A presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF, deputada Arlete Sampaio (PT), encaminhou, na sexta-feira (6), ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Militar exigindo imediata apuração sobre as violações de direitos cometidas por policiais militares contra estudantes no Centro de Educacional 01 da Estrutural (CED 01 – Estrutural).
Em vídeo divulgado na tarde de sexta nas redes sociais e pela imprensa, é possível ver uma discussão entre um militar e um aluno da escola. O policial ameaça e chega ao ponto de dizer que arrebentaria o estudante. Os alunos fizeram protesto, no mesmo dia, contra a exoneração da vice-diretora Luciana Martins. Ela foi retirada do cargo após conflito com um tenente que atua na escola.
“Os vídeos recebidos como denúncia no âmbito da CESC, que ora restam à disposição da Corregedoria da PMDF, demonstram clara violação à garantia disposta no disposto no art. 5o, III da Constituição Federal da qual, “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, diz a parlamentar no ofício encaminhado ao corregedor-geral.
Arlete Sampaio reforça que as denúncias apontam infração legal e violação de protocolos adotado pela Polícia Militar do Distrito Federal. Além disso, segundo ela, os militares cometem infrações aos direitos das crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA).
A parlamentar pede a instauração de processo de apuração correcional contra os agentes da polícia envolvidos para que as denúncias sejam investigadas e coibidas. Arlete orienta que a corregedoria oriente a corporação para garantir o livre exercício da liberdade de manifestação nas escolas do DF.
Assessoria de Comunicação da deputada Arlete Sampaio
