por meio do voto a opinião sobre a anistia.
