Texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) determina a coleta de dados étnicos e raciais, baseados na autodeclaração, em documentos trabalhistas para direcionar políticas afirmativas de combate à discriminação
O Estatuto da Igualdade Racial poderá ser alterado para facilitar o mapeamento racial do mercado de trabalho brasileiro a fim de nortear políticas públicas afirmativas. Por isso, a lei deverá determinar a coleta de dados étnicos e raciais em documentos trabalhistas, como formulários de admissão e demissão, de acidente de trabalho e registro no INSS, entre outros. Proposta com esse objetivo, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (3). O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O dado a ser coletado será baseado na autodeclaração do trabalhador e abrange também os formulários de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), ainda prevê que o IBGE realizará a cada cinco anos pesquisa para identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no setor público, gerando subsídios para a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), uma das previsões do Estatuto.
“Louva-se a iniciativa de Vicentinho, que chama a atenção para a necessidade de se mapear a situação do trabalhador negro no mercado de trabalho brasileiro, para que, com as referidas informações, possam ser elaboradas políticas públicas adequadas para tornar efetiva a democracia racial preconizada pela Lei 12.288/2010 [Estatuto da Igualdade Racial]”, afirmou Paulo Paim,
O objetivo da proposta, segundo Paim, é criar condições para que o Estado brasileiro possa “implementar, de forma cirúrgica, políticas destinadas a tornar realidade a meta prevista no Estatuto, de promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas”
Para o senador, a pesquisa prevista no projeto também será fundamental para que o poder público tenha dados para garantir a igualdade racial nas contratações e, dessa forma, “servir de farol às organizações privadas no sentido de promover a eliminação da discriminação racial tão nociva ao povo brasileiro”.
Futuro de igualdade
“O projeto vem ao encontro de empresários e dos trabalhadores. Tenho certeza de que esse país, um dia, não precisará mais de um Estatuto da Igualdade Racial, de políticas afirmativas, e neste dia brancos e negros caminharão juntos construindo um país para todos. Este é um projeto que visa contribuir para o debate do racismo estrutural, para que todos tenham direitos iguais”, concluiu o senador Paulo Paim.
Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a união da sociedade brasileira contra o racismo, não apenas no mundo do trabalho, mas em todas as áreas. Ela citou o caso de Kevinn Belo Tomé da Silva, jovem negro de 16 anos que morreu por omissão de socorro após esperar atendimento médico por quatro horas numa ambulância em frente a um hospital em Vila Velha (ES). “Negaram atendimento a ele, tendo comprovadamente vaga na UTI. Ninguém vai mudar isso se o Estado não tiver um olhar diferenciado para essas coisas”, lamentou a senadora.
Para Zenaide Maia, “política boa é aquela que defende o bem comum. Esse racismo estrutural é real. Se tem 20 milhões de brasileiros com fome, não tenha dúvida de que a grande maioria é de negros. Esse projeto é o mínimo que a gente pode aprovar aqui”.
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