Para denunciar as 45 demissões de trabalhadores concursados da antiga Companhia Energética de Brasília (CEB), ocorridas no último dia 11 de abril e para dizer Não à privatização da Neoenergia promovida pela governador Ibaneis Rocha (MDB), o Setorial de Energia e Recursos Minerais do PT DF convoca, por meio de Nota divulgada nesta terça-feira (19), toda a sociedade a participar da Comissão Geral, que vai ser realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o tema, nesta quarta-feira (20), às 15 horas.
No documento, o Setorial também manifesta apoio ao ato realizado por representantes dos sindicatos e parlamentares, ocorrido no dia 12 de abril, em frente à CLDF, contra o desligamento dos 45 profissionais da empresa e, também, contra a já anunciada demissão de mais 120 trabalhadores. “É o fim da cláusula de estabilidade do Acordo Coletivo de Trabalho e o consequente desmonte do quadro técnico da empresa”, diz a nota.
Durante a manifestação, a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou os desligamentos dos trabalhadores da Neoenergia e informou que em reunião com a Procuradora-Geral do DF (PGDF), Ludmila Lavocat Galvão, pediu celeridade no estudo do projeto de lei que estabelece o aproveitamento dos profissionais da antiga CEB. Atualmente, o processo está parado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Administrativa (Seplag).
Em plenário, o deputado Chico Vigilante (PT) mencionou uma redução severa no número de profissionais da empresa. Ele disse ainda que há uma precarização no ambiente de trabalho imposta pela Neoenergia aos trabalhadores. Ele citou que a CEB Iluminação Pública “está precisando de gente”. Nesse sentido, sugeriu a incorporação dos trabalhadores oriundos da CEB Distribuição à estatal.
O Sindicato do Urbanitários (STIU DF) está empenhado na celeridade do processo 77320546, que encontra-se parado na Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (Segea) desde março deste ano. O processo inclui uma minuta do Projeto de Lei que assegura a autorização do aproveitamento dos empregados da CEB em distribuição para outros órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Leia a Nota do Setorial de Energia na íntegra:
O Setorial de Energia e Recursos Minerais do PTDF, sempre na defesa dos trabalhadores contra as demissões em massa, que somente trazem prejuízo à população do Distrito Federal e contra o governo do Distrito Federal que, ao privatizar a CEB busca somente o aumento dos lucros, com diminuição da qualidade dos serviços prestados de distribuição de energia elétrica, um bem de necessidade primário a toda a sociedade.
Denunciamos as demissões ocorridas no dia 11/04/2022, quando houve o desligamento arbitrário de 45 trabalhadores concursados da CEB. Privatizada recentemente pelo atual governador Ibaneis Rocha (MDB), cuja promessa na campanha eleitoral de 2018 era de que não privatizaria nenhuma empresa pública, a CEB foi entregue para a empresa Neoenergia.Também manifestamos nosso total apoio ao ato ocorrido no dia 12/04/2022, com os representantes do sindicato e parlamentares, em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) contra as demissões dos 45 profissionais e de outras 120 já anunciadas, em decorrência do fim da cláusula de estabilidade do Acordo Coletivo de Trabalho, provocando o iminente desmonte do quadro técnico da empresa.
Solicitamos, ainda, a urgência na apreciação do Projeto de Lei que determina o aproveitamento dos profissionais da antiga CEB Distribuição. Trata-se de empregados públicos, concursados e vitimados pelo desemprego. Os trabalhadores seriam migrados para a Companhia Energética de Brasília e depois distribuídos aos diferentes órgãos e empresas do GDF como, em processo semelhante, já ocorreu com a SAB, TCB e Ceasa.
Estamos na luta apoiando os empregados demitidos e ameaçados de demissão da Neoenergia Brasília, na busca do apoio e intervenção dos deputados e deputadas da CLDF , contra esta arbitrária demissão dos trabalhadores.
Pela aprovação do Projeto de Lei de aproveitamento dos empregados concursados da CEB Distribuição.
O Setorial de Energia e Recursos Minerais do PT/DF, apoia a luta pela unidade e pela mobilização de toda a sociedade, contra as demissões na Neoenergia Brasília. E convida a todos a participarem da Comissão Geral, que vai ser realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 20/04/2022, às 15 horas.
Setorial de Energia e Recursos Minerais do PTDF
Brasília, 19 de abril de 2022
PTDF
