Privatização “eivada de irregularidades e ilegalidades” continua sob contestação judicial, afirma dirigente sindical. “É possível reverter”, diz ex-ministro Guido Mantega
Desprovido de visão de Estado e de qualquer projeto além da dilapidação do patrimônio público, Jair Bolsonaro faz circular a informação de que pensa em utilizar o botim da privatização da Eletrobrás para tentar reduzir o preço do diesel. Às vésperas do já anunciado “apagão” do combustível, o ministro-banqueiro Paulo Guedes corre para viabilizar manobras meramente eleitoreiras atentando contra a soberania nacional.
“Em medida de desespero eleitoral, Bolsonaro faz grande anúncio de envio de projeto ao Senado p/ zerar ICMS de combustíveis até 31 de dezembro, ressarcindo estados pelas perdas de arrecadação, o q pode ser bancado c/ $ da privatização da Eletrobrás. Uma tragédia! O povo pagará 3 x”, alerta a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em postagem no Twitter.
Nociva e insustentável, a proposta do desgoverno Bolsonaro, na prática, retira recursos de investimentos já restritos em educação e saúde e “queima” uma Eletrobrás a cada seis meses. Tudo isso para reduzir preços de combustíveis em R$ 0,50 – e por só 15 dias.
“Estão subsidiando o setor de transporte, que apoia o governo, e mesmo assim não garantem que o preço caia”, criticou no Globo o advogado tributarista Fernando Zilveti, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). “É impreciso do ponto de vista de finanças públicas e uma quebra do teto absurda.”
Além disso, a possibilidade de os estados ficarem a ver navios é enorme, lembra o professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff. “O que o governo está fazendo é um balão de ensaio para tentar colocar a culpa em alguém”, decifra o sócio do escritório Silveira Athias Advogados.
Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, ressalta que o custo de reduzir os preços é aumentar o endividamento do governo federal. “Claramente, é uma sugestão eleitoreira. No longo prazo, é possível que a gente se torne um país mais arriscado para o investidor estrangeiro”, conclui o analista. O que seria mais um tiro no pé do Brasil.
No mês passado, o Setorial de Energia e Recursos Minerais do PTDF se somou ao ato nacional contra a privatização da Eletrobras, quando foi aprovada a privatização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Privatização da Eletrobrás é crime de lesa-pátria
Além de criminosa, a privatização da maior companhia energética da América Latina no momento em que o mundo realiza uma transição que abandonará os combustíveis fósseis para mover toda a economia com eletricidade, é um absurdo estratégico que só se justifica pelo entreguismo puro e simples. É o que apontam especialistas do setor.
Em entrevista a Amanda Guerra, no Jornal PT Brasil desta terça-feira (7), o diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), Victor Costa, lembra que a privatização da Eletrobrás está “eivada de ilegalidades e suspeitas”, já apontadas pelo ministro-revisor do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego.
Essas informações fundamentam as quase três dezenas de ações que entidades do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) movem em tribunais de todo o país. Também embasam as duas denúncias feitas na Securities and Exchange Commission (SEC), a equivalente estadunidense da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
“A gente sabe o quanto esse processo de privatização da Eletrobrás é denso, cheio de irregularidades, e a gente não vai sossegar enquanto não tiver, com justiça, por justiça, na Justiça em todas as esferas, bloqueado essa operação”, garantiu Victor. O dirigente revelou que outras ações estão em andamento, e serão impetradas até a próxima segunda-feira (13), a data do leilão das ações e também do grande Ato Nacional em Defesa da Eletrobrás Pública.
“A estimativa da própria Fiesp, que definitivamente não é do campo progressista, é que essa privatização custará ao povo brasileiro R$ 500 bilhões nos próximos 30 anos. É como fazer um novo bilionário todo mês por 30 anos”, compara Victor Costa. “Por conta dos jabutis incluídos no Congresso, o total da conta para a população brasileira é de quase R$ 700 bilhões.”
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Caso passe, a privatização “maculará toda uma geração”, lamenta o dirigente. “Infelizmente, a gente não tem tido condições de fazer o discurso do nível que a sociedade merece, porque todas as vezes que o governo é chamado a discutir o impacto nas contas de luz da privatização ele foge do debate. Curiosamente, na semana passada, depois de muito tempo, a Aneel assumiu publicamente que a privatização da Eletrobrás vai aumentar a conta de luz”, lembra Victor.
Após quase cinco anos de luta contra a entrega da Eletrobrás, o integrante do CNE agradeceu o apoio das bancadas do PT à campanha Salve a Energia e conclamou a sociedade a se engajar na luta. “Estão tentando a raspa do tacho, colocar a privatização da Eletrobrás como um último ato de um governo para servir aqueles que trouxeram essa agenda retrógrada para o Brasil”, finalizou.
Ministro da Fazenda dos governos do PT entre 2006 e 2014, Guido Mantega reafirmou à agência Reuters que um eventual novo Governo Lula reverterá a operação. “Eu não tenho dúvidas de que há formas. Nem que, no limite, você tenha que recomprar as ações”, argumentou. “O melhor caminho é você questionar e derrubar na Justiça essa privatização, que tem várias irregularidades.”
Responsável no PT por acompanhar o processo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) citou uma série de pendências, ou “fios desencapados”, que trazem insegurança ao processo. “Não é questionar por questionar. Não vai ter insegurança jurídica. Essa insegurança já existe com esses problemas que ficaram. É fazer ajustes para corrigir processos defeituosos e reinstaurar o interesse público”, defendeu.
Fonte: PT
